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noticias | 30 dezembro 2018

Rádio e TV são aprimorados e beneficiam milhões de brasileiros

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Sob a responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) desde maio de 2016, os serviços de rádio e televisão no Brasil, concessões públicas de interesse social, experimentaram um grande avanço, com benefícios para a toda a população. De acordo com o engenheiro Moisés Queiroz Moreira, secretário de radiodifusão do Ministério, a progressiva implementação da televisão digital no Brasil – que em janeiro próximo oferecerá sinal exclusivamente digital para 130 milhões de brasileiros –, os mutirões de migração das emissoras de rádio de AM a FM e a redução de procedimentos burocráticos para licenças de radiodifusão, além de simplificação de processos relacionados às retransmissoras de TV, são algumas das ações implantadas pela gestão do ministro Gilberto Kassab.

Nesta entrevista, Moisés Queiroz Moreira destaca as iniciativas adotadas, fala sobre os desafios dos setores de rádio e TV e aponta brevemente sua visão sobre regulamentação e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para a qual foi indicado conselheiro.

Qual o estágio atual da implementação da TV digital no País?

Vai chegar a 130 milhões de pessoas beneficiadas com a TV exclusiva digital já em janeiro de 2019, visto que estamos completando o desligamento em 1.379 cidades brasileiras. E desde o início da gestão do ministro Kassab, sempre acompanhando de perto, a TV digital foi algo prioritário. Esse patamar que vamos alcançar em janeiro foi definido no início de dezembro, quando foi apontado o desligamento de novos 20 agrupamentos de cidades, pelo Gired (Grupo de Implantação do Processo de Distribuição e Digitalização da TV no país) no último encontro da entidade. Os desligamentos da transmissão do sinal analógico – dessa vez em diferentes regiões, de Minas, Santa Catarina, Pernambuco e outros Estados – foram autorizados a ocorrer de forma escalonada nesses agrupamentos entre dezembro e janeiro, atendendo a 1.379 cidades do país. O Gired autoriza o desligamento quando identifica que a cobertura digital nessas localidades alcançou um grande índice.

Como qualifica este processo no Brasil? E que benefícios traz para o país?

Os benefícios que a TV digital traz são muito impactantes. A qualidade é infinitamente melhor do que a televisão analógica, essa é a principal questão. Som e imagem de excelente qualidade e gratuito. E tem alguns outros benefícios que tem que ser sempre lembrados como a interatividade. Estamos propondo melhorias no sistema de interatividade da TV digital, que é o sistema Ginga, para torná-lo mais atrativo à população. Trabalhamos junto ao Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, o Fórum SBTVD, e à Associação Brasileira de Normas Técnicas, para essa integração cada vez maior do ‘Ginga’, o sistema adotado na TV digital, e a navegação em banda larga. O que representa mais interação, vídeo ‘on demand’.

A TV analógica não permite mobilidade. Você não pode, por exemplo, ver TV analógica no carro. E isso é um grande ganho.

Também ao ir progressivamente tornando a televisão brasileira digital, estamos liberando a faixa de 700 Mhz para as telecomunicações, para o 4G, e futuramente para o 5G, para aprimorar os serviços de telecomunicações.

Além do mais, tivemos ganhos de audiência na televisão aberta, e redução do consumo de energia para o difusor de televisão.

A progressiva implementação da TV digital foi algo que a gestão tocou desde o início, em maio de 2016, correto?

Sim. Quando chegamos aqui, apenas havia sido desligada uma localidade, que era Rio Verde, em Goiás. Os grandes centros, como São Paulo, diferentes regiões metropolitanas, regiões adensadas, correram muito bem. A TV digital foi um aspecto do Brasil que deu muito certo, e muitos países adotaram nosso processo, e estão seguindo este exemplo. Com o Brasil, são 18 países adotando o modelo.

Há algo a destacar sempre, que é o fato de que o Brasil é o único país do mundo que ao mesmo tempo em que desocupa a faixa de 700 MHz, aciona a TV digital.

Há que se lembrar também as questões técnicas. A TV digital ainda otimiza o uso do espectro, adensando o espectro, o que o sinal analógico não permite, distribuindo entre a TV digital e a telefonia móvel, e também auxiliar na migração de rádio de AM a FM. Ao liberar os canais 5 e 6, que não serão mais utilizados após o fim da transmissão analógica, permite o dial estendido de rádio, para o futuro uso das emissoras FM, migrantes do sinal AM.

