Introdução e Contexto Geral

Gilberto Kassab assumiu a prefeitura de São Paulo em 2006, sucedendo José Serra, e permaneceu no cargo até 2012. Esse período foi marcado por intensa expansão e reformulação dos serviços de saúde municipais, com foco em ampliar a oferta de atendimento principalmente nas periferias e modernizar a gestão do sistema de saúde. Diversas iniciativas inovadoras foram implementadas para enfrentar problemas históricos, como a falta de hospitais em regiões distantes, filas nos pronto-socorros, escassez de medicamentos e altas taxas de mortalidade infantil em bairros carentes. A seguir, detalhamos as principais realizações de Kassab na área da saúde, organizadas por projeto ou programa, abordando o contexto de surgimento, a necessidade atendida, a concepção da solução, sua implementação, os impactos gerados (com dados de alcance) e eventuais recordes ou legados históricos de cada iniciativa.

Construção e Ampliação de Hospitais Municipais em Periferias

Contexto e necessidade: Até meados dos anos 2000, São Paulo sofria com escassez de hospitais municipais nas regiões periféricas. Antes da gestão Serra/Kassab, havia um hiato de 17 anos sem inaugurações de novos hospitais pela prefeitura. Bairros distantes careciam de atendimento hospitalar local, forçando moradores a deslocamentos longos ou à sobrecarga de poucas unidades existentes. Havia pressão popular e indicadores negativos de saúde nas periferias, evidenciando a desigualdade no acesso hospitalar.

Concepção da solução: A solução concebida foi construir hospitais gerais em áreas carentes e também aproveitar/parcerias em hospitais existentes para rapidamente ampliar a rede. Kassab priorizou erguer novas unidades hospitalares na zona Leste e Sul, municipalizar um hospital ameaçado de fechamento na zona Norte e reabrir, em convênio, uma maternidade na zona Leste. O momento político também favoreceu parcerias com o governo estadual e entidades filantrópicas para viabilizar investimentos necessários.

Desenvolvimento e execução: Em julho de 2007 foi inaugurado o Hospital Municipal Cidade Tiradentes, na extremo Leste – o primeiro hospital municipal entregue em 17 anos. Projetado para 230 leitos e 25 mil atendimentos mensais, ele foi aberto em etapas até pleno funcionamento em 2008. No ano seguinte (abril de 2008), entrou em operação o Hospital Municipal M’Boi Mirim – Dr. Moysés Deutsch, na Zona Sul, planejado com cerca de 245 leitos e capacidade de 25 mil atendimentos de urgência por mês. Esse hospital, embora municipal, passou a ser administrado pela Organização Social de Saúde ligada ao Hospital Albert Einstein, garantindo gestão qualificada em parceria público-privada. Ainda em 2008, a Prefeitura municipalizou o Hospital São Luiz Gonzaga (Jaçanã, Zona Norte) – até então filantrópico – para evitar seu fechamento, incorporando-o à rede municipal. Por fim, em março de 2012 foi reaberto o Hospital Municipal Santo Antônio (Penha, Zona Leste) em convênio com a Beneficência Portuguesa, que arrendou as instalações de um hospital desativado e passou a atendê-las exclusivamente pelo SUS. Essa reabertura acrescentou leitos de maternidade e especialidades de média complexidade, graças ao custeio da Prefeitura repassado à entidade parceira. Além desses, Kassab também implantou um serviço inovador em Heliópolis: o Serviço de Atenção Integral ao Dependente (SAID), voltado ao atendimento de dependentes químicos, considerado como um hospital especializado nessa comunidade.

Impacto e dados: Com essas iniciativas, a rede municipal ganhou três novos hospitais gerais (Cidade Tiradentes, M’Boi Mirim, SAID-Heliópolis), além de um hospital tradicional salvo do encerramento (São Luiz Gonzaga) e uma maternidade reativada (Santo Antônio). Ao todo, foram incorporados cerca de 998 novos leitos hospitalares à rede municipal, ampliando significativamente a capacidade de internação. O Hospital Cidade Tiradentes, por exemplo, adicionou 230 leitos e atendeu até 25 mil pessoas por mês quando plenamente operacional. O Hospital M’Boi Mirim agregou cerca de 245 leitos e tornou-se referência para mais de meio milhão de habitantes da zona Sul. A expansão hospitalar de 2007-2008 representou um feito histórico – a cidade não recebia um novo hospital municipal desde 1990. Esse avanço atendeu demandas reprimidas em áreas antes desprovidas: por exemplo, moradores de Cidade Tiradentes passaram a contar com atendimento local em vez de deslocar-se dezenas de quilômetros.

Legado e continuidade: Os hospitais inaugurados na gestão Kassab consolidaram-se como peças-chave da rede SUS municipal. Cidade Tiradentes e M’Boi Mirim seguem em operação, gerenciados por OSS e atendendo milhares de pacientes anualmente. O modelo de parceria (como com Einstein no M’Boi Mirim) influenciou a gestão de outros hospitais municipais posteriores. Projetos iniciados na gestão (como planos para hospitais em Capela do Socorro, Vila Carrão e Freguesia do Ó) ficaram para administrações seguintes darem prosseguimento. Ainda assim, Kassab deixou encaminhado um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Saúde para modernizar e ampliar ainda mais a rede hospitalar, mostrando preocupação em manter o ritmo de expansão além de seu mandato. Em suma, sua gestão quebrou um jejum de quase duas décadas sem novos hospitais e estabeleceu bases para que futuras expansões ocorressem, reduzindo disparidades regionais no acesso hospitalar.

Expansão das Unidades de Pronto Atendimento Ambulatorial (AMAs)

Contexto e origem do problema: No início dos anos 2000, os pronto-socorros dos hospitais municipais viviam superlotados, atendendo desde emergências graves até casos simples devido à falta de atendimento intermediário na rede. Em 2005 (gestão Serra), a cidade criou as primeiras Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) – clínicas de atendimento médico imediato, sem agendamento, voltadas a casos de baixa e média complexidade, com objetivo de agilizar o atendimento e reduzir as filas nos prontos-socorros. No final de 2005 havia apenas 10 AMAs implantadas na cidade, ainda insuficientes diante da demanda reprimida.

Concepção da solução: Kassab adotou as AMAs como elemento central para descentralizar o pronto-atendimento. A ideia era expandir maciçamente essas unidades para que a população tivesse onde tratar problemas de saúde sem sobrecarregar os hospitais. Cada AMA teria médicos clínicos e pediatras atendendo casos simples (febres, pequenas lesões, mal-estares etc.), funcionando todos os dias inclusive fins de semana, muitas vezes até 19h ou em esquema 24h nas regiões mais críticas. A concepção incluía também integrar as AMAs à rede básica, encaminhando casos necessários aos hospitais de forma organizada.

Implementação e execução: A gestão Kassab promoveu a maior expansão de infraestrutura de saúde da história municipal, concentrada nas AMAs. Entre 2006 e 2012, o número de AMAs saltou de 10 para 139 unidades em funcionamento. Essas unidades foram distribuídas por todas as regiões, priorizando bairros de alta densidade e poucos serviços médicos. Para viabilizar a rápida implantação, muitas AMAs funcionavam em prédios modulares ou adaptados e passaram a ser gerenciadas por Organizações Sociais de Saúde contratadas (vide seção seguinte), o que agilizou contratação de equipes e compra de insumos. Em 2008, já havia 116 AMAs operando; em 2012 atingiu-se o pico de 139 unidades ambulatoriais. Algumas AMAs foram inclusive especializadas (AMA Especialidades), oferecendo consultas com especialistas para reduzir filas de espera.

Impacto e resultados: A expansão das AMAs trouxe atendimento mais próximo e rápido para a população, impactando indicadores de assistência. O total de consultas médicas na rede municipal aumentou 54% durante a gestão Kassab, comparado ao período prévio, em grande medida devido às novas AMAs absorvendo milhões de atendimentos. Também houve um salto no número de exames diagnósticos realizados, que triplicou no período, já que as AMAs facilitavam o acesso a exames básicos (raio-X, exames laboratoriais simples) agilizando diagnósticos. Muitos casos que antes entupiam os pronto-socorros passaram a ser resolvidos nas AMAs, reduzindo esperas nas emergências. Essa política atingiu um recorde histórico: nenhuma gestão anterior havia aberto tantas unidades de saúde em tão pouco tempo.

Dados oficiais de 2012 mostram a capilaridade alcançada: a cidade contava com 139 AMAs, além de 442 UBS, formando uma rede básica e de pronto-atendimento muito mais ampla que anos antes. Regiões outrora desassistidas passaram a ter pelo menos uma AMA para atendimento imediato.

Legado e desdobramentos: As AMAs consolidaram-se como componente importante da assistência paulistana, embora tenham passado por ajustes nas gestões seguintes. A partir de 2013, a prefeitura iniciou a integração de algumas AMAs com UBS próximas, criando unidades mistas, e também implantou novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) conforme diretriz federal. Com isso, o número de AMAs autônomas reduziu nos anos seguintes (de 139 em 2012 para 42 em 2016), mas não por fracasso do modelo, e sim por reorganização: várias AMAs foram transformadas em pronto-atendimentos 24h dentro de hospitais ou em UBS Integradas com pronto-atendimento, mantendo o legado de atendimento agilizado. O conceito inaugurado pelas AMAs influenciou políticas nacionais de atenção urgente e emergente. Até hoje, muitas das ex-unidades AMA continuam prestando serviço, algumas reclassificadas como UBS/AMA ou UPAs, confirmando que a iniciativa de Kassab deixou uma marca permanente na forma de organizar o atendimento imediato no SUS municipal.

Parcerias com Organizações Sociais de Saúde (OSS)

Contexto e origem: No início dos anos 2000, a gestão direta de unidades de saúde pela Prefeitura enfrentava desafios: dificuldade de contratar profissionais rapidamente (devido a concursos públicos e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal), inflexibilidades administrativas e, em alguns casos, baixa eficiência. Em 2005–2006, inspirada por modelos já usados no estado de São Paulo, introduziu-se na capital a figura das Organizações Sociais de Saúde (OSS) – entidades sem fins lucrativos contratadas para gerenciar equipamentos públicos de saúde. José Serra iniciou a contratação de OSS em 2006 para algumas unidades, e Kassab adotou e ampliou decididamente essa política a partir de 2007.

Concepção da solução: A ideia era estabelecer parcerias formais via contratos de gestão em que a Prefeitura repassaria recursos e metas às OSS (hospitais filantrópicos, fundações e entidades experientes em saúde, como Santa Casa, SPDM, Einstein etc.) para administrarem postos, AMAs, hospitais e até áreas inteiras (micro-regiões de saúde). Esperava-se com isso melhorar a qualidade do atendimento aproveitando a expertise das melhores instituições privadas, ao mesmo tempo em que se imprimia maior agilidade na gestão de pessoal e compras. Os contratos previam metas assistenciais e indicadores de desempenho, introduzindo maior accountability no serviço público de saúde local. A OSS não tem fins lucrativos, e deve reinvestir eventual superávit em melhorias – o modelo veio substituir convênios informais anteriores por um formato mais controlado.

Implementação e desenvolvimento: Kassab manteve o secretário municipal de Saúde Januário Montone (que já atuara desde 2005) e, sob sua gestão, intensificou-se a terceirização via OSS em praticamente todas as frentes. Entre 2008 e 2012, dezenas de novos contratos foram firmados: as novas AMAs foram quase todas entregues à administração de OSS, assim como diversos hospitais (p.ex., o Hospital M’Boi Mirim sob gestão Einstein, e o Cidade Tiradentes sob Santa Marcelina) e até muitas Unidades Básicas de Saúde (UBS) foram gradualmente transferidas para gerenciamento indireto. Em 2012, praticamente toda a rede de atenção básica, ambulatorial e parte hospitalar estava sob gestão de OSS mediante contratos de metas. A prefeitura definia padrões e fiscalizava resultados através de uma coordenação específica. Esse arranjo permitiu contratar milhares de profissionais de saúde pelas OSS, driblando a morosidade de concursos públicos e os limites de gasto com pessoal, já que os pagamentos são contabilizados como serviços de terceiros.

