Nesta terça-feira (13) o ministro Gilberto Kassab participou  do seminário realizado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em Brasília.

Em sua fala durante o evento, Kassab ressaltou o esforço da comunidade científica pela aprovação da Emenda Constitucional 85, em 2015, da Lei nº 13.243, em 2016, e a assinatura do Decreto nº 9.283, no mês passado. “Encerrada essa fase, partimos agora para o momento da implantação. E podem ter certeza de que será tão difícil quanto, porque o ser humano em geral é conservador, as instituições costumam ser lentas nas transições, e os governos são mais lentos ainda, em especial no mundo de hoje, porque qualquer mudança de postura sempre traz aquele receio da punição, do risco de fazer algo errado.”

Segundo Kassab, esse trabalho de enfrentamento terá apoio institucional do MCTIC, do CNPq e da Advocacia-Geral da União (AGU). “Tivemos a ideia de fazer esse seminário justamente para que, a partir de hoje, vocês tenham condições de dispor de um fórum permanente, para elucidar dúvidas e gerar transferência de conhecimento, diante das dificuldades que neste primeiro momento nós teremos para fazer valer essa nova regulamentação.”

Mobilização

O ministro reiterou o esforço coletivo para que o Congresso Nacional apresente um projeto de lei que impeça contingenciamentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). “É impossível avançarmos sem recursos públicos a fundo perdido, sem contarmos permanentemente com o FNDCT”, avaliou. “E eu aqui faço a sugestão de que se mobilizem. Estarei junto com vocês nessa batalha, porque, citando apenas o presente ano, nós estamos autorizados a gastar R$ 1,1 bilhão, ao passo que no Fundo serão arrecadados R$ 4 bilhões. Vejam só: reduzido à quarta parte. Se foi possível enfrentar o desafio do Marco Legal, por que não enfrentar essa questão?”

Ele também lembrou que o novo marco legal está regulamentado desde fevereiro e se disse impressionado “com a densidade dessa reunião e a presença expressiva dos maiores expoentes da pesquisa e da inovação no Brasil. Isso mostra a importância do Marco Legal e principalmente a relevância da transformação que passaremos daqui para frente com essa regulamentação”.

“Depois de todo o esforço feito pela comunidade científica brasileira para regulamentar o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, agora é preciso união e determinação de institutos de pesquisa, universidades e setor produtivo para que ele seja colocado em prática em todo o País”, concluiu.

Fonte: site do PSD