A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu na noite desta segunda-feira (16) a liminar que impedia o prosseguimento do programa Internet para Todos, desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A iniciativa estava paralisada por determinação da Justiça Federal em Manaus (AM), após recurso de provedor regional de telecomunicações.

O processo para cancelamento do contrato da Telebras com a americana Viasat foi transferido de Manaus — onde foi protocolado inicialmente — para Brasília, na semana passada. O pedido partiu da Viasat. O cancelamento da liminar pela ministra Carmen Lúcia foi a primeira decisão importante em torno do assunto, depois da transferência de foro, disse Kassab. Contudo, ainda falta o julgamento do mérito.

“Aguardamos com serenidade a decisão do Judiciário e destacamos o alcance e a magnitude deste programa”, disse Kassab. “O Brasil demanda políticas públicas desta envergadura, e por isso é muito importante a decisão da ministra. Retomaremos a instalação dos equipamentos em Pacaraima, em Roraima, primeira cidade a ter escolas atendidas, e trabalharemos para que os serviços ocorram simultaneamente em diversas cidades. Mais de 5 mil municípios aderiram ao projeto, que levará conectividade a estabelecimentos públicos de ensino e saúde, além de oferecer internet de baixo custo em regiões atualmente desconectadas”.

Em Pacaraima, a Telebras e a Viasat haviam implantado os equipamentos e iniciado o serviço de banda larga em três escolas e em um posto de fronteira. Mas, por decisão da Justiça, os equipamentos foram removidos e o serviço suspenso. Todos os programas de banda larga do governo que estavam suspensos serão retomados imediatamente.

Segundo Kassab, embora a implantação do programa comece por Pacaraima, ela será quase simultânea no Brasil todo.

Fontes: MCTIC e jornal Valor Econômico