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noticias | 26 novembro 2018

Ciência, tecnologia e inovação voltam ao trilho no Brasil

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Nesta entrevista, o engenheiro eletricista Mario Neto Borges, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), faz um balanço dos dois anos e meio da gestão de Gilberto Kassab à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Para Borges, a administração iniciada em maio de 2016 enfrentou e superou três grandes desafios no período. “A rotina dos programas básicos voltou à normalidade e a missão do CNPq está hoje consistente e atualizada”, diz.

À frente do CNPq desde outubro de 2016, Mario Borges é graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com mestrado pela Universidade Federal de Minas e Doutorado em Inteligência Artificial Aplicada pela Universidade de Huddersfield, na Inglaterra. Ele presidiu a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais e tem vivência nos meios universitário e científico. Na entrevista a seguir, fala sobre as iniciativas adotadas em conjunto com o MCTIC e os resultados atingidos.

Qual foi o grande desafio neste período de gestão?

Foram três grandes desafios que enfrentamos aqui no CNPq, com a entrada do ministro Gilberto Kassab e a nossa à frente do CNPq. O primeiro é que havia no campo administrativo e financeiro um certo desarranjo em função da crise que afetava o Brasil todo. Chegaram a ser cortadas até 20% das bolsas de estudo e isso é sinal de um desarranjo administrativo, porque além da bolsa ser fator fundamental na manutenção do sistema de ciência e pesquisa, ela tem valor pequeno e cortá-la não resolve praticamente nada financeiramente para a instituição.

Esses cortes foram no primeiro ano de gestão, em 2016? Herdados?

Foram em 2016. Foram herdados, antes da entrada do ministro e de minha entrada no CNPq. Esse é só um exemplo para entender como havia certo desarranjo em função do contexto político e econômico até 2016. Então chegamos, acertamos a administração. Existia um processo de gestão que era de um planejamento institucional hierarquizado e rígido e ao longo desses dois anos estamos implantando um sistema matricial de gestão, que tem evoluído muito a eficiência da instituição, o que é reconhecido por pesquisadores, até pelos próprios servidores da casa. Vamos deixar um legado de gestão e de arranjo institucional e administrativo moderno e flexível.

E qual foi o segundo desafio?

Com a crise financeira e as dificuldades operacionais, existia um certo desânimo institucional, o pessoal estava com astral baixo e muito preocupado com a própria sobrevivência do CNPq. Conseguimos recuperar a moral institucional, fizemos encontros com os servidores, fizemos encontros com as comissões de pesquisadores, logo em 2016, buscando mostrar que era muito importante que o CNPq não perdesse a visão de sua importância como instituição de mais de 60 anos de existência. Foi um trabalho de recuperação, hoje o astral institucional está bom, as pessoas gostam de trabalhar no CNPq e estão menos tensas, mais relaxadas para fazer o que precisa ser feito.

E o terceiro?

Uma questão também muito importante foi termos encontrado uma dívida de R$ 750 milhões. Eram compromissos assumidos que não tinham lastros e estavam se arrastando ao longo de 2015 e 2016. Incluindo compromissos internacionais. Logo em 2016, o ministro Gilberto Kassab conseguiu grande conquista que foi assegurar ao CNPq recursos da lei de repatriação. E daqueles recursos o CNPq herdou R$ 500 milhões, o que é muito significativo, pelo fato de que pagamos todas as dívidas que naquele momento eram “pagáveis”. Porque existem dívidas que não se pode pagar. Um exemplo é o pesquisador que está inadimplente ou uma instituição parceira não depositou a parcela que cabia a ela. Liquidamos então, ainda em 2016, R$ 500 milhões de passivo que o órgão tinha.

O que foi possível graças à gestão para que recursos da repatriação fossem diretamente destinados ao CNPq…

Isso, foi na “veia”… Diretamente “injetado”. Trouxe um grande ânimo para a instituição em 2016, e também para a própria comunidade científica. E nós pudemos também lançar os INCTs (Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, redes de pesquisa vinculadas ao CNPq para promover estudos nas mais diferentes áreas de conhecimento), em novembro de 2016. Além disso, foi possível pagar o passivo do edital universal de 2014, anunciar os resultados do de 2016, já totalmente pago, e já estendendo para este ano, lançamos o edital universal de 2018. Voltamos então a ter regularidade desta chamada, que são os editais universais do CNPq, algo muito importante para o sistema nacional de ciência e pesquisa. E vamos começar o pagamento deste ano de 2018.

