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noticias | 21 dezembro 2018

“Kassab deixa o Ministério bem estruturado e com um norte a seguir”

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Na área de ciência e tecnologia os resultados aparecem a longo prazo, mas o êxito da gestão Gilberto Kassab no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) foi percebido pela comunidade científica, por pesquisadores, por associações, sociedades científicas, agências de fomento, fundações de amparo à pesquisa. A afirmação é de Alvaro Toubes Prata, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério.

Em entrevista sobre os resultados obtidos pela gestão que está se encerrando, Prata destaca também a capacidade de interlocução do ministro Kassab e a facilidade com que o Ministério e o ministro ouviram as demandas da comunidade científica e da sociedade. “Acredito que essa gestão deixa uma pasta com diretrizes claras, com norte a seguir, e com uma série de indicações de caminhos que podem ser trilhados por uma nova gestão”, afirma.

Álvaro Prata é engenheiro mecânico e elétrico, graduado pela Universidade de Brasília, mestre em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e doutor em Engenharia Mecânica pela Universidade de Minnesota, nos Estados Unidos. Membro da Academia Brasileira de Ciência, foi reitor da UFSC e secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Prata acompanha o sistema nacional de Ciência e Tecnologia desde os anos 80, quando professor na Universidade – foi também coordenador de projetos de pesquisa, ensino e extensão, além de dirigente de entidades do setor de pesquisa.

Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Fazer ciência, do ponto de vista do setor público, demanda recursos, investimento e respaldo político. Em meio ao processo de superação da crise econômica vivida pelo país nos últimos anos e o ajuste fiscal empreendido com rigor pelo governo, como o sr. qualifica as ações empreendidas pela gestão que se encerra no MCTIC neste mês de dezembro?

A minha avaliação é de que nós, ainda que tenhamos tido uma gestão curta – para algo que requer planejamento de longo prazo, que é Ciência e Tecnologia –, uma gestão de dois anos e meio, ainda assim foi uma gestão muito exitosa. Sobretudo considerando-se as circunstâncias pelas quais passamos. Grande constrangimento econômico, superação de crise, um país com uma série de dificuldade, por exemplo, dificuldades políticas e também sociais… Situações em que é difícil colocar atenção na ciência, na tecnologia e inovação, que são investimentos que se fazem hoje para serem colhidos a médio e longo prazo. Em geral, em situações como as que vivemos, o foco da sociedade, do Congresso, e também do Executivo são nas questões mais emergenciais, questões de curto prazo. Ainda que na área de ciência e tecnologia os resultados aparecem em prazos dilatados, o êxito desta gestão foi percebido pela comunidade científica, por pesquisadores, por associações, sociedades científicas, agências de fomento, fundações de amparo à pesquisa. Todos têm a percepção de que a gestão foi bastante boa. E atribui-se isso a uma liderança muito bem estabelecida pelo ministro Kassab, com alguns componentes. Primeiro componente, usando seu prestígio político junto ao presidente da República, e aos ministérios necessários, para valorizar nossas pautas, nossas demandas. E fez isso com muito sucesso. Segundo aspecto é sua capacidade de gestão, e composição de uma equipe com competência de administração. O Ministério foi muito bem administrado, e superou com sucesso os problemas que surgiram. Um terceiro componente a ser destacado é a capacidade de interlocução do ministro, e facilidade com que o Ministério e o ministro ouviram as demandas da comunidade científica e da sociedade. Esses três aspectos levaram a uma gestão exitosa.

Quais os grandes programas que destaca entre as ações de fomento à pesquisa científica empreendidas no âmbito da Secretaria?

A Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento pode ser dividida em três grandes vertentes. Uma delas abriga sobretudo as ciências exatas e da terra, além a área de ciências humanas e sociais. Outra vertente abriga a saúde e a biotecnologia. E uma terceira vertente foca na popularização da ciência, que tem um viés importante de inclusão social. Quando falamos da SEPED, é conveniente separar essas três vertentes. Cada uma destas vertentes abriga grandes programas.

A pesquisa oceanográfica é uma das principais áreas de atuação da SEPED hoje, correto?

