Com intenso debate promovido junto à comunidade acadêmica, sociedade civil, setores empresariais e entidades cientistas, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações encaminhou a regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado pela Presidência da República em fevereiro de 2018.

“Foi um trabalho de diversos anos, envolvendo diferentes instituições de governo e instituições privadas e daqui para a frente teremos melhores condições de avançar com as pesquisas científicas”, destacou o ministro Gilberto Kassab.

O Marco Legal traz aspectos como simplificar a celebração de convênios para a promoção de pesquisas científicas na esfera pública, facilitação de pesquisas promovidas com o envolvimento de entes nacionais e internacionais e o aumento da interação entre entes públicos e privados.

Dentre os benefícios do Marco Legal, a prestação de contas de processos de projetos de pesquisa será facilitada, o que permitirá às agências de fomento transferirem recursos focados no desenvolvimento de soluções inovadoras. 

Com a regulamentação também haverá mais transferência de tecnologia gerada nas ICTs, a incubação de empresas no espaço público de CT&I, a valorização da propriedade intelectual, o estímulo a projetos cooperativos, a extensão do conhecimento para a sociedade e a possibilidade de compartilhamento de infraestrutura, equipamentos e recursos humanos para o desenvolvimento tecnológico e a geração de produtos e processos inovadores.

“Foi um trabalho de diversos anos, envolvendo diferentes instituições de governo e instituições privadas e daqui para a frente teremos melhores condições de avançar com as pesquisas científicas”.