Impacto e dados: A parceria com OSS expandiu fortemente a oferta de serviços com agilidade. Ao longo da gestão Kassab, cerca de 5,2 milhões de atendimentos à população foram realizados via unidades gerenciadas por OSS. Muitas OSS trouxeram padrões de qualidade elevados – por exemplo, protocolos modernos, capacitação de equipes e melhor acolhimento – elevando a satisfação dos usuários. Financeiramente, as OSS ganharam peso: em 2012, mais de 20% do orçamento municipal de saúde (que foi de ~R$6 bilhões) já era executado por meio de contratos de gestão com essas organizações. Esse investimento se refletiu em melhores indicadores: as desigualdades de acesso entre bairros ricos e pobres diminuíram entre 2001 e 2012, atribuído em parte à expansão da atenção básica via OSS em áreas periféricas. A mortalidade infantil, por exemplo, caiu mais acentuadamente nas periferias nesse período. Em 2004, apenas 15 distritos apresentavam índice de mortalidade infantil inferior a 10 por mil nascidos (padrão de país desenvolvido), ao passo que em 2011 esse número subiu para 37 distritos – e nenhuma área estava mais no pior patamar (vermelho) de mortalidade infantil. Isso indica redução da disparidade, resultado atribuído à combinação de expansão de serviços e metas de desempenho introduzidas via OSS, segundo análise do CEBRAP.

Recordes e ineditismo: São Paulo foi uma das primeiras capitais a adotar as OSS em larga escala. Durante a gestão Kassab, consolidou-se um modelo inovador de parceria público-comunitária que serviu de referência para outras cidades. O Hospital Cidade Tiradentes foi o primeiro hospital municipal de São Paulo totalmente gerenciado por OSS (Santa Marcelina), marcando um novo paradigma.

Legado: As OSS tornaram-se parte permanente da gestão da saúde paulistana. Apesar de controvérsias políticas (foram alvo de debates eleitorais em 2012), administrações posteriores mantiveram e até ampliaram esse modelo devido aos bons resultados e à dificuldade de retroceder. Atualmente (década de 2020), praticamente toda a rede básica e diversos hospitais municipais continuam sob gestão de OSS, e o modelo é considerado essencial para a sustentabilidade do SUS na maior cidade do país. O legado de Kassab nesse quesito foi estrutural: institucionalizou parcerias com entidades filantrópicas e possibilitou uma rápida resposta do sistema de saúde, tornando-o mais flexível e orientado a resultados do que no passado.

Informatização e Modernização das Unidades de Saúde

Contexto e problemas enfrentados: Até meados dos anos 2000, muitos processos na rede municipal de saúde eram manuais e pouco eficientes – marcações de consultas em fichas de papel, estoques de medicamentos controlados por planilhas físicas, e dificuldade de integração com sistemas nacionais (como o cartão SUS). Isso gerava filas presenciais para agendamento, perda de prontuários, e inclusive dificultava saber em tempo real a disponibilidade de vagas com especialistas ou o controle de distribuição de remédios. A modernização tecnológica era uma necessidade para melhorar a gestão e o atendimento ao cidadão.

Concepção da solução: Kassab, em 2008, lançou um programa amplo de informatização da rede municipal de saúde. O plano envolveu equipar todas as unidades básicas (UBS) e demais serviços ambulatoriais com computadores e conectá-los em um sistema integrado de gestão de pacientes, filas e estoque de medicamentos. A ideia central era implementar o Sistema Integrado de Gestão Ambulatorial – SIGA Saúde, permitindo que marcações de consultas/exames e controle de medicamentos fossem feitos eletronicamente e sincronizados centralmente. Cada unidade passaria a emitir o Cartão SUS (identificação nacional do paciente) e registrar os atendimentos num prontuário eletrônico básico, compartilhando informações com outros níveis de atenção.

Execução: Em 2008, a Prefeitura iniciou a instalação de infraestrutura: mais de 650 unidades de saúde municipais foram integradas ao novo sistema informatizado, com a instalação de, em média, 8 terminais de computador em cada unidade. Foram adquiridos equipamentos (incluindo terminais thin clients ligados a um servidor central via internet) e treinamento de funcionários. Progressivamente, as agendas de consultas passaram a ser lançadas no sistema, eliminando os antigos livros de marcação. A integração também envolveu a farmácia: a Central de Medicamentos (ver adiante) passou a acompanhar via sistema as solicitações e estoques de cada posto. Em suma, até 2012 todas as UBS estavam informatizadas, efetuando agendamentos eletrônicos e registrando dados de atendimentos e pacientes.

Impacto e melhorias: A informatização trouxe inúmeros benefícios. Com o Cartão SUS emitido em todas as UBS, criou-se um cadastro unificado dos usuários, facilitando o acesso aos serviços e permitindo à Prefeitura conhecer melhor o perfil dos pacientes atendidos. O agendamento eletrônico reduziu as filas madrugadas nas unidades, pois consultas passaram a ser marcadas com data/hora definidas, muitas vezes podendo ser agendadas de qualquer UBS para outras unidades de referência (especialistas, exames) via sistema. Também favoreceu a transparência e planejamento: dados de produção (número de consultas, faltas, encaminhamentos) passaram a ser coletados automaticamente, permitindo monitorar metas e desempenho de equipes. No âmbito da farmácia, a tecnologia melhorou drasticamente o controle de estoque e a distribuição de medicamentos, diminuindo desperdícios e faltas. A Prefeitura conseguiu integrar suas informações ao sistema nacional do SUS, garantindo faturamento adequado junto ao Ministério da Saúde e acesso a recursos conforme a produção registrada – algo antes subaproveitado por falta de registro eletrônico. Assim, a qualidade do serviço aumentou e a administração ganhou ferramentas para tomada de decisão baseada em dados.

Legado: A modernização tecnológica iniciada por Kassab mudou definitivamente a gestão da saúde em São Paulo. As plataformas implantadas (SIGA Saúde e sistemas de estoque) continuaram a evoluir em mandatos seguintes, servindo de base para iniciativas recentes como aplicativos de agendamento (“Agenda Fácil”) e prontuário eletrônico interoperável. Hoje os sistemas informatizados fazem parte indissociável do SUS paulistano, permitindo inclusive a implantação de telemedicina e outros avanços. O legado está em um salto de eficiência e capacidade de gestão: problemas como filas ocultas, agendas paralelas e falta de controle de remédios foram amplamente mitigados graças à infraestrutura tecnológica deixada em funcionamento.

