Após 15 anos de tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que flexibiliza o horário da Voz do Brasil foi sancionado nessa quarta-feira, 4 de março. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro Gilberto Kassab afirmou que a flexibilização do horário de veiculação do programa é mais um avanço do setor de radiodifusão. “Estamos beneficiando milhões de brasileiros que terão novas oportunidades para ter acesso à Voz do Brasil e milhões que, naquele horário, queriam outras alternativas”, ressaltou o ministro.

Segundo Kassab, a sanção da lei era uma aspiração antiga dos radiodifusores e também da população. “A lei estava engessada, e não fazia mais sentido no mundo atual.” Com a nova lei, A Voz do Brasil pode ser transmitida pela emissoras de rádio comerciais e comunitárias entre 19h e 22h, sem cortes, no horário que cada emissora preferir. Aquelas que optarem pela mudança deverão divulgar, diariamente, às 19 horas, uma inserção informativa sobre o novo horário de transmissão do programa.

Durante a cerimônia, Kassab destacou outras conquistas importantes para o setor de radiodifusão, como o desligamento do sinal analógico da TV aberta, que já beneficia mais de 90 milhões de brasileiros com o sinal digital; a migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM; e as medidas para desburocratizar os processos em tramitação no MCTIC.

Fonte: MCTIC