A Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apresentou propostas ao ministro Gilberto Kassab para alteração à Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), em vistas ao que estabelece a Organização Mundial do Comércio (OMC). O documento será analisado tecnicamente pelo MCTIC, em conjunto com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

A entrega do documento a Kassab foi feita pelo presidente da Abinee, Humberto Barbato, nesta segunda-feira (29), durante reunião no escritório regional da pasta em São Paulo (SP). A proposição da Abinee prevê alternativas para a oferta de crédito tributário às empresas do setor. O objetivo é garantir o incentivo à produção de tecnologias da informação e comunicação (TICs) e estimular o investimento em pesquisa e desenvolvimento no Brasil.

“Vamos analisar a proposta e, nos próximos dias, definir uma posição, mas vamos avançar passo a passo”, afirmou Kassab.

Fonte: MCTIC