Indicado pelo então ministro Gilberto Kassab para presidir a Anatel em 2016, Juarez Quadros tem papel relevante no processo de modernização das telecomunicações brasileiras. Engenheiro eletricista formado pela Universidade Federal do Pará, com larga experiência no setor público e passagem por grupos, comissões e conselhos de empresas do setor de telecomunicações, foi secretário-executivo quando o Brasil promoveu o fim do monopólio estatal das telecomunicações, em 1998. Também no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), foi secretário de Fiscalização e Outorgas e ocupou interinamente o cargo de ministro.

Na entrevista a seguir, Quadros fala sobre os desafios enfrentados nos dois anos em que esteve à frente da Anatel, as necessidades do setor de telecomunicações e da agência e do MCTIC. E ele destaca a importância de o poder Executivo promover junto ao Legislativo “o encaminhamento político para remover as amarras que travam mais investimentos, elevando assim a equidade e a eficiência do setor”.

Que leitura o sr. faz do papel da Anatel na atualidade e como a agência contribuiu nesses últimos dois anos para o ambiente do setor de telecomunicações?

A tendência para os próximos anos indica que teremos mundialmente uma sociedade cada vez mais conectada. Na atualidade, MCTIC, Anatel, indústrias e operadoras refazem seus planejamentos estratégicos voltados para IoT (Internet das Coisas), mobilidade, 5G, satélites, cabos submarinos e virtualização, visando mais conectividade. Assim, MCTIC e Anatel deverão continuar agindo de modo que essas operações aconteçam dentro dos limites da Lei e da regulação setorial.

Nesses últimos dois anos, quais principais aspectos o sr. destaca entre os que foram desenvolvidos em sua gestão na Anatel?

Entre outros, destaco o desligamento da TV analógica no País; a recuperação do Orçamento Anual da Anatel; a retomada da inserção internacional da agência; a retomada da capacitação dos servidores; o andamento da agenda regulatória, e o encaminhamento do processo de recuperação judicial da Oi.

Um grande projeto desses últimos dois anos foi o processo de implementação da TV Digital. Que leitura faz deste processo?

O desligamento da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens (TV) e de retransmissão de televisão (RTV), uma das principais políticas do setor de telecomunicações dos últimos anos, foi de suma importância para o Brasil. A digitalização da TV aberta permite que os telespectadores assistam programação das emissoras com melhor qualidade de som e imagem, além de liberar o uso da faixa de 700 MHz para a exploração da telefonia móvel de quarta geração (4G).

O ministro Kassab esteve perto dos acontecimentos, alguns entre conflitos e confrontos, prestigiando as decisões do Conselho Diretor da Agência.

Que avaliação o sr. faz da gestão do MCTIC no período de 2016 a 2018 e como pensa que se deu a relação do órgão com a Anatel?

Entre 6/10/2016 e 4/11/2018, exerci o mandato de conselheiro e presidente do Conselho Diretor da Anatel e o exerci com profissionalismo, justiça e equilíbrio, buscando promover melhorias e inovações no setor de telecomunicações. Nesse período, a autoridade ministerial, na pessoa do amigo Gilberto Kassab, esteve perto dos acontecimentos, alguns entre conflitos e confrontos, prestigiando as decisões do Conselho Diretor da Agência.

O papel da agência é afetado à medida que o setor avança, evolui tecnologicamente e ganha complexidade? Nesse sentido, com cenários que se desenham para o futuro como o aprofundamento do emprego de Internet das Coisas, por exemplo, a agência tende a modificar de alguma maneira seu escopo?

Os diversos saltos tecnológicos nas telecomunicações móveis, como não poderia deixar de ser, modernizam os serviços entregues aos clientes. A tecnologia de segunda geração (2G) permitiram a transmissão de voz. A terceira geração (3G) permitiu a revolução dos aplicativos. E a tecnologia de quarta geração (4G) adicionou um ganho fabuloso de velocidade. Agora, chega a vez da poderosa tecnologia 5G, que irá estimular a internet das Coisas no Brasil.

Para destravar o desenvolvimento da IoT, questões precisam ser resolvidas. São as regras assimétricas que existem entre as outorgas licenciadas e não licenciadas. Umas pagam taxas para os fundos, como o Fistel, enquanto que outras, nada pagam. Tais questões dependem do Poder Executivo, e não da Anatel.

Uma grande questão colocada é a aprovação do PLC 79/16, e a regulamentação do Marco Legal de Telecomunicações. O sr. vê no horizonte a possibilidade de avanço na aprovação desse instrumento legal?

Dos instrumentos legais afetos às telecomunicações, dois projetos de lei são necessários e importantes: os que tratam da revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e da Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Cabe ao Poder Executivo, como também responsável pelas políticas públicas, promover junto ao Poder Legislativo o encaminhamento político sobre a revisão da LGT, no sentido de remover as amarras que travam mais investimentos, elevando assim a equidade e a eficiência do setor.

Fonte: PSD