Apesar da crise enfrentada pelo País no período, a gestão do ministro Gilberto Kassab à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) permitiu recuperar e manter ações essenciais que se viam ameaçadas e, de forma estratégica, dar maior previsibilidade a execução de projetos estruturantes. A opinião é do diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Nelson Simões, que, em entrevista, fala sobre avanços no papel da entidade e sobre projetos como o “Internet para Todos” e o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações.

A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa é uma organização social vinculada ao MCTIC que faz a conexão da estrutura acadêmica brasileira, ou seja, é responsável por manter ligada à internet e compartilhar todo o conteúdo e a inteligência de cientistas do país. Ou, no jargão de TI (tecnologia da informação), responsável pelo backbone das universidades, unidades de pesquisa vinculadas a faculdades, institutos de pesquisa e outros centros espalhados pelo país.

Por conta dessa importante função, a RNP necessita permanentemente de soluções tecnológicas e atualização de infraestrutura, que, na visão de Simões, tornou especialmente importante os esforços do ministro Kassab durante sua gestão. “Sem dúvida, especialmente nos dois últimos anos de grandes restrições financeiras, foi por meio da agência do MCTIC que acordos e projetos que possuem grande impacto para a pesquisa e a ciência, conseguiram ser mantidos e desenvolvidos”, diz ele.

Nelson Simões destaca também, na entrevista abaixo, que o ministro Gilberto Kassab “foi um interlocutor sensível e atento às necessidades do sistema de CT&I, o que se demonstrou realmente importante naquele momento de crise. Sua interlocução política de alto nível no Executivo e no Legislativo foi fundamental para recuperar e manter os resultados do sistema nacional de CT&I”.

Veja a entrevista a seguir:

A RNP tem um papel estruturante no meio acadêmico brasileiro, ao prover intercâmbio de informações, compartilhamento de pesquisas e uma série de trocas de conhecimento. De que maneira a instituição tem avançado em desenvolvimento tecnológico para dar conta da evolução da pesquisa acadêmica brasileira?

Em 2018, a RNP deu início ao projeto de evolução da rede acadêmica nacional, a rede Ipê, para taxas de transmissão de dados mais elevadas e com potencial ilimitado de crescimento, a uma velocidade inicial de 100 Gb/s. Essa velocidade é de dez a cem vezes maior do que chega hoje nas instituições acadêmicas nas principais capitais brasileiras.

O objetivo foi ampliar a possibilidade de integração e colaboração nacional e internacional e acelerar a oferta de soluções avançadas para educação e pesquisa no país. Ou seja, cientistas de instituições conectadas já colaboram entre si em altíssima velocidade, com a possibilidade de participação significativa em grandes projetos, nacionais e internacionais.

Essa nova geração, a 7ª desde 1992, teve início no Nordeste em 2017 e foi viabilizada por acordo celebrado com a Chesf, de compartilhamento de infraestrutura, tendo como suporte as linhas de transmissão da companhia. Outros acordos semelhantes se seguiram com Furnas, Eletrosul e demais empresas do setor elétrico. Essa é a base da infraestrutura cibernética de educação e pesquisa no Brasil para os próximos 20 anos, com capacidade de expansão virtualmente ilimitada, a custos incrementais e reduzidos. Os enlaces iniciais de 100 Gb/s estarão operacionais entre os Pontos de Presença da RNP nas capitais entre Fortaleza (CE) e Salvador (BA) a partir de março de 2019. Dessa forma, será possível atender todo o território nacional e, mais importante, equiparar as condições de acesso e funcionalidade de aplicações avançadas àquelas disponíveis em grandes cidades, incorporando em fluxos globais de conhecimento cerca de 1.500 campi conectados no interior e 4 milhões de alunos, professores e pesquisadores brasileiros. Assim, universidades, institutos, polos e parques tecnológicos, hospitais de ensino e museus, entre outras organizações usuárias da RNP, contarão com uma nova plataforma digital para comunicação e colaboração, primeiro no Nordeste, e depois em outras regiões do país até 2020.

