Em discurso durante a abertura do 3º Simpósio Concea, o ministro Gilberto Kassab afirmou que o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal é um dos pilares da ciência no Brasil, pois harmoniza os princípios éticos no uso de animais em atividades de ensino e pesquisa com a importância do desenvolvimento científico. O simpósio comemorou os 10 anos da Lei Arouca, que regulamenta o uso de animais em experimentos científicos e foi responsável pela criação do Concea.

“A Lei Arouca foi um marco na pesquisa vinculada aos animais, e o Concea, balizado nos princípios éticos e na experiência de seus membros, tem sido um dos principais pilares da pesquisa no Brasil, sabendo harmonizar esses princípios éticos com a importância da ciência”, disse Kassab.

Nomeada em homenagem ao seu autor, o médico sanitarista Sérgio Arouca, a Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008, definiu como competência do Concea a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com a finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.

A lei trouxe como avanços a criação do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca), que reúne as entidades que trabalham com experimentação animal em todo o país e conta hoje com 500 cadastros. Também define que as instituições de pesquisa que usam animais devem instituir comitês próprios de ética como requisitos para serem habilitadas pelo conselho.

Fonte: MCTIC