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Diário de bordo



Telecomunicações | 12 setembro 2019

Senado aprova reforma na Lei de Telecomunicações

O Senado aprovou ontem o PLC 79/2016, que atualiza o Marco Legal de telecomunicações. Isso é fundamental para o Brasil: temos hoje uma lei para telecomunicações que é de 1997, quando as teles foram privatizadas. Com essa atualização, as operadoras passam a ter compromissos de investimento naquilo que é necessidade atual: aperfeiçoar serviços que são prestados e expandir a bandar larga, levando internet de qualidade a quem hoje não é assistido. Para se ter uma ideia, a lei atual prevê que as operadoras façam ainda a instalação de orelhões… Quando estivemos no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, participamos ativamente dos debates sobre este assunto.

Quero lembrar que, por saber de sua importância, trabalhamos por sua aprovação na Câmara. Além disso, nossa equipe discutiu intensamente o projeto, formatou estudos técnicos e deu suporte à discussão no parlamento, reconhecendo a importância de análises oferecidas pelos senadores à atualização do Marco Legal. O setor de telecom é muito impactado pela tecnologia, e não podia mais ficar preso a uma legislação de vinte anos atrás. Do ponto de vista econômico, é muito importante termos a atualização legal, que pode render bilhões de reais em investimentos no Brasil em tempos de superação de crise, com geração de empregos e toda a movimentação de uma indústria de ponta do nosso país. Aguardamos agora a avaliação da presidência e sanção do projeto.

Plenário do Senado Federal, durante sessão deliberativa ordinária de votação da cessão onerosa do pré-sal – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil