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arquivo | 18 dezembro 2017

O Brasil tem urgência

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O Brasil deixou para trás uma das piores recessões de sua história. A roda da economia voltou a girar, invertendo a tendência negativa dos últimos anos. Precisamos agora fazer todo o esforço possível para garantir que esse momento auspicioso não seja revertido e faça o país cair de novo no abismo.

A inflação está baixa e controlada. A produção industrial voltou a crescer. O mercado de trabalho dá sinais de aquecimento, reduzindo a taxa de desemprego. A arrecadação tributária cresce. E a taxa de juros está no menor nível da história.

Isso tudo é resultado da agenda adotada pelo governo do presidente Michel Temer ao promover rigor fiscal no longo prazo; resgatar a política monetária convencional desde junho de 2016; fortalecer a Petrobras e a Eletrobras, blindando-as das mãos da corrupção; implementar uma agenda de transparência e controle no Tesouro Nacional.

E, sobretudo, o governo promove uma verdadeira pauta reformista no Congresso; aprovou a reforma trabalhista e a Taxa de Longo Prazo, que permite acabar com os juros subsidiados que distorcem e encarecem a economia brasileira.

O novo momento da economia de juros e inflação baixos permitirá o aumento da renda e do emprego no ano que vem de maneira sustentável. O único risco é essa nova pauta que promove o dinamismo econômico não prevalecer e sucumbir diante de interesses políticos e eleitorais de uma minoria barulhenta da sociedade e do Congresso. E a tarefa mais urgente é a aprovação da reforma da Previdência.

Essa reforma foi pensada para acabar com os benefícios e proteger os direitos dos trabalhadores, para garantir a sustentabilidade da Previdência Social e combater as desigualdades. Qualquer outro discurso é oportunista e não baseado em dados reais.

A reforma vai acabar com privilégios de uma pequena casta de servidores públicos que ganha acima do teto.

Hoje, a realidade é que um trabalhador de baixa renda que mora na cidade não consegue contribuir por 35 anos nem se aposentar por idade (65 anos para homens e 60 anos para mulheres) e já recebe valores próximos ao do salário mínimo. Quem para de trabalhar precocemente são os funcionários públicos.

Mais de 60% das aposentadorias pagas pelo regime geral equivalem a um salário mínimo. As pessoas mais pobres, portanto, não terão seus benefícios reduzidos. Pelo contrário: ao se aposentarem, receberão integralmente o que recebiam quando estavam na ativa.

 Portanto, a reforma vai acabar com privilégios de uma pequena casta de servidores públicos que ganha acima do teto. Essa camada 1% mais rica da população não vai mais viver em condições diferenciadas em relação à massa de trabalhadores que ganham até um salário mínimo. A aposentadoria dos servidores públicos federais vai convergir para as regras do setor privado, acabando com distorções e injustiças.

O outro argumento é financeiro. A Previdência paga muito e de forma distorcida. Mantido o atual cenário, caso a reforma não seja aprovada, o deficit crescerá ano a ano.

Em 2034, segundo projeções da Presidência da República, todo dinheiro do Orçamento federal vai ser usado para pagar aposentadoria: saúde, educação, segurança pública não terão nem um centavo sequer. A partir de 2035, o Brasil simplesmente não terá mais dinheiro nem para pagar as pensões.

Não tem por que procrastinar, não tem por que adiar. Não há argumento que se sustente contra a realidade posta. A eleição do ano que vem não pode ser usada como desculpa para empurrar a aprovação da reforma. A realidade é dura, a margem de votação é apertada, mas não se pode jogar a toalha, não se pode criar confusão. Esse é um tema muito relevante ao Brasil.

Os brasileiros aprenderam de forma dura que não se pode jogar para os outros o que é de sua responsabilidade. O Congresso precisa agir e garantir que a janela de oportunidades não se feche às próximas gerações. É uma questão de agora. Não pode ficar para o próximo governo.

GILBERTO KASSAB, 57, engenheiro e economista, é ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (PSD); foi prefeito de São Paulo de 2006 a 2013

Fonte: Folha de S.Paulo – 17/12/2017