A mineração no Brasil precisa se preparar para o futuro com inovação, uso intensivo de tecnologia e, principalmente, com “aceitação pela comunidade local, pela sociedade”, a denominada “licença social para operar”. A afirmação, em entrevista concedida antes do acidente ocorrido em Brumadinho (MG), é do diretor do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), Fernando Antônio de Freitas Lins.

Além da “licença social”, cuja importância ficou clara após a tragédia de 25 de janeiro, que provocou mais de 100 mortes e danos ambientais de grandes proporções, Fernando Lins – que é engenheiro metalúrgico e industrial – explica que, no futuro, a produção mineral no Brasil deve ser uma indústria moderna com tecnologia digital, processos digitalizados, fazendo uso intensivo de robótica, inteligência artificial, “Big Data” (manipulação de dados em grandes quantidades).

Ele aponta ainda, na entrevista abaixo, que a mineração no país ainda é muito concentrada no setor de ferro, que representa 70% da produção mineral brasileira. “Há uma natural preocupação em aumentar a produção de outros minerais. É muito desejável. Para isso ocorrer, tem que haver mais conhecimento geológico do território, mais prospecção mineral por parte das empresas para descobrir novos depósitos e investimentos significativos em novos empreendimentos industriais”.

Na opinião do diretor do Cetem, o setor mineral deverá avançar nos próximos anos devido ao Plano de Ação em Minerais Estratégicos, lançando recentemente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que define diretrizes, metas e desafios com base na experiência acumulada nos últimos 10 anos por órgãos de governo, academia e o setor empresarial.

Fernando Lins destaca que o Cetem passou o período de crise econômica vivido pelo País podendo dar continuidade aos seus projetos prioritários. Para ele, foram fundamentais o apoio do MCTIC e do programa Inova, além da atuação do ministro Gilberto Kassab, que poupou os institutos do MCTIC dos cortes de recursos feitos pelo governo federal.

O otimismo do engenheiro quanto ao futuro do Instituto é grande, pois, no final de 2017, foi sancionada uma lei que alterou a distribuição dos royalties da mineração. Agora, o Cetem fica com 1,8% da arrecadação da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais-CFEM para pesquisas, estudos e projetos de tratamento, beneficiamento e industrialização de bens minerais. Isso significa que o Centro terá quintuplicado o seu orçamento atual.

Veja a entrevista:

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações lançou recentemente o Plano de Ação que contempla o setor de minerais estratégicos. O que o sr. pode destacar das novas propostas?

O Plano de Ação em Minerais Estratégicos era previsto na ENCTI 2016-2022. É uma síntese bem estruturada da experiência acumulada nos últimos 10 anos pelos órgãos de governo (MCTIC, Cetem, MME, MDIC, ABDI, Finep, BNDES…), academia e o setor empresarial. Diversos estudos e iniciativas já realizados foram considerados.

O Brasil conseguirá atingir os objetivos desse Plano de Ação?

O Plano apresenta diretrizes, desafios e metas. Espera-se que possa ser implementado no novo governo, pelo menos em parte. Como sempre, o sucesso dependerá de recursos e muito esforço.

O que significa a diversificação da matriz mineral brasileira e mineração do futuro?

A mineração no país, em valor, é muito concentrada em minério de ferro, cerca de 70% do valor da produção mineral. Há uma natural preocupação em aumentar a produção de outros minerais. É muito desejável. Para isso ocorrer, tem que haver mais conhecimento geológico do território, mais prospecção mineral por parte das empresas para descobrir novos depósitos e investimentos significativos em novos empreendimentos industriais. A mineração do futuro se refere a uma indústria moderna com tecnologia digital, processos digitalizados, fazendo uso intensivo de robótica, inteligência artificial, Big Data, etc., mas também com uma maior aceitação pela comunidade local, pela sociedade, a denominada “licença social para operar”.

No setor de atuação do Cetem, como está a relação entre a iniciativa privada e o poder público? Qual é a participação dos empresários nas pesquisas?

Acho que tem havido um avanço. Cabe registrar que a política relacionada ao setor mineral é mediada principalmente pelo Ministério das Minas e Energia. Houve avanços na parte de governança com a transformação do DNPM na Agência Nacional de Mineração, em 2017, e atualização do Código de Mineração em 2018, o que atendeu a uma demanda antiga do setor empresarial. A mineração no Brasil tende a acompanhar o mundo, com um baixo percentual de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento em relação ao faturamento. Com efeito, o setor investe apenas 0,5% do seu faturamento em P&D. Isso nas grandes empresas. Na grande maioria das pequenas e médias empresas brasileiras de mineração, esse percentual é muito mais baixo. Para efeito de comparação, os setores farmacêutico e de TIC são os campeões, com 8 a 10% de investimento. O setor de petróleo, mais próximo da mineração, investe cerca de 1% em Pesquisa e Desenvolvimento.

Os institutos do MCTIC foram poupados dos cortes, conforme prometido pelo ministro Gilberto Kassab. Com isso, o Cetem pôde dar continuidade aos seus projetos prioritários.

Como o governo federal e, especialmente o MCTIC, atuou para o desenvolvimento da área de tecnologia mineral? Como o sr. qualifica a gestão do Ministério que terminou em 31 de dezembro?

Foi um período de crise fiscal. Isso foi sentido obviamente também na área de Ciência e Tecnologia. Assim, os fundos setoriais foram contingenciados, uma grande perda de oportunidade de desenvolvimento, inclusive o CT-Mineral.

As restrições orçamentárias afetaram o planejamento do Cetem nos últimos dois anos?

Tem que se reconhecer que os institutos do MCTIC foram poupados dos cortes nesse período, conforme prometido pelo então ministro Gilberto Kassab e sua equipe. Com isso, o Cetem, que completou 40 anos em 2018, pôde dar continuidade aos seus projetos prioritários.

O MCTIC investiu R$ 11 milhões no desenvolvimento de pesquisas e estudos sobre terras-raras. Além disso, há R$ 1,18 bilhão do programa Inova Mineral para estimular a cadeia produtiva de minerais estratégicos. Esses recursos são suficientes?

Foi fundamental o apoio do MCTIC e do programa Inova (BNDES e Finep). Em breve, devemos ter resultados mais substanciais desses investimentos.

O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, com 22 milhões de toneladas. Como está a cadeia produtiva do setor?

Ainda em formatação. As pesquisas estão indo bem, mas o setor produtivo está aguardando o momento mais adequado para investir na fabricação de produtos intermediários e finais de terras-raras.

O que o governo federal pode fazer para o desenvolvimento da área?

Continuar apoiando, implementar o Plano de Ação em Minerais Estratégicos.

Como o CETEM atuará nos próximos anos? O sr. poderia citar iniciativas que o Centro já desenvolveu ou estão em desenvolvimento?

Os institutos do Ministério fazem planejamento quinquenais. O Plano Diretor do Cetem em vigor é para o período 2017-2021. Os programas principais em curso são água, energia e resíduos; minerais estratégicos (entre eles as terras-raras e os agrominerais); e rochas ornamentais. Tivemos, no final de 2017, uma Lei que mudou um pouco a distribuição dos royalties da mineração. A Lei n. 13.540, de 18/12/2017, destina ao Cetem 1,8% da arrecadação da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais-CFEM (equivalente aos royalties da mineração), “… para a realização de pesquisa, estudos e projetos de tratamento, beneficiamento e industrialização de bens minerais”. Isso equivale a quintuplicar o orçamento atual do Cetem e colocá-lo em outro patamar de responsabilidade e desafios.

Fonte: PSD