Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o engenheiro Ricardo Galvão é mestre pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutor em Física de Plasmas pelo Massachussetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, além de livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP). Membro titular da Academia Brasileira de Ciências, Galvão dá seu depoimento sobre o papel do órgão, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na gestão de Gilberto Kassab à frente da pasta.

Segundo Galvão, o INPE – que entre diversas atividades atua no monitoramento climático e na detecção de queimadas via satélite e tem importante interlocução com órgãos ambientais – “contou com forte apoio” do Ministério na gestão de Kassab. Nesta entrevista o pesquisador fala sobre a resistência inicial oferecida pela comunidade científica à fusão dos setores de Comunicação e Ciência e Tecnologia e também sobre o papel do Instituto.

Traçando uma breve ‘linha do tempo’, como o senhor enxerga a gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações desde sua fusão, em maio de 2016?

O ministro Gilberto Kassab foi indicado em um momento difícil da política brasileira, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dirigiu o Ministério das Cidades no governo anterior e assumiu o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, com a incorporação ao Ministério das Comunicações. E esta incorporação sofreu forte oposição da comunidade científica. O ministro Kassab, inicialmente, não foi bem recebido. Em algumas ocasiões, como na 68a Reunião da SBPC, realizada em Porto Seguro, em julho de 2016, ele chegou a ser tratado com desrespeito por alguns extremistas, que não aceitavam sua indicação e a fusão dos dois ministérios.

No entanto, Kassab enfrentou todas essas dificuldades com o mais nobre espírito republicano, respondendo aos questionamentos de forma conciliatória, por meio de diálogos construtivos com a comunidade científica. Assessorado por uma equipe altamente competente, chefiada pelo seu Secretário Executivo, Elton Zacarias, foi muito feliz na escolha das ações a serem priorizadas pelo Ministério e trabalhou com bastante determinação na recuperação do orçamento para ciência e tecnologia, que havia sofrido cortes substanciais no governo anterior.

No caso específico das unidades de pesquisa, ele e sua equipe estiveram sempre dispostos a analisar suas demandas prioritárias, atendendo prontamente solicitações de reuniões para discutir as mais urgentes. Com sua hábil atuação política, o ministro foi capaz de recuperar os orçamentos das unidades de pesquisa em 2018, de forma que todas elas puderam executar praticamente todos os projetos programados para o exercício.

Consciente do preocupante esvaziamento do quadro de servidores do MCTIC, que está ameaçando levar à paralisação de muitas das atividades realizadas pelas suas unidades de pesquisa, o ministro Kassab conduziu um estudo detalhado da necessidade de pessoal em todas elas e na administração central, encaminhando solicitação de abertura de concursos ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Infelizmente essa solicitação ainda não foi aprovada, mas espera-se que o pleito continue a ser priorizado pelo novo titular do MCTIC.

Em decorrência da sua diligente atuação na gestão do MCTIC, o ministro Kassab foi homenageado pelo professor doutor Ronald Shellard, diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, em nome de todos os diretores das unidades de pesquisa do MCTIC durante a cerimônia de lançamento do selo em homenagem aos cientistas César Lattes e Joanna Döbereiner, pelos Correios, no Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2018.

Do ponto de vista de gestão e relação do MCTIC com as entidades a ele vinculadas, a fusão não trouxe prejuízo?

Meu único comentário sobre essa questão é que o temor inicial da comunidade científica, de que a fusão dos dois ministérios prejudicaria substancialmente a área científica, não se concretizou. Com muita habilidade, o ministro soube administrar essas duas áreas, sem permitir uma interferência nociva de uma sobre a outra; ao contrário, sempre que possível procurou promover uma colaboração sinergética entre as duas.

Em linhas gerais quais foram os desafios do INPE nesses últimos dois anos e meio e como avalia que se deu a interface com a gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que se encerrou em dezembro?

Neste período, podemos destacar quatro grandes desafios enfrentados pelo INPE: a renovação do supercomputador utilizado para previsões meteorológicas e estudos climáticos; o estabelecimento de um acordo com o MMA para fornecimento de dados sobre o desmatamento da Amazônia; o financiamento das missões espaciais Amazônia-1 e CBERS-4A; e a implantação de uma Subestação Elétrica e Linha de Transmissão de 138 kV compartilhada com o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). Todos eles foram enfrentados com forte apoio do MCTIC.

As previsões meteorológicas e estudos climáticos feitos pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do INPE, são baseados em modelos computacionais de alto desempenho. Os complexos códigos computacionais associados a esses modelos são processados no supercomputador CRAY XE6, que foi instalado no INPE em 2010. Acontece que, no prazo de quatro a cinco anos, todos os supercomputadores chegam à condição denominada “end of sale”, a partir da qual os fornecedores não garantem mais o fornecimento de partes para sua manutenção. Essa condição foi atingida pelo supercomputador do INPE por volta de 2015, ameaçando seriamente a continuidade do fornecimento de dados de previsão meteorológica para um grande número de instituições nacionais que os utilizam diariamente.

Considerando que, devido à crise econômica, não havia condições para aquisição de um novo supercomputador (no valor estimado de mais de cem milhões de reais), a equipe técnica do CPTEC elaborou um projeto de atualização do CRAY XE6, em colaboração com o fabricante, que permitiria uma sobrevida do computador de cerca de dois anos, a um custo de aproximadamente R$ 10 milhões. Não tendo recurso dentro de seu orçamento para contratar esse projeto, o INPE procurou consegui-lo através de emenda parlamentar, proposta pelo deputado federal Eduardo Cury. A emenda foi aprovada, mas no valor de R$ 3,5 milhões. Esta informação foi levada à Secretaria Executiva do MCTIC, que prontamente complementou o recurso necessário para contratação do projeto. A atualização foi implementada, permitindo aumento substancial da capacidade computacional do CRAY XE6, economia em despesas de manutenção de cerca de R$ 5 milhões em 2018 e economia de 30% no consumo de energia elétrica.

O INPE tem dois projetos principais de monitoramento do desmatamento da Amazônia, o PRODES e o DETER. O primeiro realiza o monitoramento por satélite do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal e produz, desde 1988, as taxas anuais de desmatamento na região, que são usadas pelo Governo Brasileiro para o estabelecimento de políticas públicas. O DETER é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo INPE desde maio de 2004, com dados do sensor MODIS do satélite Terra, de resolução espacial de 250m. O DETER foi desenvolvido como um sistema de alerta, para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal ilegais pelo IBAMA. Com esse sistema, é possível detectar apenas alterações na cobertura florestal com área maior que 25ha. Devido à cobertura de nuvens, nem todas as alterações são identificadas pelo DETER. No entanto, isso é compensado pela capacidade de observação diária, que torna o sistema uma ferramenta ideal para informar rapidamente aos órgãos de fiscalização sobre novas alterações na cobertura florestal. O DETER opera diariamente e entrega mapas de alertas de desmatamento para o IBAMA em um a cinco dias após a data da imagem do MODIS.

Durante o ano de 2017 houve alguns desentendimentos entre o INPE e o IBAMA sobre a frequência de divulgação dos dados do DETER, com algumas tentativas do MMA de impor como o INPE deveria divulgar esses dados. Diante da ameaça de criação de uma situação de constrangedora discórdia entre os dois ministérios, o INPE solicitou a interferência direta do ministro Kassab junto ao ministro José Sarney Filho para resolver o impasse. Isso foi rapidamente feito, resultando em um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica no 24/2014, celebrado entre o INPE e o IBAMA, que resolveu definitivamente a questão.

