Com voto favorável de representantes do PSD, o Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o novo Marco Legal de Saneamento para o País, projeto que há anos vinha sendo discutido no Congresso. O presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, comemorou a aprovação. “Ao buscar a universalização dos serviços, amparada em uma regulação eficiente e a participação dos setores público e privado, a nova legislação aponta para um futuro de saúde e qualidade de vida para os brasileiros”, afirmou Kassab em post nas redes sociais.

De acordo com ele, tendo sido prefeito de São Paulo, a maior cidade do País, “sei bem como a questão da oferta de água e tratamento de esgoto é direito fundamental da população e demanda gestão eficiente. Contarmos com instrumentos para que avance no país é uma grande prioridade – nos pequenos, médios e grandes municípios. Ressalto, por fim, o debate e envolvimento do PSD neste tema, lembrando que nosso partido é uma força em prol do desenvolvimento do Brasil”.

O novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019) foi aprovado pelo Senado em sessão remota. O projeto é de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial.

O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Entenda como ficou o novo Marco Legal de Saneamento

Chave histórica

Na avaliação do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o novo marco do saneamento pode ser a chave que o Brasil precisa para corrigir a histórica falta de investimentos e baixa cobertura dos serviços de água tratada e coleta de esgoto. Para o parlamentar, a abertura do mercado é determinante para a melhoria do atendimento aos brasileiros.

Em entrevista ao jornal A Crítica, de Campo Grande, o senador lembrou que “a entrada da iniciativa privada, na minha avaliação, é fundamental para alavancar as metas e o avanço das ligações de saneamento básico é importante para a saúde da população”.

Como exemplo de modelo da participação da iniciativa privada nos serviços de saneamento, o senador lembra do período em que esteve à frente do Executivo de Campo Grande, entre 2005 e 2012. “Logo que iniciei meu mandato como prefeito, nós tínhamos essa questão regulada pelo poder público. Fizemos a privatização e houve um salto de 23% de ligação de esgoto para mais de 80% de ligação e tratamento da rede de esgoto, além da oferta de água potável para 99% da população da capital”, citou.

Na avaliação do senador Carlos Viana (PSD-MG), a entrada da iniciativa privada no setor por meio de licitações pode ser determinante para a melhoria do atendimento à população. O novo marco do saneamento, disse, pode ser a alavanca que o Brasil precisa para corrigir a histórica falta de investimento e baixa cobertura dos serviços de água tratada e coleta de esgoto.

O senador mineiro explicou que “muitos municípios de Minas Gerais não conseguem fazer o tratamento [de água e esgoto]. Quando tem, a empresa estatal não atende da maneira correta porque não consegue o dinheiro para investimento necessário. No futuro, poderemos fazer com que os municípios se juntem em microrregiões para contratar empresas que não sejam a estatal e abrir o tratamento de água para todos”.

A expectativa do senador é que o novo marco do saneamento ajude também na redução com gastos públicos. “Vai auxiliar no combate à mortalidade infantil, em que as cidades terão melhor qualidade de vida, e também a redução do orçamento da saúde, porque esgoto e água tratada é dar às pessoas melhor qualidade de vida”, ressalta Carlos Viana.

Por sua vez, o líder da bancada do PSD, Otto Alencar (BA), ressaltou a necessidade de os parlamentares aprovarem projetos futuramente para dar garantias de subsistência e competitividade às empresas estatais de saneamento, para que elas não percam a capacidade de ofertar água nas regiões mais necessitadas.