Com ampla consulta pública e participação da sociedade, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações formulou duas grandes iniciativas com foco na revolução digital e no progressivo papel que a internet e sistemas de processamento, tratamento e transmissão de dados têm para o impulsionamento da economia.

As ações, com vistas ao desenvolvimento tecnológico, são legados da gestão que acaba de se encerrar: o Plano Nacional de Internet das Coisas e a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.

É o que explica o advogado especializado em tecnologia Thiago Camargo Lopes, ex-secretário de Políticas Digitais do Ministério.

Em linhas gerais, que balanço o senhor faz do trabalho desenvolvido pela gestão do Ministério e da Secretaria de Políticas Digitais nesse período?

O Ministério e a Secretaria de Políticas Digitais se empenharam para dar destaque à importância da temática digital, que se evidencia não apenas no contexto da pauta de ciência, tecnologia e inovação, mas como parte de uma estratégia mais ampla de país. A Secretaria, que inclusive mudou de nome em março deste ano (a pasta se chamava Secretaria de Políticas de Informática) para destacar mais fortemente o componente digital, tem buscado desempenhar um papel central na articulação de políticas relacionadas à transformação digital, à inovação e ao empreendedorismo.

Dois grandes temas foram o Plano Nacional de Internet das Coisas e a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. Como foram construídos e que objetivos devem alcançar?

Tanto o Plano Nacional de Internet das Coisas quanto a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, a E-Digital, foram construídos de maneira colaborativa entre diferentes atores do governo e segmentos não governamentais, incluindo a academia, a sociedade civil e o setor produtivo. Partimos do pressuposto de que a efetividade das políticas públicas depende também dos seus processos de construção, que devem necessariamente engajar os diferentes atores sociais que serão por elas impactados. Assim, além de inúmeras etapas de discussão presencial, ambos os projetos passaram por etapas de consulta pública.

A E-Digital tem por objetivo construir uma visão estratégica da transformação digital, elencando ações que precisam ser tomadas por diferentes atores de governo para permitir que o Brasil dê um salto qualitativo, propiciando ganhos de produtividade e de competitividade. Para isso, além do trabalho de construção da estratégia e identificação de 100 ações a serem empreendidas nos próximos quatro anos, foi estabelecida por Decreto (Decreto n.º 9.319/2018), uma estrutura de governança liderada pela Casa Civil da Presidência da República, para assegurar a implementação de tais medidas.

Já o Plano Nacional de IoT pode ser compreendido como uma dimensão concreta da E-Digital e, aliás, é uma das ações estratégicas por ela identificadas. Seu objetivo é de acelerar a implantação da Internet das Coisas como instrumento de desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira, capaz de aumentar a competitividade da economia, fortalecer as cadeias produtivas nacionais e promover a melhoria da qualidade de vida.

O Plano Nacional de IoT tem alcance para diferentes setores da economia, pode trazer diferentes resultados. Qual alcance potencial tem, se analisado em seu todo?

Os estudos para elaboração do Plano nacional de IoT permitiram a priorização de quatro ambientes e a identificação de 60 diferentes iniciativas associadas a esses ambientes. No ambiente de Cidades, estima-se um impacto preliminar, em 2025, de até US$ 27 bilhões; na área de saúde, de até US$ 39 bilhões; no ambiente rural, o impacto estimado chega a US$ 21 bilhões; e na indústria, acredita-se que o impacto pode atingir US$ 45 bilhões.

Para além dos impactos financeiros, é preciso considerar os efeitos muito significativos que o desenvolvimento e massificação de dispositivos IoT podem acarretar para o dia a dia das pessoas e para a economia brasileira de maneira mais ampla, seja em razão das facilidades decorrentes de cidades mais inteligentes, das conveniências e avanços possibilitados na área de saúde, ou ainda em razão dos ganhos de eficiência e produtividade vislumbrados nos setores produtivos.

Quanto à E-Digital, em resumo o que deve trazer para o país?

O principal ganho da E-Digital, ao meu ver, é a construção de uma visão pactuada entre o governo e a sociedade quanto às nossas prioridades na seara digital, reconhecendo que o tema, pelos seus impactos transformadores sobre todas as áreas de ação do governo e da sociedade, precisa ser tratado como altamente prioritário. Conforme mencionado anteriormente, a construção colaborativa dessa visão estratégica e o engajamento de atores públicos e privados na sua implementação são cruciais para que o Brasil dê um salto qualitativo, propiciando ganhos de produtividade e de competitividade.

Fonte: PSD