Dois satélites, Amazônia-1 e CBERS-4A, estão em fase final de montagem e testes no Laboratório de Integração e Testes (LIT), do INPE. O Amazonia-1 será o primeiro satélite de sensoriamento remoto totalmente projetado e construído no País e tem seu lançamento previsto para o primeiro semestre de 2020. O CBERS-4A é o sexto satélite feito pelo INPE dentro do programa Brasil-China de desenvolvimento de satélites de Observação da Terra, que, em 2018, completou 30 anos de exitosa operação. Os recursos para desenvolvimento desses satélites estão fora do orçamento do INPE, sendo transferidos pela Agência Espacial Brasileira (AEB) dentro da dotação orçamentária para o Programa Espacial Brasileiro. No início de 2018 estava muito incerto se os recursos necessários para a continuidade dessas missões espaciais, em particular para contratação do lançamento do Amazônia-1, cerca de R$ 100 milhões, estariam disponíveis. Felizmente, a Secretaria Executiva do MCTIC, juntamente com a AEB, conseguiu articular as ações necessárias para provimento dos recursos, de forma que todas as contrações pendentes em 2018 foram executadas.

O INPE é, hoje, alimentado eletricamente pela EDP Bandeirante no nível de tensão de 13,8 kV. Conforme definido pela ANEEL, o nível máximo de fornecimento para consumidores do subgrupo A4 é 2.500KVA. Acima desse valor, a concessionária deve determinar ao consumidor a necessidade de mudança do nível de tensão para categoria superior, 69 ou 138 kV. Esta é a situação do INPE, com um consumo atual de 3.300 kVA de potência média e previsão de acréscimo de mais 500 KVA em cinco anos e 1.000 kVA em dez anos. Diante desse fato, e considerando que o DCTA enfrenta a mesma situação, equipes técnicas das duas instituições elaboraram o projeto de uma subestação compartilhada de 138 kV, a ser instalada no terreno do DCTA, em local vizinho ao INPE, num custo estimado de R$ 20 milhões. Tendo o DCTA conseguido sua parcela de recursos para instalação da subestação diretamente do Ministério da Defesa, o INPE solicitou à Secretaria Executiva do MCTIC a elaboração de encomenda transversal de infraestrutura junto à FINEP para provimento de sua parcela. A solicitação foi atendida e o convênio correspondente foi assinado em dezembro de 2018.

O INPE tem um papel muito importante no sistema brasileiro de ciência e pesquisa, notadamente em questões climáticas e também com grande interface com o programa espacial e o desenvolvimento de satélites de pesquisa. Como vem se dando esse trabalho e quais são os grandes avanços nos últimos tempos? Que programas o sr. destaca?

O INPE teve um papel de liderança pioneira na pesquisa espacial e suas aplicações no País, em particular com relação à utilização de satélites para observação da Terra e previsões meteorológicas e climáticas. De fato, através do INPE o Brasil se tornou o terceiro País do mundo, após Estados Unidos e Canadá, capacitado a receber, processar e disponibilizar imagens dos satélites Landsat. Em particular, a utilização de imagens de satélites para monitoramento do desmatamento da Amazônia, agora estendido a todos os biomas brasileiros, alcançou grande destaque. A série histórica que o INPE mantém sobre o desmatamento da Amazônia, desde 1988, tem altíssima credibilidade no cenário internacional, promovendo o Brasil com um dos países mais avançados no monitoramento do desmatamento de florestas tropicais.