De volta ao trilho?

A rotina dos programas básicos do CNPq voltou à normalidade. E os INCTs que definimos em 2016, que tiveram resultado anunciado no Palácio do Planalto, em reunião muito importante, foram outra contribuição da gestão do ministro Kassab, assim como a reativação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). Nos últimos tempos tivemos três reuniões com a presença do Presidente da República. Uma delas, inclusive, emblematicamente, aqui na sede do CNPq. É a primeira vez que um presidente está presente na sede do CNPq para participar de uma reunião de trabalho (reunião ocorrida na sede do órgão em janeiro de 2017).

O sr. falou sobretudo em ações adotadas pela gestão junto com o ministro Kassab e esses esforços giraram muito em lutar por recursos. Ciência precisa de recursos para se efetivar, se desenvolver?

Sem dúvida. Inclusive quando conseguimos aqueles recursos em 2016, pensamos que em 2017 teríamos um exercício mais tranquilo. Mas tivemos um grande contingenciamento, linear, de 40%, em toda a Esplanada. E esse contingenciamento nos afetou de forma brutal. Por competência da gestão da equipe do Ministério, nós mantivemos o CNPq funcionando como se estivesse recebendo repasse de recursos regularmente, até agosto de 2017. Naquele momento, tivemos o alerta de que se não tivéssemos o descontingenciamento haveria o risco de prejuízo ao pagamento de bolsas. E de imediato o ministro obteve a liberação de recursos para esta finalidade.

Kassab é um político natural, soube ouvir as entidades representativas dos pesquisadores e as grandes inteligências brasileiras na área de ciência, tecnologia e inovação.

Qual foi o diferencial da gestão Kassab que ajudou o CNPq a enfrentar este quadro de grande ajuste fiscal empreendido pelo Governo Federal?

Conheci alguns ministros de Ciência e Tecnologia. Kassab tem grandes diferenciais, características fundamentais para um bom gestor em ciência e tecnologia. Primeiro lugar: sabe ouvir as pessoas que entendem do assunto. Ele é um político natural, soube ouvir as entidades – SBPC, ABC, Confap, Consecti (entidades representativas dos pesquisadores brasileiros) e as grandes inteligências brasileiras na área de ciência, tecnologia e inovação.

Em segundo: o ministro tem que montar uma boa e competente equipe, e o ministro Kassab soube fazer isso não só no núcleo do Ministério, mas também nas agências e institutos vinculados ao órgão. Isso é muito importante.

O terceiro aspecto, que penso ser crucial, é ter acesso direto ao Presidente da República. Capacidade de diálogo com o presidente, de ajudá-lo a resolver os problemas que precisam ser resolvidos e conseguir os recursos necessários. O ministro precisa ter força política para empreender o que é necessário. Nesta nossa área isso é fundamental – ciência, tecnologia e inovação ainda não é uma área reconhecida pela sociedade e pelo meio político da forma que deveria. Trata-se de um segmento estratégico, cujos investimentos dão retorno a médio e longo prazo.

De alguma forma modificou-se na sociedade essa imagem de que ciência, pesquisa e inovação não são áreas ainda tão importantes?

Tenho certeza de que sim. O pagamento de pendências financeiras, a reativação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, os movimentos nos encontros da SBPC e ABC, aproximação com os cientistas, esses esforços ativaram junto à grande mídia a importância da ciência, tecnologia e inovação. A crise foi também uma oportunidade de colocar o tema da ciência em pauta.

E quanto ao diálogo com a SBPC e ABC, entidades que têm papel importante e visão crítica do trabalho governamental. Como se deu esse relacionamento e qual a importância do diálogo com esses órgãos?

No início, quando mudou o Governo, quando ocorreu a fusão de Ciência, Tecnologia e Inovação com Comunicações eu mesmo confesso que fui um dos críticos da iniciativa. E as instituições foram também críticas, de uma forma muito incisiva. Passados dois anos, nós vimos que isso foi completamente superado. Todos reconhecem que a fusão trouxe mais benefícios do que obstáculos. As características desta gestão que se encerra em dezembro fazem com que seja respeitada pela comunidade científica. Há uma parcela dos cientistas que, por questão ideológica, ainda faz críticas, mas as instituições mais importantes – SBPC, ABC, Confap e Consecti e Andifes – hoje reconhecem publicamente o trabalho do ministro Kassab, do Ministério e da equipe, tendo conseguido atravessar como um transatlântico uma tormenta monstruosa, avançando sem perder o rumo.