Central de Abastecimento Farmacêutico e Programa Remédio nos Postos

Contexto e problema: No início da gestão Kassab, a distribuição de medicamentos pelo município era fonte de constante reclamação dos usuários. Faltavam remédios básicos nos postos de saúde com frequência, levando pacientes a ficarem sem tratamento ou a gastar em farmácias privadas. A origem do problema estava em estoques baixos, logística precária e controle pouco informatizado do almoxarifado central. Havia desperdício de alguns itens e falta de outros, além de demora no reabastecimento das unidades.

Ideia e solução proposta: A prefeitura concebeu uma reformulação completa do sistema de abastecimento farmacêutico. Isso envolveu duas frentes: (1) Informatizar e reorganizar a Central Municipal de Medicamentos, que armazena e distribui todos os remédios para as unidades, implantando um controle rígido de estoque via sistema e prazos de entrega; (2) Lançar o Programa “Remédio nos Postos”, garantindo entregas regulares de medicamentos em cada UBS/AMA, de forma que o paciente encontrasse o remédio prontamente disponível no local de atendimento. A ideia era acabar com a imagem de prateleiras vazias, otimizando a logística para que o fornecimento acompanhasse a demanda em tempo real.

Implementação: Kassab investiu em um novo centro de distribuição e informatizou totalmente a Central de Medicamentos da Prefeitura. Foi adotado um software de gestão de estoque e distribuídos coletores de dados para monitorar entradas e saídas de itens. A Central passou a operar com um sistema “just in time” simplificado: as UBS enviavam via sistema seus pedidos e consumo, e a Central expedía regularmente os lotes necessários. Com rotas de entrega otimizadas, cada unidade passou a receber reposição periódica. Em paralelo, o Programa Remédio nos Postos entrou em vigor: determinou-se que certos medicamentos estratégicos (antibióticos, analgésicos, anti-hipertensivos, insulina, etc.) deveriam estar sempre disponíveis nos postos, e a gestão monitoraria as faltas.

Resultados e impactos: Ao final de 2012, a situação havia se invertido: a Prefeitura distribuía cerca de 5 milhões de itens de medicamentos por mês às unidades, suprindo adequadamente a rede. Com estoques mínimos garantidos e controle digital, não ocorriam mais faltas generalizadas de remédios – um avanço sentido diretamente por milhões de pessoas. De acordo com dados oficiais, o abastecimento regular passou a beneficiar aproximadamente 2 milhões de pessoas por mês que retiravam seus medicamentos nos postos. O ganho de eficiência evitou desperdícios e reduziu custos por eliminar compras emergenciais e perdas por validade expirada. Pacientes em tratamento contínuo, antes prejudicados pela falta de medicamentos, passaram a ter melhor adesão terapêutica graças à confiabilidade do fornecimento. Este programa não só melhorou a imagem do SUS municipal como também salvou vidas, ao garantir medicações essenciais (como para hipertensão, diabetes, asma) sem interrupção.

Recorde ou diferencial histórico: A resolução da crônica falta de remédios foi um feito notável – até então, gestões anteriores não haviam conseguido estabilizar plenamente o abastecimento. O volume de 5 milhões de itens distribuídos mensalmente representa um recorde de insumos de saúde movimentados pela cidade, alcançando uma escala sem precedentes em São Paulo.

Legado: A logística aprimorada perdurou nas gestões seguintes. Embora desafios permaneçam, o sistema implantado criou uma cultura de controle de estoque e planejamento de compras na Secretaria de Saúde. O conceito de “Remédio nos Postos” influenciou políticas estaduais e federais, inspirando por exemplo o componente de assistência farmacêutica básica do SUS a adotar práticas semelhantes de monitoramento. Até hoje, São Paulo mantém índices de disponibilidade de medicamentos básicos geralmente acima de 90%, muito graças à estrutura montada em 2006–2012. Em suma, Kassab deixou um legado de eficiência na gestão farmacêutica que se refletiu em melhor cuidado contínuo aos pacientes.

Programa “Remédio em Casa”

Origem e necessidade: Além de disponibilizar medicamentos nos postos, identificou-se outra necessidade: muitos pacientes crônicos (especialmente idosos com hipertensão ou diabetes) tinham dificuldade de deslocamento mensal para retirar remédios, ou esqueciam de pegar refil, comprometendo a adesão ao tratamento. Para facilitar a vida desses pacientes e reduzir complicações de saúde decorrentes de tratamento irregular, surgiu a ideia de entregar medicamentos diretamente na residência de quem mais precisava.

Concepção do programa: O Programa Remédio em Casa foi concebido para entregar medicamentos de uso contínuo na casa de pacientes cadastrados, particularmente atendendo hipertensos e diabéticos do SUS municipal. Lançado piloto em julho de 2005 (final da gestão Serra), o programa foi ampliado durante Kassab até cobrir toda a cidade. A ideia era simples e eficiente: após consulta e receita médica, se o paciente atendesse aos critérios (morador local, com doença crônica estabilizada), poderia se inscrever no programa e receber periodicamente em casa os medicamentos prescritos, sem custo e sem precisar enfrentar filas.

Implementação e execução: Kassab expandiu o “Remédio em Casa” gradativamente para todas as Unidades Básicas de Saúde da rede municipal. Equipes da atenção básica (geralmente agentes comunitários ou correios conveniados) passaram a realizar as entregas domiciliares dos medicamentos de controle contínuo. Foi estabelecido um sistema de pedidos automatizados: a cada consulta de retorno, já se programava a próxima remessa de medicamentos para o paciente. O programa beneficiou principalmente mais de 200 mil hipertensos e diabéticos acompanhados na rede pública, garantindo que não faltassem doses entre as consultas.