Com relação à tecnologia espacial, o INPE também assumiu papel de liderança pioneira no desenvolvimento de satélites para aplicações civis. O primeiro satélite de coleta de dados desenvolvido pelo INPE, o SCD-1, foi lançado em 1993 com previsão de vida útil menor que um ano. No entanto, este satélite se encontra em operação até hoje! O segundo satélite desta série, SCD-2, lançado em 2008, também continua em operação. O programa com a China para desenvolvimento de satélites de observação da Terra completou trinta anos de grandes realizações no ano passado, sendo apontado como um exemplo paradigmático de exitosa colaboração tecnológica Sul-Sul. Através dele, o INPE adquiriu conhecimento estratégico altamente relevante para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

O INPE também desempenhou um papel pioneiro importantíssimo na implantação de técnicas modernas de meteorologia e de estudos climáticos. A criação do CPTEC, em 1987, nos moldes das instituições mais avançadas do mundo, que já vinham utilizando supercomputadores para previsões meteorológicas, permitiu um grande salto de qualidade na meteorologia brasileira. Atualmente, os dados fornecidos pelo Centro são utilizados por grande número de instituições no País, tanto governamentais como particulares. Os estudos sobre mudanças climáticas realizados por pesquisadores do INPE também alcançaram alta respeitabilidade no cenário internacional. Isso é comprovado pela posição de Vice-Presidente do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas ocupada por pesquisadora do INPE.

É importante também realçar o papel de destaque das pesquisas básicas realizadas pelo INPE em geofísica espacial, astrofísica e ciências espaciais. Em particular, o INPE desenvolve papel de liderança em pesquisas sobre o Sol e interação do vento solar com a magnetosfera terrestre, envolvendo um fenômeno físico fundamental denominado reconexão magnética. Como consequência desta atividade, o INPE desenvolveu, a partir de 2007, o Programa de Estudo e Monitoramento Brasileiro do Clima Espacial (EMBRACE), que é o único programa em países do hemisfério sul que monitora as emissões de massa coral do Sol, que podem afetar seriamente os sistemas de comunicação e o controle do tráfego aéreo no planeta.

Como qualifica o papel do INPE para a sociedade brasileira hoje e como a instituição pode se posicionar no futuro? De que forma a instituição pode ser aperfeiçoada?

O papel do INPE, extremamente relevante para a sociedade brasileira, é exercer a função de instituição líder em pesquisas espaciais e na execução do Programa Espacial Brasileiro, no que concerne suas aplicações civis e científicas. No entanto, a estrutura do INPE está muito aquém da apropriada para atender esse objetivo. O INPE deveria ser convertido em um instituto nacional na área espacial, gerido por uma Direção Geral coordenando diversas diretorias especializadas nas áreas de meteorologia, observação da Terra, engenharia e tecnologia espacial, ciência espacial básica, incluindo geofísica espacial, astrofísica, astronomia e áreas correlatas etc. Isso deveria ser feito agregando em uma única estrutura outras unidades do MCTIC voltadas para as ciências espaciais, nomeadamente o Observatório Nacional e o Laboratório Nacional de Astrofísica. Para isso, seria necessário um aumento substancial no seu quadro de servidores e nos dessas instituições.

Fazer ciência demanda recursos e avançar na produção científica, na produção de pesquisa, só é possível com orçamento e isso é uma questão fundamental para uma entidade produtora de ciência, caso do INPE. Como avalia que pode contribuir nesse sentido a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação?

A regulamentação do Marco Legal de Ciência e Tecnologia trouxe ferramentas importantíssimas para facilitar a execução de projetos científicos, tanto na simplificação dos procedimentos administrativos, como a possibilidade de aquisição direta de equipamentos de pesquisa sem licitação, como na parceira com empresas na execução de projetos. Além disso, vários dos instrumentos jurídicos instituídos no Decreto 9.283 devem estimular substancialmente as iniciativas de inovação tecnológica nas instituições de pesquisa. No entanto, a utilização dessas ferramentas tem sido bastante dificultada pela atitude reacionária de alguns advogados da União encarregados de dar parecer jurídico sobre os processos elaborados pelas unidades de pesquisa. Nesse aspecto, julgo ser necessária uma atuação mais proativa da Consultoria Jurídica do MCTIC no estabelecimento de procedimentos uniformes na utilização do Marco Legal, a ser aplicado a todas suas unidades de pesquisa.

Fonte: PSD