Durante a gestão do ministro Gilberto Kassab no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a área destinada ao planejamento, implantação e gerenciamento de Políticas e Programas da pasta foi “altamente valorizada”. A afirmação é de Jailson Bittencourt de Andrade, que foi secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério durante a gestão Kassab (2016-2018).

Em entrevista, Andrade, que é licenciado e bacharel em Química pela Universidade Federal da Bahia, mestre pela mesma universidade, com doutorado em ciências em química analítica e inorgânica pela PUC do Rio de Janeiro, fala sobre as dificuldades para a produção de ciência no Brasil e sobre os desafios enfrentados pela gestão do ministro Gilberto Kassab, destacando sua capacidade de diálogo com a comunidade científica e o esforço para a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, “que exigiu muito trabalho técnico e politico”.

Para o pesquisador, “a garantia da execução orçamentária, planejamento, a definição de prioridades e a permanente comunicação do MCTIC com os diversos setores foram, em minha opinião, os aspectos mais relevantes da gestão do ministro Gilberto Kassab”. Ele destaca também a percepção do ministro de que, para o Brasil atuar na fronteira da produção do conhecimento e pautar a ciência e tecnologia mundial, é necessário investir 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa, especialmente em ciência básica. “Este é o maior desafio atual e o caminho rumo ao futuro”, afirma.

Atuante na comunidade científica há décadas, Jailson Andrade é pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) desde 1988. Membro da Academia Brasileira de Ciências e com atuação na Sociedade Brasileira de Química e outras entidades representativas do setor de pesquisa científica, foi secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2015 até o final da gestão Kassab.

Como o sr. avalia a produção científica brasileira e de que forma se encaminhou o tema nesses últimos dois anos e meio?

O Brasil já esteve melhor posicionado no cenário global com relação à posição das universidades nos rankings e quanto à produção científica, onde o País ocupa atualmente a 14ª posição. A queda acentuada no financiamento em ciência e tecnologia, a partir de 2013, certamente foi um dos fatores que influenciaram o desempenho brasileiro neste segmento. Entretanto, pudemos observar um aumento qualitativo na produção científica.

Nos últimos dois anos e meio, embora não tenhamos tido aumento dos recursos, tivemos avanços com relação à aplicação dos recursos previstos no orçamento. Vivenciamos nos últimos anos um quadro de escassez orçamentária: além da diminuição de recursos previstos para o segmento, ainda convivemos com contingenciamentos.

Sobre a importância de a sociedade se conscientizar sobre o papel da ciência, do conhecimento, de que forma o Ministério pode contribuir nesse sentido?

A divulgação e popularização da ciência é fundamental e está alinhada por exemplo com esta luta por recursos. Tornar a sociedade cada dia mais consciente quanto à importância da ciência, da pesquisa e do papel que podem ter para o desenvolvimento econômico e social do país. São fundamentais. E o Ministério tem papel-chave para isso. Penso que com ações como a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e editais voltados à popularização da ciência cumpriram em parte este papel. Assim como a outorga da Ordem Nacional do Mérito Científico, reconhecendo a função do cientista e seu trabalho para a sociedade e outras. É necessário aprofundar essas ações.

Sobre a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, que avanços acredita que foram alcançados durante a passagem pelo MCTIC?

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia é extremamente importante para a divulgação e conscientização da sociedade. O MCTIC, historicamente, está relacionado à SNCT, bem como ao seu sucesso. A coordenação, o apoio financeiro e a divulgação intensa da SNCT têm contribuído para o seu sucesso e aumento continuado no número de municípios onde ocorrem as atividades. Quando a ‘Semana’ passou a ser responsabilidade da Seped, buscamos garantir a sua continuidade, bem como identificar temas amplamente mobilizadores, ampliar o financiamento e a divulgação, e atrair a participação de projetos de sucesso e mobilizadores, como os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, para a SNCTI. Um desafio continuado é o engajamento total dos sistemas de ensino básico e médio.

É notório que para se produzir ciência e pesquisa, bem como contar com a inovação para o desenvolvimento econômico, é necessário que existam recursos. Como avalia o andamento da conscientização da sociedade quanto a este tema?

A sociedade em geral tem consciência de que Ciência, Tecnologia e Inovação são essenciais para o desenvolvimento do país, para a geração de riqueza, bem como para mitigar as discrepâncias sociais e regionais. Os maiores desafios estão em convencer o governo federal, os governos estaduais, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e o setor empresarial. Sem a convergência entre Governo, congressistas e empresas o avanço científico e tecnológico do país será, no máximo, tímido.

Que balanço o sr. faz de sua presença no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações durante a gestão de Gilberto Kassab e quais foram as principais ações empreendidas na Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento?

Assumi a Secretaria em fevereiro de 2015 a convite do ministro Aldo Rebelo que assim a definia: “Essa secretaria é uma espécie de alma. Concentra os nervos e os ossos deste ministério, as disciplinas que têm mais sentido de permanência na pasta”. Desde o início das atividades considerei que a Seped tem uma missão temática extremamente abrangente e associada ao planejamento, implantação e gerenciamento de Políticas e Programas. Provavelmente, os maiores desafios são relativos ao planejamento de políticas concertadas, convergentes e integradoras. Em outubro de 2015 o ministro Aldo foi para a Defesa e o deputado Celso Pansera assumiu o MCTIC. Tive plena liberdade de ação com os dois ministros e, entre outros, pude organizar uma equipe de altíssimo nível, composta primordialmente de funcionários de carreira.