Sim. As pesquisas oceanográficas nos são particularmente importantes, incluindo também a preocupação com as regiões costeiras e a preocupação com a pesquisa antártica. Destaco, em um primeiro momento, o fortalecimento da pesquisa brasileira nesses setores. E com várias ações correlatas, como o centro de pesquisa do Atlântico (acordo firmado por meio do MCTIC entre Brasil, Portugal e outros cinco países para criação do Centro Internacional de Pesquisas Atlânticas, o Air Center), um trabalho de gestão e de pesquisa multilateral muito bem desenvolvido. Também podemos destacar o projeto Pirata, em que monitoramos dados a partir de boias distribuídas ao longo do Atlântico. Neste contexto também é adequado destacar a participação do MCTIC na operação do navio oceanográfico Vital de Oliveira.

E quanto ao clima, tema que traz atenção constante e mobiliza debate para muito além da discussão acadêmica ou governamental?

As mudanças climáticas e as mitigações ligadas ao efeito estufa são temas de muito atenção hoje na SEPED. E essa foi outra vertente da Secretaria que mostrou resultados importantes e promissores; o Ministério teve e tem protagonismo relevante em meio a diferentes parceiros – já que existe a governança do clima e envolve diferentes atores. No caso do MCTIC há que se destacar o monitoramento de emissões de gases de efeito estufa, e a identificação de causas que afetam as mudanças climáticas. O programa Sirene (Sistema Nacional de Registro de Emissões, vinculado à Coordenação-Geral do Clima da Secretaria) é um exemplo de programa que o MCTIC realiza com muito sucesso.

Além da questão do clima, destaco o trabalho desenvolvido para soluções em prol de cidades sustentáveis. Temos projetos em diferentes vertentes, envolvendo a questão de resíduos, por exemplo, e diferentes outros aspectos voltados à economia circular.

O Ministério também desenvolve trabalho voltado à biodiversidade. Em linhas gerais do que se trata?

Há um grande esforço que vem sendo feito no sentido de conhecer a biodiversidade brasileira. Queremos conhecer e cuidar desta biodiversidade que se manifesta principalmente através dos nossos seis principais biomas (Floresta Amazônica, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal). Adicionalmente queremos possibilitar que a nossa biodiversidade gere riqueza, e daí deriva a preocupação com o uso da biomassa, em linhas gerais denominada de bioeconomia. Este é um aspecto muito forte da atuação da Secretaria. Também há questões ligadas à saúde, centro de ensaios pré-clínicos, métodos alternativos, além do enfoque que demos a surtos epidêmicos que nos afetaram, por exemplo a microencefalia e a zika.

Tema muito mencionado é a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, popularização da ciência. Qual o resultado atingido?

Destaco a questão da popularização da ciência, e a inclusão social que daí decorre. E você veja o sucesso da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Este ano nós batemos recorde. Tivemos atividades em mais de 1,5 mil municípios brasileiros.

Veja também o trabalho do Ministério quanto a tecnologias assistivas. Nesta semana (início de dezembro) está ocorrendo o Fórum Nacional de Tecnologia Assistiva, em que discutimos os editais lançados, interagimos com coordenadores dos diferentes projetos, apresentamos uma série de inovações e linhas de atuação em desenvolvimento. Exploramos soluções para atender as pessoas com algum tipo de deficiência e levar conhecimento científico à população.

Também vale lembrar o edital voltado a mulheres e meninas na ciência, para combater a desigualdade de gênero na ciência. Lançamos editais grandes, muitos mais recentemente, e com isto demos condições para que importantes projetos sejam desenvolvidos.

Assim, mesmo em um momento de restrição de recursos, em função do papel que o Ministério tem, aumentamos muito nossa capacidade de articulação, ampliando os contatos com outros ministérios e parceiros e conseguindo a partir daí lançar diferentes editais.

Outro tema de relevo da Secretaria, recém-lançado, foram os Planos de Ação, correto?

Correto. A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é um grande documento de intenções (construído pelo Ministério), apontando quais caminhos devem ser seguidos, o que deve ser priorizado. Os Planos de Ação indicam como as coisas podem ser feitas, quando podem ser feitas, e os parceiros envolvidos. Traz ainda indicações do ponto de vista orçamentário. Foi um trabalho realizado envolvendo diferentes atores do Sistema Nacional de CT&I, e que se constituí uma entrega bastante importante.

Em que medida os cortes orçamentários limitaram os projetos desenvolvidos no âmbito da SEPED?

É claro que executamos o conjunto de projetos com um pouco mais de dificuldade. No entanto, uma característica desta secretaria é que ela atua em um espectro muito ampliado, e com muitos parceiros inclusive organismos internacionais. Então, em um esforço de priorização e racionalidade e com uma atuação muito presente do ministro Kassab, conseguimos manter os principais projetos em andamento.

