GILBERTO KASSAB – A preocupação é evidentemente muito grande. A Oi tem uma presença muito forte no País, opera em mais de dois mil municípios. E, se a intervenção judicial na empresa não for bem-sucedida, só nos restará intervir. Até porque, somos obrigados a fazer isso por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que está preparada. A Agência tem tomado as últimas providências, tenho sido atualizado semanalmente sobre a situação. O que estiver ao nosso alcance para apoiar a Oi, que não sejam recursos, poderemos fazer. Mas [o que podemos fazer] é muito pouco no momento.

KASSAB – Se eu te disser que é, amanhã isso será manchete em todos os jornais. Até porque não é. Uma intervenção tira do comando os atuais controladores. Para eles é muito melhor o entendimento com os investidores do que perder o controle com uma intervenção. Nós não queremos intervir e acredito que eles também não queiram.

KASSAB – Chance zero de barganha, não existe esta palavra aqui. E chance zero de anistia. O que existe é uma discussão com Ministério Público, Anatel, Tribunal de Contas da União e Advocacia Geral da União. Isso para saber até que ponto, pensando-se exclusivamente no usuário, existe a possibilidade de se fazer uma conversão de parte da dívida, sem perdão. Investimentos que seriam definidos pelo Poder Público para este fim.

KASSAB – Não haverá nenhuma carga tributária sobre o WhatsApp. Temos a perfeita noção de que isto penalizaria demais o consumidor brasileiro. É preciso encontrar outras saídas criativas de convivência desses dois mundos, de novas tecnologias e operadoras. Mas jamais com a criação de impostos.

KASSAB – É preciso uma saída que contemple ambos os lados. Assim como o WhatsApp tem esta facilidade, o conforto de não pagar impostos, é possível algum diálogo na regulamentação. Da outra parte, das operadoras, identificar formas para que sejam mais baratas as operações que realizam.

KASSAB – Em primeiro lugar, não disse que defendia o limite, mas sim de que havia uma discussão. Eu inclusive defendi esse projeto (votado no Senado). Até porque, com o passar do tempo, existirão melhorias tecnológicas e instrumentos que permitam que as operadoras ofereçam banda larga ilimitada. Nesse sentido, tenho certeza que a mudança no Marco Civil é correta.

KASSAB – Sim, por causa da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), tanto na Lei da Informática quanto na Lei do Bem (em novembro de 2016, a OMC condenou a política industrial brasileira por uma série de incentivos concedidos). O Brasil precisa se atualizar. Até mesmo para proteger nossos investimentos. O País está representado pelo Ministério das Relações Exteriores junto à OMC. De minha parte, já solicitei à Secretaria de Informática um trabalho sobre atualização das duas leis – Informática e Bem – diante de algum posicionamento da OMC nesse sentido. Lembrando que a OMC não está mais aceitando uma série de incentivos aqui no Brasil. E não podemos aceitar isso passivamente, até porque esses incentivos foram fundamentais para o nosso crescimento.

KASSAB – Avaliamos com muita preocupação. Achamos que é uma postura equivocada da OMC, até mesmo indevida. Mas estamos agindo com a garra de que dispomos, com o peso do governo brasileiro. Vamos com muita energia na defesa dos interesses do Brasil.

KASSAB – Consideramos a “Lei de Informática” um patrimônio brasileiro. E caso a decisão da OMC seja mantida, causará um enorme desconforto, em prejuízo às políticas públicas de informática no País. E um gestor público precisa trabalhar com todas as possibilidades, isto é, para reversão da decisão da OMC e também caso isso não ocorra.

KASSAB – De fato houve grande incentivo ao hardware no passado. Mas continuamos tendo a perfeita noção de que é preciso uma atualização. A razão para isso é que as transformações nessa área são muito rápidas. Penso que continua sendo importante incentivar o hardware, sem deixar de observar o peso cada vez maior da indústria de software.

KASSAB – Vamos lançar o primeiro satélite proprietário brasileiro, construído na França com a transferência de tecnologia, um projeto de mais de 20 anos. Foram gastos R$ 2,7 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão já foram pagos. Este satélite nos dará autonomia para implantação da banda larga em todo o território nacional, nas regiões mais pobres inclusive. E 30% da sua capacidade será usada para a Defesa, para o monitoramento de nossas fronteiras.

KASSAB – É preciso lembrar que a telefonia fixa está acabando em todo o mundo. Em 2025, quando terminar a concessão, a telefonia fixa não valerá nada, muito menos o seu patrimônio. Lembrando que, mesmo assim, o que sobrar desse patrimônio o governo brasileiro será obrigado a comprar. Há um projeto em tramitação no Senado, que particularmente defendo, em que haveria uma migração da telefonia fixa. As empresas comprariam esse patrimônio que vale algo hoje, e em contrapartida seriam obrigadas a investir em banda larga.

KASSAB – Assumimos o ministério com uma situação de terra arrasada. O fato é que vivemos uma conjuntura econômica desfavorável, não daria para imaginar que teríamos aqui no ministério uma Ilha da Fantasia, um céu de brigadeiro. Mas com a compreensão do presidente Temer e da equipe econômica, recuperamos um pouco, cerca de 30% além do que foi orçado no ano passado. Estamos acima da média em relação aos outros ministérios.

KASSAB – São os projetos já em andamento. Por exemplo, o projeto do acelerador de partículas Sirius, em Campinas, que será o segundo mais moderno do mundo. Há também os pagamentos da FINEP (fomento à ciência, tecnologia e inovação), os de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Sem contar as cidades inteligentes, que ampliaremos, e o trabalho em Internet das Coisas (IOT, na sigla em inglês), que é a grande pauta do momento. Em relação a IOT, aliás, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou uma consultoria internacional que até setembro traçará um plano de ação e investimento.

KASSAB – Eu defendo a Lava Jato, acho que ela é muito importante para o País. Trata-se de um momento muito feliz dessas apurações. Em relação às campanhas que participei, do meu partido e aliados, não tenho conhecimento de nenhuma irregularidade. Portanto, que sejam feitas as investigações. E qualquer que seja o partido o político, se tiver feito alguma irregularidade, que seja punido.

KASSAB – Hoje estou licenciado do meu partido [PSD]. Mas no momento correto vou me reunir com meu colegas. Parodiando o governador Geraldo Alckmin, ano ímpar é para administrar; ano par, cuida-se de eleição. Eu gosto da vida pública, já fui muita coisa e vou continuar. Considero-me uma pessoa muito feliz. As circunstâncias ditarão
o meu futuro.