A ação de criminosos durante a Virada Cultural de São Paulo causa indignação geral, contribui para a sensação de insegurança entre a população paulistana e reforça a necessidade de uma firme atuação no combate à violência.Até os anos 90, muitos prefeitos relutavam em tomar para si a questão da segurança e da criminalidade nas cidades, argumentando que, pela Constituição, esta tarefa cabe às autoridades federais e, principalmente, aos governos estaduais, que controlam as polícias civil e militar. Cuidar do combate ao crime seria mais uma atribuição a sobrecarregar as já pesadas tarefas do município – justamente ele que, pelo nosso federalismo às avessas, ficam com a menor parte dos impostos arrecadados.Essa percepção é limitada, porque reduz a segurança pública a uma questão de polícia. Ela começou a mudar nas últimas décadas, quando vimos cada vez mais prefeituras criando Guardas Municipais, Secretarias Municipais e Planos Municipais de segurança. Mas ainda é uma mudança muito tímida e as poucas ações nessa direção tiveram efeitos praticamente nulos. É preciso avançar mais e melhor na ação municipal pela segurança.

Que fazer?

Defendo que a segurança de todos começa pela ordem nas ruas. Claro que a ideia da relação entre ordem urbana e combate ao crime não é novidade.

A política de “tolerância zero” e a teoria das “janelas quebradas” ficaram mundialmente famosas nos anos 90, depois que a polícia de Nova York começou a combater nas ruas os sinais exteriores de “desordem” física e social. A desordem, segundo a teoria das “janelas quebradas”, contribui para a degradação da vizinhança e das áreas públicas, incentiva os pequenos delitos e acaba por atrair criminosos mais ou menos violentos para a área.

Há, portanto, uma conexão entre desordem, insegurança subjetiva e criminalidade. Assim, se existem janelas quebradas em sua casa, conserte-as para contribuir com a sensação de que existe ordem na área.

Tomei muitas medidas nesse sentido quando estive à frente da Prefeitura de São Paulo. Combatemos a pichação, fechamos lojas que vendiam contrabando, lacramos postos que enganavam os consumidores com combustível adulterado, combatemos o barulho e a algazarra noturna em bares e lacramos rádios piratas. Agimos com rigor.

Algumas dessas medidas foram inéditas, como é o caso da Operação Delegada, que hoje, para minha satisfação, já foi adotada por 17 cidades do Interior de São Paulo. Segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública, convênios com outras 40 cidades estão em processo de aprovação pela PM.

A Operação Delegada é um convênio pelo qual a Prefeitura paga a PM para colocar nas ruas centenas de policiais militares nos seus dias de folga. O objetivo  vai muito além de reprimir camelôs e resolver a questão do bico policial, que não é problema do município. Certas áreas da cidade estavam tão dominadas pelo comércio ambulante ilegal que os criminosos aproveitavam a desordem e a falta de visibilidade para a prática de furtos e roubos e depois sumiam entre as barracas e a multidão.

A lei Cidade Limpa, outra medida inédita que vem sendo copiada por muitas cidades, é muito mais do que uma operação estética. Trata-se uma intervenção urbana radical para melhorar a degradação física do ambiente, mostrando que os cidadãos e o poder público se preocupam com a cidade, que o espaço público tem dono e não está abandonado. Limpar  a cidade do entulho publicitário é como consertar janelas quebradas.Tudo isso, mesmo beneficiando a maioria dos paulistanos, gerou forte reação de grupos prejudicados, o que me levou a sofrer, como prefeito, forte desgaste político. Paciência. O exercício das funções de governo exige escolhas e decisões.É claro que essas ações parecem pouco diante da dimensão da criminalidade no Brasil, onde acontecem 50 mil homicídios por ano. É um quadro que exige do País a tomada de medidas em todos os níveis de governo.

É preciso dar um basta e levar realmente a sério a questão da falta de segurança, das drogas, do crime organizado, da impunidade e da injustiça.

Através do Espaço Democrático, fundação para estudos e formação política do Partido Social Democrático, temos realizado debates e seminários para recolher propostas que possam integrar o programa do partido. Neles, temos abordado com ênfase a questão da segurança pública, que na próxima segunda-feira, 27/5, será mais uma vez tema de debate transmitido ao vivo pela internet para os militantes e simpatizantes de todo o Brasil.

Como resultado dessas discussões, já recolhemos mais de 60 propostas de medidas de combate à criminalidade no Brasil. Entre as mais importantes, cito a retirada do artigo 144 da Constituição, que engessa a modernização do sistema de segurança pública, a diferenciação penal entre usuário, pequeno traficante e grande traficante de drogas, a criação do Ministério da Segurança, e a utilização de Parcerias Público Privadas para a construção e gestão de presídios.

Devo citar ainda, pela sua importância, a criação de um banco de dados nacional unificado com impressões digitais, DNA e dados balísticos, a criminalização do uso de celular em prisões, o aumento do tempo mínimo para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto e a criação de um novo estatuto para lidar com menores infratores.

É preciso dar um basta e levar realmente a sério a questão da falta de segurança, das drogas, do crime organizado, da impunidade e da injustiça. E nesse combate cada um de nossos municípios tem um papel relevante. A segurança de nossas famílias começa pela ordem urbana.

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