Impacto e números: Até o final de 2012, o Programa Remédio em Casa já havia atendido 1,5 milhão de receitas médicas com entregas domiciliares. Isso representa um enorme número de remessas feitas, contribuindo para que milhares de pacientes mantivessem sua pressão arterial e glicemia controladas. O impacto na saúde pública é indireto porém relevante: com melhor adesão ao tratamento, houve prevenção de complicações como acidentes vasculares cerebrais e infartos (no caso de hipertensão), e menos internações por descompensação de diabetes. O programa também trouxe conforto e dignidade aos usuários do SUS – especialmente idosos fragilizados, que passaram a receber seus remédios em casa pontualmente. Além disso, liberou capacidade nas UBS, pois reduziu o fluxo de pacientes indo apenas buscar refil de medicamentos, permitindo focar em atendimentos novos. A iniciativa foi muito bem recebida pela população e tornou-se um diferencial da gestão.

Legado: O Remédio em Casa paulistano foi pioneiro em larga escala e serviu de modelo para outras cidades. Em 2011, o Ministério da Saúde lançou o programa nacional “Aqui Tem Farmácia Popular” com entrega de alguns medicamentos gratuitos em farmácias privadas, mas o conceito de entrega domiciliar continuou principalmente sob responsabilidade municipal. Gestões posteriores em São Paulo mantiveram o programa, e ele existe até hoje, incorporado às ações de atenção básica. A comodidade e eficácia demonstradas tornaram-no uma política pública duradoura. Com a pandemia de COVID-19 em 2020, a importância de entregar medicamentos em casa ganhou novo relevo – e São Paulo já tinha experiência consolidada nisso graças ao legado de Kassab.

Programa Hospital Domiciliar (PROHDOM) – Internação e Atendimento Domiciliar

Contexto e necessidade: Os hospitais sofriam com internações prolongadas de pacientes que, embora não precisassem mais de cuidados complexos de hospital, ainda requeriam acompanhamento profissional (ex.: idosos em recuperação, pacientes pós-cirurgia sem rede de apoio). Manter esses pacientes ocupando leitos hospitalares agravava a superlotação e elevava custos. Por outro lado, mandar o paciente para casa sem suporte podia resultar em complicações e reinternações. Havia, portanto, a necessidade de criar um meio-termo: assistência médica em casa para pacientes após alta, concluindo a recuperação no domicílio com segurança.

Concepção do PROHDOM: Em 2006, Kassab criou o Programa de Hospitalização Domiciliar (PROHDOM). A ideia baseava-se em experiências de home care: formar equipes multiprofissionais (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, etc.) para visitar periodicamente pacientes em suas residências, prestando cuidados que antes só existiam no hospital. Assim, pacientes elegíveis poderiam ter alta mais cedo, liberando leitos, e continuar o tratamento em casa com monitoramento. Estimativas técnicas indicavam que até 70% de certas condições de saúde podem ser tratadas em domicílio com o suporte adequado, sem prejuízo da qualidade. O PROHDOM visou exatamente esses casos, unindo humanização (recuperar-se em casa, junto da família) e eficiência (rotatividade de leitos hospitalares).

Implementação e desenvolvimento: Equipes de Atenção Domiciliar foram estruturadas em todas as regiões. O critério era o médico do hospital avaliar se o paciente poderia continuar cuidados em casa – por exemplo, trocar curativos, receber fisioterapia, administração de medicamentos intravenosos simples – e então acionava o PROHDOM. Uma vez inserido no programa, o paciente recebia visitas regulares da equipe em casa, conforme plano terapêutico, até alta definitiva do programa. Ao longo da gestão Kassab, o programa se expandiu para cobrir milhares de pacientes. Foram adquiridos veículos e equipamentos portáteis (como cilindros de oxigênio, medidores, etc.) para viabilizar o atendimento móvel.

Resultados e impacto: Durante a gestão Kassab, o PROHDOM realizou mais de 200 mil visitas domiciliares a pacientes em São Paulo. Isso se traduz em milhares de pacientes atendidos – cada paciente recebia várias visitas ao longo de algumas semanas ou meses de acompanhamento. O impacto principal foi agilizar as altas hospitalares e aumentar a oferta efetiva de leitos: ao possibilitar que pacientes saíssem antes, novos pacientes puderam ser internados. O resultado foi um melhor giro hospitalar e potencial redução do tempo de espera por internação. Para os pacientes e famílias, os benefícios incluíram menor risco de infecção hospitalar e a comodidade de estar no ambiente doméstico, sem perder o suporte profissional. Estudos indicam que a maioria expressiva prefere cuidados em casa quando viável, e o PROHDOM atendeu a esse anseio de forma estruturada. Além disso, o programa integrou a família nos cuidados e orientou cuidadores, o que elevou a educação em saúde no domicílio.

Legado: O sucesso do programa municipal se alinhou a iniciativas nacionais – em 2011 o Ministério da Saúde criou o programa Melhor em Casa, de incentivo financeiro a serviços de atenção domiciliar no SUS. São Paulo já estava na frente com o PROHDOM, que continuou e foi incorporado ao modelo federal. Até hoje, equipes de atenção domiciliar atuam na cidade, muitas originárias daquela estrutura montada em 2006. O legado de Kassab aqui foi institucionalizar a internação domiciliar como parte do sistema de saúde local – algo inovador na época – e que se mostrou essencial, por exemplo, durante a pandemia de COVID-19, quando a atenção domiciliar pôde manter pacientes estáveis em casa liberando hospitais. Portanto, a política transcendeu o mandato e permanece como componente estratégico de cuidado continuado no SUS paulistano.

Ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF)

Contexto histórico: A Estratégia Saúde da Família (ESF) – antigo Programa Saúde da Família (PSF) – é uma política federal lançada nos anos 1990 para levar atenção básica integral e preventiva às comunidades, através de equipes com médico, enfermeiro, auxiliar e agentes comunitários que acompanham um número definido de famílias. São Paulo, por ser metrópole complexa, adotou mais lentamente o modelo na década de 2000. Em 2005, a cobertura de Saúde da Família era baixa na capital comparada a outras cidades, embora a gestão Marta Suplicy e depois Serra tivessem ampliado de cerca de 200 equipes em 2001 para 392 equipes em 2005. Ainda assim, grande parte da população periférica permanecia sem cobertura de ESF, que se concentra nas UBS e territórios adscritos.

Identificação do problema: A falta de equipes ESF significava menor promoção de saúde e prevenção de doenças nos lares, e menor vínculo entre comunidade e sistema de saúde. Havia necessidade de expandir significativamente o número de equipes para cobrir áreas descobertas, reduzir visitas desnecessárias a pronto-socorros e melhorar indicadores como pré-natal, vacinação e controle de doenças crônicas.