Trata-se de uma plataforma digital, pois sobre essa rede avançada reúnem-se serviços e soluções de várias instituições e fornecedores, em um único espaço, com a chamada computação em nuvem. A oferta dos serviços e aplicações para a ciência e a educação neste paradigma busca simplificar e agilizar o acesso às ferramentas de tecnologia necessárias à geração do conhecimento e a produção e gestão acadêmica. Um novo ambiente, chamado “nasnuvens”, permite atender às necessidades dos gestores de TIC, pesquisadores, professores e alunos de pós-graduação, de forma fácil e segura. O “nasnuvens” vem sendo disponibilizado gradualmente para adesão dos gestores de TI de instituições públicas de ensino e pesquisa, e seus usuários.

Essas soluções, que passaram a atender a comunidade acadêmica brasileira, resultam de programas de pesquisa, inovação e de engenharia de redes desenvolvidos de forma conjunta por grupos de pesquisa brasileiros, empresas inovadoras e especialistas da RNP. Muitas delas vem sendo adotadas com sucesso em vários outros domínios, ampliando e qualificando políticas de governo eletrônico, educação a distância, Telessaúde, cultura digital e segurança cibernética no país.

Ações importantes do MCTIC foram o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas e o início da implementação do programa “Internet para Todos”, para prover conexão de internet em banda larga com cobertura em todo o território nacional. Como a RNP avalia este programa? Há possibilidade de intersecção com sua atividade?

O Programa “Internet para Todos”, que envolve o SGDC, complementa de forma importante o esforço da RNP de interconexão de campi que estão muito isolados, cuja infraestrutura terrestre é insuficiente ou inexistente no território. O SGDC com sua nova tecnologia satelital permite aumentar a capacidade e a qualidade de conexões desses campi. Adicionalmente, RNP e Telebras têm parcerias estratégicas que permitem compartilhar infraestrutura terrestre óptica, ampliando o alcance de seus “backbones”. Essas sinergias são importantes infraestruturas para a resiliência da interconexão das estações terrenas e o escoamento do tráfego dessas redes terrestres e satelitais.

O país enfrentou uma grave crise econômica, que impactou a disponibilização de recursos para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação. Neste cenário, que avaliação faz do papel do Ministério para superar os desafios resultantes de dificuldades orçamentárias impostas pelos sucessivos ajustes fiscais?

O MCTIC, por meio de seus dirigentes e, sobretudo, seus especialistas e servidores, tem papel importante na promoção das ações em curso e na continuidade das iniciativas vinculadas à pasta, que se constituem em políticas de Estado, fundamentais para o futuro do país. A Academia Brasileira de Ciências já mostrou em diversas audiências públicas que muitos dos resultados de pesquisas publicados hoje são oriundas de financiamentos feitos há alguns anos. Ou seja, estamos usufruindo resultados de investimentos do passado, por exemplo, na agricultura, na saúde, em redes, mas é necessário pensar no futuro. O trabalho do MCTIC nesse período de crise permitiu recuperar e manter ações essenciais que se viam ameaçadas e, de forma estratégica, dar maior previsibilidade a execução de projetos estruturantes. Sem dúvida, especialmente nos dois últimos anos de grandes restrições financeiras, foi por meio da agência do MCTIC que acordos e projetos que possuem grande impacto para a pesquisa e a ciência, conseguiram ser mantidos e desenvolvidos.

Kassab foi um interlocutor sensível e atento às necessidades do sistema de CT&I.

Outro tema de relevo tratado pelo MCTIC foi o Plano Nacional de Internet das Coisas. Como enxerga este tema?

É fundamental pensarmos sobre estratégias e políticas para a implantação da Internet das Coisas (em inglês, IoT), beneficiando o país, especialmente em função dos desafios e assimetrias presentes em seu grande território. Há um grande potencial de soluções para apoio à saúde, educação, pesquisa e em muitas atividades econômicas. Nessa direção se somam as questões da segurança da informação, do marco legal e normativo de comunicações e da qualificação de recursos humanos em temas estratégicos. Por isso, ter um plano nacional específico para pensar sobre o tema é tão importante.

A Internet das Coisas foi uma das áreas do conhecimento priorizadas pela 4ª Chamada Coordenada Brasil-União Europeia em Tecnologias da Informação e Comunicação, coordenada pelo MCTIC e lançada pela RNP em 2017, por meio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Digitais para Informação e Comunicação (CTIC). Os projetos são executados em cooperação entre instituições brasileiras e europeias e recebem recursos da Lei de Informática. Três iniciativas foram selecionadas em IoT nesse edital, com orçamento de R$ 4,8 milhões.