A fusão do ministério foi bem sucedida. O ministro usou as comunicações a favor da ciência e tecnologia.

Depois das críticas à proposta de fusão de Ciência, Tecnologia e Inovação com Comunicações, se observa agora que a iniciativa foi bem-sucedida. O que permitiu este sucesso?

Temíamos que a ciência e tecnologia fosse deixada em segundo plano, pelo fato de que o setor de comunicações é muito “grande”, muito expressivo, com as empresas de telecomunicações, com os Correios, áreas de muita força econômica…. Mas o que vemos, na realidade, é que o ministro dedica grande parte de seu tempo à ciência, tecnologia e inovação. Não negligenciou de forma alguma.

Além disso, ele usou as comunicações a favor da ciência e tecnologia. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, por exemplo, é um equipamento essencial para levar internet banda larga a todo o país e também para a área de ciência, tecnologia e inovação. E há outras iniciativas, como o caso dos Correios, que vão lançar agora a série de selos dos cientistas brasileiros. Eu sou filatelista e estou muito feliz. Uma coleção sobre os nossos cientistas é uma forma muito bacana de divulgação e aproximação da ciência com a sociedade. O brasileiro comum, em geral, precisa se conscientizar de que temos bons cientistas. De que além de grandes nomes na ciência nos Estados Unidos, na Europa, temos também excelentes cientistas no Brasil. E fazer isso é uma forma de empregar uma estrutura conexa ao Ministério, os Correios, para popularizar a ciência. E não é apenas simbólico, colabora efetivamente com essa popularização.

Falando especificamente da gestão no CNPq, o sr. mencionou os editais universais e a luta por recursos. Quais são os outros grandes destaques?

Destacaria, além da gestão estar azeitada e em uma trajetória moderna, o fato de termos focado na internacionalização. O trabalho que fizemos nesses dois anos com o apoio da Assessoria Internacional do Ministério, de recuperação da imagem do Brasil nos órgãos internacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação. Havia uma certa falta de credibilidade do Brasil no cenário internacional e isso foi recuperado. Em todas as representações internacionais de relevo, o CNPq tem hoje assento e representa o Brasil e sua ciência e tecnologia, como instituição nacional. Em alguns órgãos, a representação do Brasil era a Fapesp… Nada a contra a Fapesp, foi até bom que não deixasse o vácuo, mas a Fundação é um órgão estadual. E o CNPq é a agência federal de ciência, tecnologia e inovação.

Outro aspecto importante é a questão de olhar para a inovação. Vários programas novos que criamos focam no fato de que, se a ciência do Brasil vai bem – somos o 13º produtor mundial de ciência – na inovação ainda vamos mal. O CNPq tem um papel a cumprir.

Criamos vários programas e estamos sensibilizando os pesquisadores para que seus projetos tenham foco em geração de riqueza, precisamos desenvolver o Brasil, gerar riqueza e resultados. Selecionamos projetos que sejam focados em resultados e solução de problemas nacionais, que carecem de ciência, tecnologia e inovação. Um exemplo recente é o do Zika vírus. Foi um problema que apareceu e assustou o Brasil e o mundo inteiro. Juntamos instituições – CNPq, Capes, Finep e Fiocruz – e os melhores pesquisadores, e em dois anos atingiu-se resultados.

Gerar ciência e produção de papers científicos, meramente, também é importante, faz avançar as fronteiras do conhecimento. Mas isso não é suficiente. É importante avançar as fronteiras do conhecimento, gerar riquezas e solucionar os problemas do país usando ciência, tecnologia e inovação. Outra questão é a disputa entre a agricultura sustentável e o meio ambiente. Esse ponto de equilíbrio cabe à ciência fazer uma avaliação. E existem muitos mitos sobre este tema.

O CNPq tem buscando dar instrumentos para esse tipo de pesquisa, por meio dos seus editais?