Solução concebida: Kassab assumiu o compromisso de aprimorar e ampliar a ESF na cidade. O plano envolveu criar novas equipes em UBS existentes, construir UBS onde faltavam para abrigar equipes, e contratar mais agentes de saúde via OSS ou concursos. A meta era aumentar a cobertura populacional, especialmente focando bolsões de vulnerabilidade social. Políticas de incentivo foram usadas, como contratos com OSS prevendo número de equipes a implantar, e parcerias com o Ministério da Saúde para habilitar novas equipes (recebendo verbas federais).

Implementação: Entre 2006 e 2012, a Prefeitura criou 557 novas equipes de Saúde da Família, quase dobrando o contingente anterior. Em 2006 havia cerca de 722 equipes; em 2012 já eram 1.279 equipes atuando nos territórios. Esse aumento de 77% no número de equipes em relação ao início da gestão representa uma das expansões mais rápidas já vistas na cidade. As equipes passaram a visitar famílias em suas casas regularmente, identificando gestantes, acompanhando crianças, hipertensos, diabéticos e outros grupos prioritários, seguindo o modelo assistencial preventivo e comunitário preconizado pelo SUS. Além disso, Kassab apoiou a infraestrutura dessas equipes: muitas UBS foram reformadas ou ampliadas para acomodar os novos profissionais; veículos foram disponibilizados para deslocamento de agentes em áreas mais distantes; e integrou-se a ESF com programas como Mãe Paulistana e controle de tuberculose, maximizando seu impacto.

Impacto e alcance: A expansão da ESF levou a cobertura da estratégia de saúde da família a patamares significativamente maiores. Embora São Paulo não cubra 100% por conta de fatores urbanos (e alta porcentagem de habitantes com planos de saúde privados), o aumento concentrou-se nas áreas de maior necessidade. Houve melhora em diversos indicadores de saúde preventiva: por exemplo, o percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal aumentou, e a mortalidade infantil registrou queda acelerada, especialmente onde as equipes foram instaladas. Como mencionado, o número de distritos com mortalidade infantil em nível de primeiro mundo (<10‰) mais que dobrou de 2004 a 2011, reflexo de ações combinadas da ESF e programas materno-infantis. Também registrou-se aumento de cobertura vacinal e busca ativa de casos de tuberculose e hanseníase, graças ao trabalho dos agentes comunitários indo de porta em porta. A presença da ESF nas comunidades intensificou ações educativas (como palestras, grupos de idosos, atividades físicas) e melhorou a confiança dos munícipes no sistema local, pois cada família passou a ter uma referência de equipe de saúde.

Legado: A ampliação da Saúde da Família iniciada na gestão Kassab lançou bases sólidas para a contínua expansão nos anos seguintes. Em 2013, a nova gestão manteve equipes e posteriormente (já por volta de 2016-2020) expandiu para áreas centrais antes não cobertas, adaptando o modelo a territórios verticalizados. Hoje, a ESF é pilar da Atenção Básica em São Paulo, com milhares de equipes em atuação, seguindo a diretriz de universalização progressiva. O legado de Kassab foi ter dado um salto quantitativo e qualitativo nesse modelo dentro de uma metrópole complexa – provando ser possível reduzir desigualdades em saúde via atenção primária, mesmo em escala tão grande. Pesquisas acadêmicas destacam São Paulo como caso de sucesso relativo em redução de desigualdades de acesso entre 2001 e 2016, atribuindo parcela desse mérito à concorrência política e ao investimento consistente em ESF e contratos de resultado. Em resumo, Kassab contribuiu para consolidar a cultura da prevenção e do cuidado domiciliar no SUS paulistano, cujos frutos se colhem até hoje.

Rede de Proteção Mãe Paulistana – Saúde da Mulher e da Criança

Momento histórico e motivação: São Paulo historicamente apresentava índices preocupantes de mortalidade infantil e materna nas periferias, em parte devido à falta de acompanhamento adequado das gestantes e dificuldade de acesso a parto hospitalar. Havia o fenômeno da “mãe peregrina“, quando mulheres em trabalho de parto precisavam rodar por vários hospitais em busca de vaga, arriscando a vida delas e dos bebês. Diante desse quadro, em março de 2006 (ainda na gestão Serra, logo assumida por Kassab) foi lançada a Rede de Proteção à Mãe Paulistana, um amplo programa de atenção à saúde da gestante e do bebê em São Paulo. Kassab adotou o programa desde seu início e o transformou em vitrine de sua gestão na saúde.

Origem do programa: O Mãe Paulistana foi inspirado em iniciativas anteriores de sucesso, como o “Mãe Curitibana” (Curitiba) e outras experiências, adaptadas para São Paulo. A necessidade era garantir assistência integral à grávida – do pré-natal ao parto e puerpério – com qualidade e sem percalços de acesso. O programa foi concebido integrando diversos componentes: acompanhamento pré-natal nas UBS, garantia de vaga para parto via central de regulaçao, benefícios como enxoval para o bebê e auxílio-transporte para consultas e parto, além de ações educativas.

Como funciona e execução: Na prática, toda gestante que iniciava pré-natal na rede municipal era cadastrada no Mãe Paulistana e recebia um cartão da gestante. Esse cartão a identificava em qualquer unidade e servia para priorização no atendimento. O programa assegurava pelo menos 6 consultas de pré-natal, exames completos (sorologias, ultrassom) e, próximo do parto, encaminhamento regulado para uma maternidade com vaga garantida. No momento do parto, a gestante ganhava um enxoval para o bebê (roupinhas e itens básicos), incentivo para que fizesse todo o acompanhamento. Após o parto, o programa incluía visitas domiciliares no puerpério e acompanhamento do bebê até 1 ano de idade, alinhado com a puericultura na UBS. Em 2011, Kassab reforçou a iniciativa com o Programa Parto Seguro, implantado em 8 hospitais municipais, focado em humanizar o nascimento: equipes foram capacitadas para melhores práticas obstétricas, redução de cesáreas desnecessárias e acolhimento às parturientes. Também em 2012, lançou-se a Central de Telessaúde “Alô Mãe”, um serviço telefônico proativo que ligava para gestantes de risco e puérperas para orientar, tirar dúvidas e checar intercorrências, complementando o cuidado contínuo.

