Eleições municipais
Futuro presidente do TSE divulga nota sobre as Eleições
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal e futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou neste domingo (22) nota sobre as eleições para prefeitos e vereadores.
noticias | 22 março 2020
Nota do ministro Luis Roberto Barroso:
1. A saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país. Tudo o que possa impacta-la deve ser adequadamente avaliado.
2. A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento.
3. É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade.
4. Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia.