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noticias | 12 setembro 2019

Kassab comemora aprovação do novo Marco Legal de Telecom

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O ex-ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, comemorou nesta quinta-feira (12) a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que atualiza o Marco Legal de Telecomunicações. Para ele, o novo arcabouço legal “é fundamental para o Brasil: temos hoje uma lei para telecomunicações que é de 1997, quando as teles foram privatizadas”.

Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil

De acordo com Kassab, que é o presidente nacional do PSD, “com essa atualização, as operadoras passam a ter compromissos de investimento naquilo que é necessidade atual: aperfeiçoar serviços que são prestados e expandir a banda larga, levando internet de qualidade a quem hoje não é assistido”. E ele deu um exemplo do atraso da legislação em vigor:

“Para se ter uma ideia, a lei atual prevê que as operadoras façam ainda a instalação de orelhões”.

Durante sua gestão no MCTIC, entre 2016 e 2018, o ex-ministro Kassab participou ativamente dos debates sobre este assunto. “Quero lembrar que, por saber de sua importância, trabalhamos por sua aprovação na Câmara. Além disso, nossa equipe discutiu intensamente o projeto, formatou estudos técnicos e deu suporte à discussão no parlamento, reconhecendo a importância de análises oferecidas pelos senadores à atualização do Marco Legal”, disse.

Kassab destacou ainda que o setor de telecomunicações é muito impactado pela tecnologia, e não podia mais ficar preso a uma legislação de vinte anos atrás. “Do ponto de vista econômico, é muito importante termos a atualização legal, que pode render bilhões de reais em investimentos no Brasil em tempos de superação de crise, com geração de empregos e toda a movimentação de uma indústria de ponta do nosso país”.