Por que uma interrogação de tema tão contundente? No momento em que vive o Brasil, esta inquirição é necessária a título de alerta. E também é preciso entender como funciona o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Entre outras estruturas, no nível federal é composto por três agências: CNPq, Capes e Finep, todas com mais de 50 anos de existência. O que se tem visto recentemente é a redução dos orçamentos e cortes de bolsas destas entidades, com investimentos caindo ano a ano. O orçamento previsto para 2020 é muito aquém do necessário, e isso asfixia nossa ciência.

Levar o orçamento a patamar tão baixo pode equivaler a uma asfixia no SNCTI.

Combinar a fusão de CNPq e Capes com a transferência do FNDCT — que é o fundo destinado à pesquisa —para o BNDES, como parece estar se cogitando, pode ser considerado um esquartejamento deste sistema.

Quem não conhece o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação —estruturado ao longo de anos por mentes brilhantes, e efetivamente um projeto de Estado, e não de governos —pode ver lógica na afirmação: “Se a Capes, que é do Ministério da Educação, concede bolsas, e o CNPq também, por que não fundir em uma só agência?”

Porque são agências com missões muito distintas, ainda que complementares. É função da Capes dar suporte aos cursos de pós-graduação (formação de pesquisadores e cientistas), enquanto que o CNPq tem a missão de apoiar projetos de pesquisa de pesquisadores e cientistas formados pela Capes. Operam com estruturas consolidadas e distintas.

Nesse sistema, a Finep, agência de inovação do Brasil, financia projetos de pesquisa e inovação no âmbito das indústrias e empresas. E promove a conexão entre estas e os pesquisadores, apoiados pelo CNPq e formados pela Capes.

É fato que o ser humano é uma espécie bem-sucedida graças aos avanços na ciência.

Foi a capacidade de inovar e usar a tecnologia que garantiu sua sobrevivência e evolução até o estágio em que a humanidade se encontra neste Século do Conhecimento. A ciência, a tecnologia e a inovação foram responsáveis nas últimas décadas pelo aumento da expectativa de vida, em diversos aspectos. Foram responsáveis pela geração de energia em diferentes formas para as atividades humanas, pela mobilidade cada vez mais segura e rápida, pelo avanço das comunicações…

É salutar o debate sobre o tamanho do Estado e a necessidade de torná-lo mais eficiente. E aí que se colocam temas como fusões de órgãos e estruturas, extinções e absorções. Mas não parece ser neste sistema tão essencial ao nosso desenvolvimento que valha esse tipo de discussão. Ou que seja objeto de um amplo debate, com a comunidade científica, com o meio acadêmico, com o meio empresarial atento à importância da inovação e à interface com a pesquisa científica. O país precisa de ciência e tecnologia e apoiar esse setor se pretende se desenvolver.

E também perseguir uma nova realidade. Ao longo de anos, o Brasil tem investido valores próximos de 1% do PIB em ciência, tecnologia e inovação, ao passo que outros países, que estão no topo dos rankings de desenvolvimento, investem 3%, 4% ou até mais do que isso, casos de Israel e Coreia do Sul. Trata-se de entender que ciência e tecnologia são base para geração de riqueza e aumento da produtividade e da competitividade, assegurando assim um desenvolvimento com lastro e sustentável a longo prazo. Para isso, é preciso manter, fortalecer e investir adequadamente no SNCTI. Caso isso não seja feito, a partir da segunda metade deste século seremos um país ainda não desenvolvido e também velho —dadas as mudanças demográficas pelas quais o país vai passar —e não uma grande nação.

Mario Neto Borges é engenheiro eletricista e foi presidente do CNPq; Gilberto Kassab é engenheiro e economista e foi ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Publicado em O Globo em 17/10/2019