24/10/2017 – O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, pediu o apoio da sociedade para cobrar da equipe econômica e do Congresso Nacional a recuperação dos investimentos públicos necessários para o desenvolvimento da ciência brasileira. Segundo o ministro, os investimentos ficaram limitados desde a implantação da lei que limita os gastos públicos.

Kassab fez o apelo ao participar da cerimônia de abertura da 14ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

“Essa Lei do Teto [de gastos públicos] impede novos recursos e novas receitas. Portanto, temos de conquistar a sociedade brasileira para que nos ajude no legítimo lobby e na legítima pressão junto à equipe econômica e ao Congresso Nacional, para que possamos recuperar os recursos necessários para um atendimento mínimo”, disse o ministro, ao sugerir que a população brasileira organize manifestações públicas em defesa da aplicação de mais recursos públicos em pesquisas, ciência e inovação.

“Jamais sairemos da crise sem capacidade de aplicar novos investimentos. Precisamos investir nas instituições que, sem recursos públicos, serão prejudicadas”, disse o ministro. “O país vai superar sua difícil conjuntura econômica investindo em pesquisa, ciência e inovação. Como temos a Lei do Teto de Gastos Públicos que impede a criação de recursos novos ou extraordinários, cabe à sociedade mostrar à equipe econômica e ao Congresso que ciência, tecnologia e inovação são prioridades do país”, acrescentou.

O ministro disse que tem “imensa preocupação” quanto à necessidade de apoio maciço da sociedade brasileira “para que seja corrigida a enorme distorção no apoiamento às instituições e às políticas públicas, no que diz respeito à gestão de recursos financeiros para a ciência brasileira”. “Infelizmente, o Brasil precisa mais do que nunca desse apoio”.

Anatel x Oi

Kassab comentou também a rejeição, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da proposta feita pela empresa de telefonia Oi, de trocar multas a ela aplicadas por investimentos a serem feitos pela própria companhia. As multas foram aplicadas em decorrência do cometimento, pela Oi, de infrações relacionadas a direitos e garantias dos usuários, fiscalização e interrupções.

“Foi uma decisão rotineira. Cabe à Anatel avaliar permanentemente essa questão. Isso inclusive ajudará a AGU [Advocacia-Geral da União], que saberá com que recursos poderá contar disponibilizados para a renegociação. É importante que essa questão tenha uma boa solução; que a empresa reconquiste sua saúde financeira e possa continuar fazendo os investimentos necessários. O mais importante é que nessa reestruturação tenha recursos para quitar sua dívida”, disse o ministro.

Em processo de recuperação judicial, a Oi acumula dívidas de R$ 64 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais. Os processos analisados hoje são referentes ao montante de R$ 4,8 bilhões – valor maior do que o do primeiro TAC (termo de ajustamento de conduta) da empresa, de R$ 1,2 bilhão, cuja tramitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), justamente pelo fato de a Oi estar em recuperação judicial.

A Anatel e a Oi travam uma batalha judicial em torno das dívidas da empresa com a agência reguladora. O centro da disputa é a inserção do valor das multas, conseguido na Justiça pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante de dívida com a agência é estimado em mais de R$ 11 bilhões.

Fonte: Agência Brasil