Impactos e dados: Os resultados do Mãe Paulistana foram amplos. Até 2012, aproximadamente 700 mil partos foram realizados com assistência do programa– isto é, em 6 anos, setecentas mil mães contaram com esse apoio desde o pré-natal até o parto e pós-parto. Esse número impressionante corresponde à maioria absoluta dos partos ocorridos pelo SUS no município no período, indicando alta capilaridade. Consequentemente, São Paulo registrou queda consistente da mortalidade infantil, atribuída em parte a essas ações: estima-se uma redução de 18% na taxa de mortalidade infantil na cidade durante a vigência do programa. Por exemplo, se em 2005 a taxa girava em torno de 12 óbitos por mil nascidos vivos, em 2012 ficou em torno de 9-10 por mil, salvando inúmeras vidas de bebês. A mortalidade materna também apresentou tendência de queda com melhoria do acesso ao parto institucional e pré-natal de qualidade (embora mais difícil de mensurar aqui, já que números absolutos são menores). Um indicador claro de sucesso foi o virtual desaparecimento das “mães peregrinas”: com a regulação central, nenhuma gestante ficava sem vaga – o próprio Kassab ressaltou que o programa acabou com a vergonha das mulheres em trabalho de parto sem saber onde seriam atendidas. Além disso, o Mãe Paulistana tornou o parto mais humanizado: com o Parto Seguro, práticas como presença de acompanhante, alívio de dor não farmacológico e acolhimento foram difundidas, melhorando a experiência do nascimento.

Diferenciais e reconhecimento: O programa tornou-se referência nacional. O Governo Federal, em 2011, lançou a Rede Cegonha, uma estratégia inspirada justamente em programas locais como o Mãe Paulistana. Na visão de gestores paulistanos, a Rede Cegonha foi uma cópia (ainda que não tão bem executada inicialmente) do que São Paulo já fazia– fato que ilustra o grau de inovação e êxito da iniciativa municipal. A ideia de fornecer enxoval e transporte, por exemplo, passou a ser considerada boa prática na atenção obstétrica.

Legado e continuidade: O Mãe Paulistana continuou após 2012, incorporado às políticas de saúde da mulher em São Paulo. A gestão seguinte manteve boa parte do programa, integrando-o às diretrizes nacionais da Rede Cegonha. Até hoje, gestantes em São Paulo usufruem de vantagens estabelecidas naquela época, como regulação de vagas de parto e acompanhamento pré-natal intensivo. A mortalidade infantil em São Paulo continuou caindo na década seguinte – atingindo níveis históricos abaixo de 10‰ – um legado ao qual o Mãe Paulistana muito contribuiu. Em termos de recorde, 700 mil partos assistidos configuram possivelmente o maior programa municipal de assistência à gestação já realizado no país até então. O legado maior, porém, é intangível: a confiança das mulheres de que seriam cuidadas durante a gravidez e parto, independentemente de onde morassem ou de sua renda. Essa garantia de acesso universal e humanizado à maternidade permanece como conquista fundamental da era Kassab na saúde.

Fortalecimento da Saúde Mental – Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

Contexto e necessidade: No campo da saúde mental, São Paulo enfrentava desafios crescentes no fim dos anos 2000, como o aumento do uso abusivo de drogas (especialmente crack) e a necessidade de dar seguimento à reforma psiquiátrica com serviços comunitários substitutivos à internação manicomial. Antes de 2006, existiam CAPS na cidade, mas insuficientes e nenhum funcionava 24 horas. Pacientes em crise psiquiátrica fora do horário comercial só tinham como opção as emergências hospitalares ou internação, o que não era o ideal. Era urgente ampliar a rede de atenção psicossocial e inovar com atendimento ininterrupto para casos agudos.

Solução proposta: Kassab decidiu investir na expansão dos CAPS – Centros de Atenção Psicossocial, que são clínicas especializadas no cuidado de pessoas com transtornos mentais severos e dependência química, com abordagem multidisciplinar. A ideia era abrir mais CAPS em regiões carentes e criar, de forma inédita no município, alguns CAPS 24 horas (que funcionam dia e noite, incluindo feriados), capazes de acolher pacientes em crise e até oferecer leitos de repouso temporário, evitando internações hospitalares. Também previu-se quase triplicar a capacidade de atendimentos em saúde mental integrando esforços com hospitais gerais e pronto-atendimentos.

Implementação: Durante 2006–2012, a Prefeitura inaugurou vários novos CAPS, incluindo unidades infanto-juvenis e Álcool e Drogas (CAPS-AD) em locais estratégicos. Kassab implementou os primeiros CAPS 24h da história de São Paulo– por exemplo, unidades como CAPS Itapeva (centro) e CAPS AD Heliópolis passaram a ofertar atendimento contínuo. Essas unidades dispunham de equipes em turnos, leitos de observação para pernoite e viaturas para buscar pacientes se necessário. Houve contratação de mais psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais via OSS para compor as equipes ampliadas. Além disso, articulou-se com a Secretaria de Assistência Social e o programa federal “De Volta Para Casa” para apoio a egressos de longas internações psiquiátricas.

Resultados: A gestão Kassab praticamente triplicou os procedimentos de saúde mental realizados na rede municipal (consultas, atendimentos em grupo, visitas domiciliares, etc.). Com mais CAPS e em especial com o funcionamento 24h, milhares de pacientes puderam receber acompanhamento próximo às suas comunidades. Os CAPS 24h se mostraram cruciais, por exemplo, para acolher usuários de crack em surto durante a grande operação de combate à Cracolândia em 2012, oferecendo um local terapêutico alternativo à cadeia ou ao simples despejo nas ruas. A ampliação da rede resultou em aumento expressivo de cobertura: bairros que antes não tinham nenhum serviço passaram a contar com CAPS, reduzindo deslocamentos e garantindo tratamento contínuo. Para pacientes com transtornos graves (esquizofrenia, bipolar etc.), isso significou menor frequência de internações longas e mais estabilização na comunidade. A política também reforçou a estratégia da desinstitucionalização: leitos antes ocupados em hospitais psiquiátricos foram sendo gradualmente substituídos por atendimento em CAPS e em leitos psiquiátricos integrados a hospitais gerais.