Sim, editais de pesquisa, de inovação, em parceria com o setor privado, com políticas públicas, focados em soluções de grandes questões. Contudo, o CNPq vem fazendo isso sem deixar de cumprir sua grande função, sem deixar de apoiar a ciência básica. Mas é importante ter atenção ao apoio à pesquisa para solução dos grandes problemas. E para isso o órgão demanda mais recursos, e há a necessidade de mais recursos. Nesse sentido, um caminho é o descontingenciamento do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e o ministro nos apoia muito. Também seria interessante a criação de um Fundo de Excelência em Ciência, Tecnologia e Inovação, que permitiria mais recursos para o CNPq e Capes. Entidades que juntas fazem um grande programa nacional de ciência, tecnologia e inovação.

A regulamentação do Marco Legal é uma das grandes conquistas para o país, contribuição importantíssima do ministro Gilberto Kassab.

O sr. falou há pouco em parcerias com a iniciativa privada, um projeto que foi importante nesta gestão foi a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação?

Fundamental. O Marco está sendo visível agora, passando a ser compreendido. O reflexo do Marco demora um pouquinho, porque é algo de longo prazo. Essa regulamentação, que aconteceu em fevereiro deste ano, foi essencial, um trabalho do Ministério, liderado pelo ministro Kassab e coordenado pelo professor Álvaro Prata, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, que trabalhou de forma muito próxima do CNPq, e com a colaboração de mais de vinte instituições, como SBPC, ABC, Confap, Consecti.

O Marco Legal é fundamental para que se use Ciência, Tecnologia e Inovação para gerar riqueza, e para se fazer isso é preciso trabalhar junto com o setor empresarial, junto com a indústria. Você não tinha arcabouço legal para isso, e havia insegurança jurídica, e as empresas temiam trabalhar. O reflexo imediato que temos se dá em duas dimensões. Em primeiro lugar, já abrimos aqui no CNPq um credenciamento para as Fundações de Apoio à pesquisa que vão nos ajudar a fazer as parcerias com o setor empresarial. Com as limitações do teto orçamentário, não adianta hoje captarmos recursos das empresas… O teto está colocado, o orçamento do tesouro para o CNPq é de R$ 1,2 bilhão. Se eu conseguir R$ 50 milhões da Petrobras para investimento em pesquisa no desenho anterior a essa regulamentação, esse recurso pode ficar ‘preso’. Mas graças ao Marco Legal, é possível credenciar a Fundação de Apoio para ser um terceiro parceiro: você tem a empresa, o CNPq e uma fundação de apoio. Com isso, se torna possível fazer investimentos em projetos de natureza mais objetiva, empresarial, com foco tecnológico e de inovação. E com a regulamentação e segurança jurídica necessárias. A outra dimensão é a mudança no sistema de prestação de contas do CNPq, que se simplificou consideravelmente. Em vez de ter foco na proposta do projeto, a prestação de contas passa a ter foco no resultado que promete entregar. E serão avaliados aqueles projetos que prometerem entregar resultados mais importantes para o país. A regulamentação do Marco Legal é uma das grandes conquistas para o país, contribuição importantíssima do ministro Gilberto Kassab.

Qual a importância da Ciência, da Tecnologia e da Inovação hoje para o Brasil? E qual é o papel que o CNPq pode ter nesse sentido?

É crucial. O momento pede que o país se desenvolva, de forma sustentável e de longo prazo. Qualquer país que queira ser nação soberana, não no sentido meramente militar, mas no sentido de dona de seu próprio destino, precisa, mais do que nunca, basear seu desenvolvimento em Ciência, Tecnologia e Inovação. E vemos a cada dia as tecnologias disruptivas que vão mudando o mundo. Quem investir nesse caminho vai se integrar e encontrar seu caminho, estar no grupo das grandes nações. Outra coisa é que é preciso gerar riquezas, e a geração de riquezas a cada dia está mais baseada na ciência, tecnologia e inovação. O papel do CNPq é fomentar essas áreas, participar da formulação de políticas, visando o avanço da sua produção, o desenvolvimento nacional, sustentável, e contribuir com a soberania nacional. E a missão do CNPq está consistente e atualizada, graças ao apoio do ministro Kassab.

O CNPq foi pensado pelo almirante da Marinha Álvaro Alberto, já no ano de 1951, para ser exatamente a agência estratégica de desenvolvimento do país e é assim que deve seguir.

Fonte: PSD