Apesar das grandes restrições orçamentárias, realizamos no âmbito do MCTIC muitas entregas importantes como o projeto Sirius, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações, os editais do CNPQ e da FINEP, além de uma série de outras iniciativas.

O sr. já foi secretário-executivo deste Ministério, tem ampla vivência no meio acadêmico e em meio à comunidade científica. Do ponto de vista de quem acompanha há longo tempo esse segmento, que legado acredita que essa gestão do MCTIC deixa?

Acredito que essa gestão deixa uma pasta com diretrizes claras, com norte a seguir, e com uma série de indicações de caminhos que podem ser trilhados por uma nova gestão. É evidente que o Ministério deve se nortear pela visão e prioridades do ministro que assume a pasta, mas o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tem hoje um conjunto concreto de instrumentos e de programas bem fundamentados, cabendo ao novo ministro priorizar aspectos, indicar políticas, e ações a serem seguidas. Destaco de certa forma que o Ministério está ‘pronto’, bem montado e estruturado, e tem também um corpo técnico muito qualificado, profissionais altamente experientes e conhecedores das suas áreas de atuação. Temos também instituições, unidades de pesquisa, agências e empresas a ele ligadas, muito bem estruturadas e com suas missões bem definidas. As nossas Unidades de Pesquisas e Entidades Vinculadas são parte destacada do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Particularmente penso que existem algumas questões que são essenciais e que devem ser prioridades. Há uma convergência grande quanto a estas prioridades que incluem a formação de pessoas qualificadas, a consolidação e ampliação da nossa infraestrutura de pesquisa, e a aproximação entre as instituições que geram ciência e o setor produtivo sobretudo o ambiente industrial. Também é necessário estimular a cooperação internacional, e criar condições para que possamos nos envolver com grandes projetos científicos.

Quando se iniciou essa gestão, em maio de 2016, havia uma preocupação muito expressiva da comunidade científica quanto à fusão das áreas de Comunicação e Ciência e Tecnologia. Que avaliação faz da fusão, passado este período?

Foi bem-sucedida. Primeiro, porque muitas ações combinaram pautas tanto da área de comunicações como de CT&I. Veja por exemplo o sucesso alcançado pelo programa ‘Internet para Todos’. Veja também o bem-sucedido lançamento e a operacionalização do satélite geoestacionário para defesa e comunicação, o SGDC. Estamos falando de convergência de áreas e dando bons exemplos de como ciência e tecnologia beneficiaram as comunicações.

Também no sentido oposto, comunicações beneficiaram a ciência, a tecnologia e as inovações. A proximidade com a área de comunicações melhorou a interlocução com a sociedade e deu maior visibilidade à CT&I. Os benefícios imediatos foram o aumento da percepção favorável aos temas ligados à ciência e tecnologia e a maior repercussão e eco das demandas do MCTIC. Ampliaram-se os canais de interlocução com a sociedade e a imprensa, e as ações da ciência e tecnologia foram mais percebidas. Penso que a fusão foi bastante funcional, bem-estabelecida.

Algumas ações do Ministério são qualificadas como do campo simbólico, como a reativação da Ordem Nacional do Mérito Científico ou a reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. De fato, essas iniciativas são apenas simbólicas ou têm um sentido mais executivo para a relação com os pesquisadores e aqueles que fazem ciência no país?

Tais ações além de simbólicas são também muito importantes. Há cinco anos não havia o reconhecimento explícito e individualizado das nossas personalidades que são grandes referências científicas. A última lista de mérito científico havia sido gerada em 2010 e o prêmio outorgado em 2013. Desta vez tivemos centenas de pessoas inscritas e só conseguimos distinguir 85 celebridades, sobretudo porque ficamos longo tempo sem fazer isso. Quando o Ministério faz esse reconhecimento, está valorizando uma das nossas maiores riqueza: nossos cientistas. Estabelecendo as referências, dando divulgação aos trabalhos de pesquisa que foram desenvolvidos e mostrando à sociedade a importância daquilo que é feito e porque é feito, além de valorizar e reconhecer o trabalho dos nossos cientistas estamos estimulando e dando visibilidade à ciência.

