Um dos principais programas da gestão de Gilberto Kassab no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o “Internet para Todos” teve decisão favorável no Tribunal de Contas da União (TCU) na última semana – o órgão autorizou execução do contrato entre a Telebras e a empresa Viasat para operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) e a comercialização do sinal em banda larga a baixo custo em áreas do país que hoje não têm hoje sinal de internet.

Segundo o cronograma apresentado pela estatal Telebras ao TCU, está prevista ainda em 2019 a instalação de 18 mil antenas do tipo “VSat” que possibilitarão a distribuição do sinal em banda larga do satélite. Além de 10 mil antenas em 2021 e outras 10 mil em 2022.

“O sinal de internet via satélite, em alta velocidade, permite inclusão social. Esse é um direito fundamental, algo que deve ser perseguido cada vez mais.”

Segundo o ex-ministro Gilberto Kassab, “o sinal de internet via satélite, em alta velocidade, permite inclusão social. Esse é um direito fundamental, algo que deve ser perseguido cada vez mais. E ao concebermos o projeto tínhamos convicção, em um contexto de outras iniciativas, sobre a necessidade de apoiar a modernização e o avanço das nossas telecomunicações”. Sobre o ‘Internet para Todos’, Kassab destacou que, “agora vamos acompanhar a sua implementação, desejando sucesso à Telebras e a essa parceria.”

A definição das áreas de cobertura do programa foi formatada por meio de parceria entre os municípios e o Governo Federal – as prefeituras se cadastraram junto ao Ministério e indicaram localidades que podem ser beneficiadas. A partir daí, com a gestão do MCTIC e por meio do acordo entre a Telebras e a empresa norte-americana ViaSat, será feita a entrega do sinal de Internet.

A comercialização ao cidadão será de baixo custo, sendo de até um terço do valor dos pacotes de internet disponíveis no mercado, segundo afirmaram técnicos da Telebras em 2018.

O programa foi lançado por Kassab em 2017, e além do TCU, passou pelo crivo do Supremo Tribunal Federal e também de um questionamento movido por operadora de telecomunicações local na Justiça Federal no Amazonas.

O SGDC foi lançado a órbita em maio de 2017, por meio de parceria entre o MCTIC e o Ministério da Defesa. Opera em duas bandas de sinal. A banda X, de uso militar, permite vigilância de fronteiras, aperfeiçoamento das comunicações de Forças Armadas e diferentes outras aplicações voltadas à segurança nacional. A banda Ka, de uso civil, é empregada para o “Internet para Todos” e também para o GESAC (Programa Governo Eletrônico de Serviços de Atendimento do Cidadão), que provê também o sinal de internet a escolas – e atinge hoje uma cobertura de mais de um milhão de alunos, com 3,8 mil pontos de conexão, segundo anúncio do Governo Federal no início de maio.

Fonte: PSD