O ministro Gilberto Kassab participou nesta terça-feira (31) da reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), em Brasília. Para Kassab, o encontro serviu como oportunidade de definir rumos e aperfeiçoar iniciativas que têm dado resultado.

Kassab convidou os secretários a participar nesta quarta-feira (1o), no Palácio do Planalto, da assinatura do empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) no valor de US$ 1,5 bilhão para inovação.

Para a presidente do Consecti, Francilene Garcia, a reunião foi importante para debater os caminhos já tomados pelos estados que atualizaram suas legislações a partir da regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação: “A composição do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação não será plena se os estados não fizerem o seu esforço de olhar à luz do marco federal e à luz das especificidades locais. Fortalecer o sistema nacional a partir do fortalecimento dos estados.”

Representantes do Pará, São Paulo, Minas Gerais e do Distrito Federal mostraram os principais pontos de leis e decretos adotados para impulsionar a ciência, tecnologia e inovação. Cada estado propõe um modelo próprio, com ações que abrangem diferentes aspectos como maior autonomia a agências de fomento, flexibilidade para desenvolver projetos conjuntos entre estados e implantação de parques tecnológicos.

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação foi criado com o objetivo de remover barreiras burocráticas na atividade de pesquisadores e empresários inovadores, além de criar novos mecanismos para incentivar a integração entre instituições científicas e tecnológicas e o setor privado. A regulamentação foi feita a partir da edição do Decreto 9.283, em 8 de fevereiro de 2018.

Fonte: MCTIC