Quanto ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, CCT, quando este foi reativado sob a coordenação do presidente da República, trouxe para si a responsabilidade de discutir os principais assuntos científicos do país. Nesta gestão o CCT trabalhou em diferentes frentes por meios dos comitês temáticos que contaram com a participação de representantes da sociedade, dentre os quais incluo a indústria, a academia, as sociedades científicas e os gestores públicos e privados. O CCT permitiu que o governo desse amplitude às questões científicas e tecnológicas além de facilitar a interlocução com a sociedade representada pelas diferentes entidades. Conseguimos assim avançar por meio da união de esforços e integração.

Que exemplo concreto de avanço pode ser mencionado, por exemplo, por articulações possibilitadas pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia ou outros espaços de interlocução fomentados por essa gestão?

Algo muito importante que saiu da articulação obtida a partir do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia foi a regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e inovação. Não houvesse uma interlocução tão efetiva, o Governo não conseguiria ter tido tanto sucesso com o Marco Legal. Esta importante iniciativa desburocratizou as atividades de pesquisa e inovação e criou novos mecanismos para incentivar a integração entre instituições científicas e o setor empresarial. O Marco também simplificou a prestação de contas dos projetos de pesquisa, e deu às Instituições de Ciência e Tecnologia uma série de instrumentos para que estas possam melhor atuar em prol do desenvolvimento científico e tecnológico. Com o Marco Regulatório demos um grande passo que foi muito facilitado pela atuação do CCT.

Quando o sr. acha que o Marco Legal começará a trazer resultados do ponto de vista de acelerar processos de desenvolvimento da ciência e também ser percebido pela sociedade? Considerando que um de seus grandes méritos é tornar a produção científica mais simples, menos burocrática, mais ágil…

Isso vai acontecer de uma forma crescente, na medida em que as instituições do sistema nacional de Ciência e Tecnologia começarem a internalizar os avanços que o Marco Legal possibilitou. Isso demora um pouco, na medida em os benefícios advindos da nova regulamentação se tornarem mais conhecidos e forem absorvidos pelas diferentes instituições que integram o nosso sistema de CT&I. Aos poucos haverá uma progressiva mudança de cultura, que fará com que o novo ordenamento jurídico seja aceito e implementado. A pauta associada às possibilidades trazidas pelo Marco Regulatório vai deixando de ser nossa, e passando a ser dos parceiros do Ministério, por exemplo das fundações de amparo à pesquisa nos estados, das unidades vinculadas ao Ministério, das universidades, etc. A missão inicial do Ministério foi cumprida, e agora nos cabe ser um agente facilitador além de estimular que o Marco Legal torne-se, de forma crescente, um importante ordenamento jurídico a serviço do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.

Em que pesem os grandes esforços empreendidos pelo Ministério, em momentos de superação de crise econômica, de recomposição orçamentária, muito se afirma que ciência e tecnologia ainda não são vistas como prioridade, e isso se expressa, por exemplo, na definição de recursos para o setor. Que visão tem sobre esse panorama?

A ciência não é percebida de imediato, exceto quando você tem uma emergência, como uma epidemia. Por exemplo, quando enfrentamos o problema da microcefalia e tivemos que lidar com causas e efeitos até então desconhecidos, percebemos de imediato a importância do conhecimento científico e da existência de cientistas que nos ofereceram diagnósticos e soluções precisas. Embora o Brasil não seja um país marcado por grandes catástrofes naturais, temos enfrentado os desastres naturais que nos afligem com relativo sucesso e a sociedade reconhece o papel da ciência na previsão e mitigação destes fenômenos. A maturidade de tratarmos a ciência e a tecnologia como agentes importantes do nosso desenvolvimento econômico e social, contribuirá para fazer do Brasil um país desenvolvido; um país que estabelece prioridades de médio e longo prazo em favor do bem-estar de sua população e usa CT&I para reduzir suas desigualdades e melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos. É evidente que temos grandes questões emergenciais no Brasil, como segurança, saúde, infraestrutura, etc. Mas, novamente, ciência, tecnologia e inovação nos permitirão vencer todos estes problemas com maior segurança e efetividade. Precisamos também melhorar a segurança alimentar, o saneamento básico, e preservar nossos recursos hídricos, dentre tantos outros desafios que precisam ser enfrentados. E o conhecimento científico está presente na solução que formos dar a cada um destes problemas e muitos outros. À medida que nossa boa ciência se coloca a serviço da inovação e da solução dos nossos problemas a sociedade ampliará seu reconhecimento pela CT&I e pelas nossas instituições promotoras dos avanços científicos e tecnológicos.

Fonte: MCTIC