Temos hoje no Brasil um parque de 15 mil estações, incluindo cerca de 14,5 mil retransmissoras de TV e cerca de 500 geradoras. E todas elas terão que passar pelo processo de digitalização. Está sendo um extenso e complexo processo do Ministério e da Secretaria de Radiodifusão, que conta, também, com a consignação desses canais: analógico para o digital. E permitir o acesso da população a essa nova tecnologia é uma política pública de grande importância. O trabalho é desenvolvido sempre em conjunto com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Quais os grandes esforços empreendidos pela Secretaria de Radiodifusão do ponto de vista de simplificação de processos nesses dois anos? E que resultados esses trouxeram?

Primeiro, temos que deixar claro de que quando chegamos aqui, na gestão do ministro Gilberto Kassab, eu que assumi a secretaria, e antes, também com a antiga secretária Vanda Nogueira, encontramos um fluxo de processos estagnado. Por exemplo, nos casos de renovação de outorga, existiam processos aqui parados há 30 anos. As renovações de rádios vencem a cada dez anos… Havia rádios em que venceu a primeira renovação, venceu a segunda, e venceu a terceira renovação, e ainda se promovera a primeira. E com a aprovação da lei 13.424/17, e de decreto subsequente [decreto 9.138/17], conseguimos reduzir o tempo de renovação de outorgas para três ou quatro meses. Isso foi um grande avanço. Antes eram exigidos 28 documentos.

Promovemos com essas alterações legais mudanças que facilitaram muito o trâmite processual, e pudemos dar resposta e agilidade ao setor de radiodifusão, tão importante à sociedade brasileira.

Também no que diz respeito às transferências de emissoras, hoje o radiodifusor pode alterar as suas cotas societárias na Junta Comercial e tem, a partir daí, 60 dias para comunicar ao Ministério. Antes, essas alterações contratuais geravam processos de infração no Ministério. Imagine o volume de processos que surgiam? Com racionalização, tiramos mais de 4 mil processos de infração da prateleira.

O setor de radiodifusão é importante para o país, complexo, e tem também, historicamente, relação complexa com o setor público. De um ponto de vista da relação com o setor público, o Sr. acha que as questões que haviam na legislação e a demora em atualizá-la implicavam também no excesso de processos?

Não houve, nos anos anteriores, ajustes nas regulamentações relacionadas ao Ministério, ajustes que deveriam ter ocorrido. Em primeiro lugar, ao longo dos anos aumentou muito o número de radiodifusores no país. Consequentemente o número de processos aumenta. Infelizmente acabou por não haver no passado preocupação em se facilitar a gestão do fluxo processual, e para isso desregulamentar o setor. Eu tenho o pensamento de que desregulamentar é um sinônimo de regulamentar de forma inteligente, com segurança jurídica e com critérios técnicos. É isso que tem sido feito nesta gestão. Foi feito por meio de um grupo de trabalho para ver o conjunto de normas técnicas do setor de radiodifusão, em conjunto com a Anatel. A tecnologia evoluiu muito nos últimos vinte anos, e as normas técnicas não. Estas ficaram estagnadas. Então as normas técnicas têm que ser revistas, para que se tornem compatíveis com a realidade tecnológica.

De uma forma geral, como se deu a relação com o setor de radiodifusão? E quanto às entidades representativas do setor de rádio e TV?

Por exemplo, quanto à Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) e à Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), nossa gestão teve um relacionamento muito bom. Primeiro porque nós atuamos em pontos que essas entidades identificavam como necessários, e também beneficiamos os pequenos radiodifusores, aqueles que têm menos condições de dar prosseguimento a seus processos. Hoje as coisas são muito fluidas.

De que maneira essas medidas atendem ao público, ao consumidor de noticiário, de entretenimento, em si?

Atendemos com uma série de iniciativas ao setor em seu todo, tornando mais simples a regulamentação das rádios, dando apoio a emissoras educativas, buscando apoiar difusão comunitária. Naturalmente, ao regulamentar e fiscalizar adequadamente o setor, e ao facilitar dentro de bons parâmetros a vida do radiodifusor, você evita a ocorrência de infrações, e evita, por exemplo, punições como emissoras ficarem fora do ar.

Outras iniciativas também precisamos destacar, como a migração das AM a FM, em que a população passou a contar com um serviço de rádio de melhor qualidade. A qualidade do som em FM é muito melhor, esse benefício é perceptível por todos.

É notório que esse é um setor com presença em todo o país, com múltiplas demandas – intensa “agenda” regional e demandas muito locais. Como a Secretaria e o Ministério puderam lidar com esse desafio?