Legado: Os avanços na saúde mental continuaram após 2012. Gestões seguintes mantiveram os CAPS 24h existentes e criaram outros, consolidando esse modelo inaugurado por Kassab. Atualmente São Paulo conta com diversos CAPS III (24h) espalhados pela cidade, herdando diretamente a iniciativa pioneira de 2008–2012. A integração entre saúde mental e assistência social também se aprofundou (por exemplo, com hotéis sociais para pessoas em tratamento de dependência), edificando-se sobre as bases lançadas no período Kassab. Em resumo, a gestão promoveu um forte impulso na reforma psiquiátrica no âmbito municipal, saindo de uma situação de oferta limitada para uma rede mais abrangente e acessível, cujo legado se traduz em melhor cuidado e dignidade a milhares de pessoas com sofrimento psíquico e seus familiares.

Iniciativas Inovadoras e Outros Projetos de Destaque

Além dos grandes eixos já descritos, a gestão Kassab lançou algumas iniciativas inéditas e pontuais que merecem menção, pois ampliaram o conceito de saúde pública no município e tiveram repercussão duradoura.

Hospital Veterinário Público: Em julho de 2012 foi inaugurado, na zona Leste (Tatuapé), o primeiro Hospital Público Veterinário do Brasil. Fruto de parceria com a Anclivepa-SP (associação de veterinários), a unidade oferece atendimento médico gratuito para cães e gatos da população, principalmente de baixa renda. A ideia surgiu da demanda de proteção animal e da compreensão de que cuidar da saúde dos pets também impacta o bem-estar das famílias. Kassab apoiou a proposta, juntamente com o vereador Roberto Tripoli, e viabilizou recursos municipais para custeio da unidade piloto. O hospital começou com capacidade limitada (cerca de 30 a 35 casos novos por dia, realizando em média 500 cirurgias por mês) e priorizando animais de tutores inscritos em programas sociais (Bolsa Família etc.). Em seu primeiro ano, atendeu aproximadamente 9.700 cães e gatos com serviços que vão de consultas, exames (raio-X, ultrassom) a cirurgias e emergências. A iniciativa foi extremamente bem recebida pela população, a ponto de formarem-se filas de madrugada devido à grande procura. O ineditismo do projeto atraiu atenção nacional e rapidamente inspirou outras localidades: após São Paulo, outros estados e municípios passaram a estudar ou implantar hospitais veterinários públicoscaesegatos.com.br

. Em uma década, graças ao exemplo paulistano, mais de 1 milhão de famílias em todo o país tiveram seus animais de estimação salvos ou tratados em clínicas públicas veterinárias. Na capital, o sucesso levou à expansão: atualmente (2023) a cidade conta com quatro hospitais veterinários públicos (Leste, Norte, Sul e Oeste), todos gratuitos, consolidando um legado direto da iniciativa de 2012. Assim, Kassab ampliou o conceito de saúde pública para incluir a saúde animal, reconhecendo sua importância social e pioneirando uma política que hoje beneficia inúmeros pets e donos de baixa renda.

Outras ações complementares: Kassab também promoveu campanhas de saúde e melhorias pontuais que complementaram suas realizações. Destacam-se, por exemplo, investimentos em vigilância em saúde (campanhas intensivas de combate ao mosquito da dengue, que mantiveram sob controle os surtos na cidade durante seu mandato), ampliações de serviços odontológicos nas UBS e escolas (odontomóvel), e o fortalecimento do SAMU municipal com novas ambulâncias e bases. No campo da saúde do trabalhador, criou o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) regionalizado. E em 2011, São Paulo sediou pela primeira vez o Dia Municipal da Saúde Mental e Inclusão Social, abrindo diálogo sobre redução de estigma em transtornos mentais, sinal do compromisso em humanizar o atendimento. Embora não sejam “projetos” com capítulos próprios, essas ações mostraram uma administração atenta a diversos aspectos da saúde.

Conclusão – Síntese do Legado na Saúde

A gestão Gilberto Kassab (2006–2012) na Prefeitura de São Paulo ficou marcada por uma ampla transformação na rede municipal de saúde, com expansão física, melhorias gerenciais e programas inovadores. Em termos quantitativos, houve crescimento substancial da infraestrutura: dezenas de novas unidades de saúde (entre 139 AMAs, 50 UBS e 3 hospitais inaugurados ou reabertos) foram incorporadas, algo sem paralelo em período equivalente. Mais importante, essas expansões foram direcionadas às necessidades mais urgentes da população, como levar pronto-atendimento a bairros desassistidos, assegurar parto seguro para mães carentes e aproximar os cuidados básicos dos domicílios. Do ponto de vista qualitativo, Kassab profissionalizou a gestão via OSS e informatização, melhorou indicadores-chave (infant mortality, cobertura de saúde da família, abastecimento de medicamentos) e inovou ao atender demandas antes ignoradas, como saúde animal e internação domiciliar.

Muitos resultados transcenderam seu mandato: os hospitais construídos continuam atendendo e reduziram distâncias para milhares de pacientes; o modelo de AMAs e a parceria com OSS alteraram de forma perene a organização do sistema de saúde paulistano; e programas como Mãe Paulistana e Remédio em Casa seguem beneficiando cidadãos, tendo sido incorporados e aprimorados por administrações posteriores. Em síntese, as realizações de Kassab na saúde constituíram um legado duradouro de ampliação do acesso, melhoria da qualidade e inovação em políticas públicas de saúde, reconhecido tanto em dados objetivos (como a elevação de 54% no número de consultas e a queda de 18% na mortalidade infantil) quanto pelo reconhecimento público. São Paulo encerrou 2012 com um sistema de saúde mais robusto e equitativo do que em 2006, e os recordes históricos atingidos – maior expansão de unidades de saúde, primeiro hospital público veterinário, inéditos CAPS 24h, etc. – ilustram a dimensão desse progresso. As experiências bem-sucedidas desse período continuam servindo de referência para gestores e pesquisadores em saúde, comprovando que, mesmo em realidades complexas, é possível avançar significativamente na garantia do direito à saúde.