Em setembro de 2006 os vereadores aprovaram e em 2007 eu assinei a Lei Cidade Limpa – uma das principais bandeiras da minha gestão (2006 – 2012), aplaudida pelos paulistanos, adotada por várias cidades em São Paulo e também por outros estados. E quem não se lembra da bonita cidade que surgiu após a retirada das centenas e centenas de imensos outdoors, placas gigantes que poluíam topos de prédios, fachadas de lojas e ocupavam vias marginais, encobrindo os rios, escondendo o verde, locais e construções históricos?

Isso para não falar de parques, projetos arquitetônicos e referências que ficavam escondidos dos motoristas, turistas e visitantes nas várias entradas da nossa capital. O prêmio Werkbund-Label, que a Cidade Limpa recebeu da Federação Alemã de Obras, do estado de Baden-Wurttemberg, foi uma entre centenas de outras importantes premiações e homenagens nacionais e internacionais. O prêmio maior, porém, foi a nova visão agradável e a possibilidade de se ver com clareza indicações de praças, bairros; e admirar, depois, as placas menores, com tamanhos padronizados na frente de casas comerciais, indústrias e comércio em geral.

Nada foi fácil. Houve então muita resistência nos quatro cantos da capital. Mas, após diálogo e esclarecimento sobre os propósitos do projeto, a lei acabou passando na Câmara Municipal. O bom senso e respeito ao visual mais arejado, mais apropriado à uma paisagem menos poluída, acabaram prevalecendo. Fomos persistentes, uma fiscalização rigorosa evitou transgressões, multou infratores… e a Cidade Limpa provou sua consistência urbanística e mereceu a aceitação popular. E de interesses econômicos que precipitadamente se julgaram prejudicados, mas logo perceberam a lógica da adequação e a ela aderiram. Surgiram novos locais padronizados nas avenidas, como relógios que, além da hora, marcavam a temperatura nos vários locais da cidade, e permitiam propaganda comercial eficiente e adequada.

O projeto da Câmara, preliminarmente aprovado agora em primeira discussão, de forma inequívoca torna possível a volta dos painéis gigantes no topo dos prédios – e isso, dada a enorme proliferação dessas construções, bastaria para voltar a poluir a paisagem urbanística. O que contraria e põe abaixo a proposta, a lei que os vereadores paulistanos aprovaram em 26 de setembro de 2006, sobre a propaganda em vias públicas. Lei, aliás, que também proibiu, então, todas as peças de publicidade externa como outdoors, painéis em fachadas de prédios, backlights e frontlights etc. Os lojistas tiveram até 31 de março de 2007 para se adequar, o que fizeram e, tempos depois, constataram que as mudanças não os prejudicaram. Ao contrário, se sentiram participantes orgulhosos da paisagem que a cidade passou a exibir.

A votação do Projeto de Lei que busca alterar a Lei Cidade Limpa ocorreu na quarta-feira, dia 26 de agosto, em sessão plenária, e foi aprovado em primeira votação. Espero que os vereadores possam refletir e, conscientemente, manter fechada na segunda votação a porteira que restringe o limite da publicidade a relógios e pontos de ônibus.

Depois de nova votação na Câmara, o PL 898/2013, porventura aprovado, deve ser submetido ainda à decisão final do prefeito Bruno Covas.

De minha parte, como ex-prefeito, considero que os espaços publicitários previstos em lei não sejam nem mais, nem menos valorizados: são os adequados, pois os resultados adversos da pandemia se disseminam, indistintamente, por todos os espaços e negócios urbanos. Assim, na discussão definitiva dos vereadores sobre um possível retrocesso da Cidade Limpa, espero, como cidadão, que prevaleçam os valores e propósitos da lei que deu uma nova cara, uma identidade mais moderna, humana e propositiva à nossa Capital.