Um exemplo de resultado concreto nesse campo – a Solução Inteligente de Tratamento da Obesidade Infantil por meio do Potencial da Internet das Coisas (em inglês, OCARIoT) – desdobrou-se em outra iniciativa, o Internet of Things Aplicada à Pediatria (IoTAPED), para o monitoramento de crianças com obesidade. O projeto foi submetido pela RNP para a chamada de seleção de projetos-piloto de Internet das Coisas, lançada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e foi pré-aprovado na primeira etapa.

Cada dia mais se fala em interface entre setor público e privado de forma a destravar os investimentos em pesquisa e ciência. Nesse sentido, ocorreu em 2018 a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – que, entre outros aspectos, torna mais simples a parceria entre entes públicos e agentes privados, captação de recursos do exterior e outras iniciativas. Como avalia esse instrumento legal, do ponto de vista da RNP?

O Decreto 9.283, que regulamenta o Marco Legal, permitiu desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação e criar novos mecanismos para aproximar universidades e empresas. Para a academia, o Marco Legal incrementa a sinergia das iniciativas de inovação e tecnologia e o setor empresarial e abre novas possibilidades. Para a RNP, tornou-se um marco legal e normativo que dinamiza as possibilidades de parceria com as organizações usuárias, ICT públicas e facilita a integração com o setor privado. Muitas alianças estratégicas com o setor privado que aceleram resultados da RNP, seja na interiorização desta plataforma digital para educação e pesquisa, seja na pesquisa e inovação, foram viabilizadas por novos modelos e instrumentos oriundos dessa nova política de CT&I.

Como avalia a gestão encerrada em dezembro de 2018, considerando-se a relação do MCTIC com as entidades vinculadas? Houve uma estratégia adotada pelo Ministério no sentido de fortalecer a Diretoria de Organizações Sociais e Institutos de Pesquisa. Que avaliação faz dessa forma de contato com o sistema brasileiro de ciência e tecnologia?

Como uma organização social supervisionada pelo MCTIC, a RNP considera que a gestão da secretaria-executiva e da diretoria DPO neste período foi extremamente competente e bem articulada. Como um dos maiores construtores e praticantes do modelo de Organização Social, ainda pouco conhecido na administração pública federal, o MCTIC tem uma grande responsabilidade e competência para seu aprimoramento. Portanto, foi muito importante a prioridade que o Ministério aportou a esse relacionamento, especialmente no contexto da crise em que o país enfrentava em 2017. Essa decisão recuperou a previsibilidade essencial para o sistema de organizações sociais de CT&I, um conjunto de organizações de excelência em seus campos de atuação. Deve-se ressaltar que esse sistema não pode produzir resultados de impacto para a sociedade brasileira se não contar com um Órgão Supervisor também de excelência, conhecedor do modelo, eficiente e capaz de acompanhar e avaliar indicadores, metas e contratualizar ações alinhadas às políticas públicas de CT&I. A gestão do MCTIC nesse período contou com profissionais alistados na evolução e na gestão do modelo, tanto política como tecnicamente, que formaram um grupo coeso e eficiente para tratar os desafios e buscar as soluções em articulação com suas entidades e partes interessadas nos três poderes.

Como avalia, do ponto de vista político e de gestão, a atuação do ministro Gilberto Kassab na busca de apoio para as entidades frente ao Governo Federal?

O ministro Gilberto Kassab foi um interlocutor sensível e atento às necessidades do sistema de CT&I, o que se demonstrou realmente importante naquele momento de crise. Sua interlocução política de alto nível no Executivo e no Legislativo foi fundamental para recuperar e manter os resultados do sistema nacional de CT&I. Sua contribuição principal foi sensibilizar o Governo Federal sobre o papel e a relevância da ciência, da tecnologia e da inovação para o País. Ao reunir também uma equipe qualificada para essa interlocução, permitiu fazer efetivamente avançar a nossa contribuição para o desenvolvimento econômico e social e trabalhar para o aperfeiçoamento desse sistema nacional.

Fonte: PSD