O Conselho das Cidades é um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) que discute políticas de desenvolvimento do País. O ConCidades viabiliza o debate em torno da política urbana entre todos os segmentos sociais: setor produtivo; organizações sociais; ONGs; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais e órgãos governamentais.

O ConCidades, criado em 2004, aprovou, na 5ª Conferência Nacional de Cidades, o Plano Nacional de Saneamento Básico, que estabelece políticas, ações e metas nessa área para os próximos 20 anos”.

• Plano Nacional de Saneamento Básico