Concessão de autorizações e renovações vinculadas ao Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) poderão ter seu prazo reduzido. Com foco na desburocratização desse processo, será assinado decreto presidencial, que vai diminuir a análise de pedidos para quatro meses. A medida foi anunciada na abertura do 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, e vai atender as estações retransmissoras de TV primárias, que possuem direito à proteção.

Segundo o ministro Gilberto Kassab, o decreto vai promover o avanço da radiodifusão no país. Além disso, vai permitir a expansão mais rápida do serviço, levando à população o acesso à informação, ao entretenimento e à educação: “O decreto proporcionará a aprovação das RTVs primárias muito mais rapidamente do que acontece hoje, que temos um prazo médio de seis anos para a aprovação. Isso penaliza demais a radiodifusão brasileira. Com essa medida, em breve, reduziremos esses seis anos para quatro meses”, disse.

Kassab também destacou a intenção de finalizar o processo de migração das 1.781 rádios AM do país para a faixa FM. Até o momento, mais de 1,6 mil solicitaram a mudança, e 1,1 mil já concluíram a migração.

O novo decreto irá regulamentar o canal de rede, que permite que as emissoras utilizem, preferencialmente, um único canal em todo o estado. Com essa medida, o MCTIC estima o uso mais racional e organizado do espectro de radiofrequência, com a liberação de mais canais para oferecer mais diversidade de programação e acesso à informação e à cultura por parte da população.

O MCTIC também levou ao 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão o Espaço do Radiodifusor. No local, representantes de emissoras de todo o país podem solicitar a migração e conhecer os procedimentos necessários para a transição para a faixa FM.

Fonte: MCTIC