Quando conheci o ministro Kassab, e este me informou sobre a fusão das áreas de Ciência e Tecnologia, e a criação do MCTIC, me convidou a prosseguir. E deixou claro que teria liberdade de ação.

E, além disso, a Secretaria foi valorizada. A Seped aumentou em tamanho, abrangência e volume de recursos financeiros. A qualidade da equipe continuou aumentando e se aperfeiçoando. Os avanços foram exponenciais. Com destaque para a revisão da Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia (2016-2019) que passou a ser 2016-2022; a reorganização e ampliação das diretorias para três: Diretoria de Politicas e Programas de Ciências, Diretoria de Politicas e Programas de Desenvolvimento e Diretoria de Politicas e Programas de Para a Inclusão Social. Ocorreu também a reformulação e ampliação das Coordenações Gerais de seis para oito, tendo sido criadas duas novas: uma focada em bioeconomia e outra em ciências humanas sociais e sociais aplicadas.

A Seped teve e continuou tendo papel primordial no planejamento de Ciência, Tecnologia e Inovações que incluiu: Elaboração Planos Setoriais; de editais de apoio à pesquisa temáticos, como por exemplo o referente ao programa Nexus; de projetos estratégicos, com destaque para “A Amazônia que Queremos” e “Semiárido”. Vale destaque que a Seped foi pioneira em fazer uma reorganização inspirada nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. Não cabe nessa entrevista fazer um relato das ações coordenadas pela Seped no período em que trabalhei com o ministro Gilberto Kassab, pois entre outros, ficaria muito longa… Mas posso resumir numa frase: ‘A Seped foi altamente valorizada e demanda fortemente no planejamento e execução de politicas e programas nos temas de sua competência’.

“A garantia da execução orçamentária, planejamento, a definição de prioridades e a permanente comunicação do MCTIC com os diversos setores foram os aspectos mais relevantes da gestão de Kassab.”

De uma forma geral, como o Sr. qualifica a gestão do ministro Gilberto Kassab à frente do MCTIC, do ponto de vista do enfrentamento das restrições orçamentárias?

Foi excelente. O ministro Gilberto Kassab chegou ao MCTIC em maio de 2016 informando que cerca de R$ 1 bilhão que estavam contingenciados tinham sido liberados. Por exemplo, em todo o seu período frente a MCTIC, todo o orçamento previsto foi executado.

Outra questão que se colocou desde o início foi a relação com a comunidade científica. E a própria criação do Ministério – fruto da fusão das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação com Comunicações – causou apreensão da comunidade científica. Como avalia que foi o saldo desta relação? E que estratégias pensa que foram adotadas pela equipe do Ministério com vistas ao relacionamento com a comunidade científica?

A fusão do MCTI com o Ministério das Comunicações teve de fato forte resistência na comunidade científica. Com muita propriedade, a comunidade destacava a perda da relevância da Ciência e Tecnologia no cenário nacional e internacional aliada ao reduzido orçamento e alto contingenciamento. Também não estava claro como seria a relação destas duas áreas num mesmo Ministério. Kassab foi incansável nos diálogos com a comunidade científica, bem como com as explicações necessárias junto a este público. Visitou a SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência], a Academia Brasileira de Ciências, Instituições de Ensino Superior, Instituições de Pesquisa e Representações Empresariais. Ouviu, com paciência, protestos e sugestões e garantiu que ciência, tecnologia e inovação não seriam afetadas negativamente com a fusão. Considero a comunicação estabelecida pelo ministro Kassab com estes diversos setores como de altíssimo nível, sendo ampliada com a reativação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e a volta das outorgas da Ordem Nacional do Mérito Científico. Além do significado simbólico, estas ações permitiram uma maior aproximação do MCTIC com os diversos setores que fazem e/ou representam C,T&I.

Outra ação do MCTIC e do ministro Kassab que merece destaque foi a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que requereu muito trabalho técnico e politico. Os resultados já começam a aparecer, como por exemplo, com relação à interação entre Institutos de Ensino e Pesquisa e empresas e o uso de recursos de Ciência e Tecnologia.

E tendo passado pelo Ministério e vivenciado a fusão, como o sr. avalia este processo? E como também avalia quanto a uma intersecção entre as áreas de Ciência e Tecnologia e Comunicações?

Passado este período, a minha sensação é que a fusão inicialmente representou uma perda simbólica para o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação, mas não resultou em perdas efetivas, generalizadas. O fato de o ministro de Ciência e Tecnologia ser também o ministro das comunicações, certamente, ajudou na garantia orçamentária do setor de Ciência e Tecnologia, entre outros, no pagamento, sem cortes, das Bolsas do CNPq, de editais relevantes, como o dos Institutos Nacional de Ciência e Tecnologia e especialmente na condução sem interrupção do Projeto Sirius.

A garantia da execução orçamentária, planejamento, a definição de prioridades e a permanente comunicação do MCTIC com os diversos setores foram, em minha opinião, os aspectos mais relevantes da gestão do ministro Gilberto Kassab, como também a sua percepção de que, para o Brasil atuar na fronteira da produção do conhecimento e pautar a ciência e tecnologia mundial, é necessário investir 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa, especialmente em ciência básica. Este é o maior desafio atual e o caminho rumo ao futuro.

Fonte: PSD