Atendemos o pequeno radiodifusor ao simplificar o sistema e as relações do Ministério com o setor. E nós também mantivemos um relacionamento muito estreito com as associações regionais. As necessidades dos pequenos radiodifusores, que antes não tinham acesso ao Ministério, passaram a chegar até o órgão. Recebemos durante todos esses meses diferentes entidades regionais, como a Amirt, Agert, Acaert (associações estaduais do setor de radiodifusão) e outras…

Quando o ministro Kassab assumiu a pasta, já sabia como a Serad tinha um caráter cartorial, e de que tínhamos de desregulamentá-la, para dar maior fluidez e agilidade, e trazer respeito ao radiodifusor.

Quanto aos mutirões de migração de rádios da frequência de AM a FM, qual o grande benefício? Porque o Ministério apostou nesta iniciativa?

São mais de 1,7 mil rádios que se cadastraram. E são mais de 686 emissoras AM que já migraram a FM. As que ainda não migraram, aguardam a viabilidade do canal, ou estão em fase de instrução no Ministério. Há ainda casos – em torno de 50 emissoras – que não pagaram pelo boleto, valor relativo à migração de AM a FM.

Muitas das que não migraram, em regiões muito povoadas, como por exemplo São Paulo, dependerão do dial estendido. Que é a ampliação do espectro do rádio. Trata-se de uma portaria assinada pelo Ministério em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio que prevê a fabricação de aparelhos de rádio na frequência estendida para FM, contando com um ‘maior espaço’ na faixa de rádio, e que permitirá mais espectro a essas emissoras. A previsão da portaria é de que isso já ocorra a partir de 2019.

Quanto à rádio digital, já avançaram estudos no sentido de sua implantação, tendo em vista a progressiva convergência de meios de comunicação?

O país está passando por um processo de implementação de TV digital, de grande sucesso, cujo cronograma tem sido seguido e prevê sua conclusão no país em 2023. A TV digital envolve que a população se adapte ao novo padrão, há por exemplo a necessidade do conversor para o aparelho e uma política pública envolvida, a de distribuição dos kits conversores. Iniciou-se o debate sobre o rádio digital, penso que é um passo a se pensar para o futuro no Ministério. Houve a migração do AM a FM, um grande avanço na qualidade à população, e à condição de prestação de serviços pelo radiodifusor.

Uma mudança proposta para o universo das emissoras e retransmissoras é o decreto 9.479/2018. Quais resultados pode trazer ao setor?

O decreto formata novas políticas públicas para o setor de radiodifusão, como a utilização do espectro de radiofrequência de uma forma mais eficiente e enrijecendo as regras de instalação das autorizadas a executar o serviço de RTV. Ainda assim, permite que se estabeleça um processo de autorização primária de RTV mais ágil, sem contudo deixar de ser meritório, técnico. O que ocorre até então é que são dadas muitas vezes autorizações secundárias de retransmissão, sujeitas a interferência de telecomunicações, e que poderiam ser suspensas. Então leva a difusão ao consumidor, segurança ao setor, segurança jurídica, estabilidade, capacidade de fiscalização ao poder público.

O sr. foi indicado para assumir o posto de conselheiro da Anatel. Que visão tem dos temas da Agência e dos setores com a qual a Anatel interage, falando de uma forma ampla?

Temos a questão fundamental quando se fala em telecomunicações, que é fato de o modelo regulatório estar ultrapassado, e o Congresso debate o projeto de lei 79/2016, que é o marco legal do setor. O atual marco é focado no STFC – Sistema de Telefonia Fixa Comutada. E isso precisa ser atualizado, alterando o modelo de concessão das operadoras de telecomunicações, para o modelo de autorização. Tem uma série de regulamentos que devem ser revistos a partir da atualização deste marco regulatório, que permitam o desenvolvimento sobretudo da banda larga no país.

O Ministério tem hoje a Setel – Secretaria de Telecomunicações, que trata das políticas públicas ligadas ao setor, que é um papel do governo. Enquanto que a Anatel é uma agência do Estado, faz a interface entre governo, consumidor e mercado, então tem uma responsabilidade de fazer com que as políticas públicas sejam aplicadas e também promover o desenvolvimento do setor.

O modelo regulatório da agência precisa ser revisto, atualizado. Enquanto falamos de banda larga, 4G ou 5G, o modelo regulatório da Anatel ainda coloca os orelhões no centro da política pública do país. Isso, com o PLC 79/16, e a contribuição do Congresso, será atualizado, e a Anatel terá a partir daí a responsabilidade de também fazer com que os regulamentos que permitam a expansão e modernização dos serviços de telecomunicações aconteçam.

Fonte: PSD