O apoio do ex-ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, ao projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) pode ser considerado um salto de qualidade e quantidade em matéria de compromissos relacionados ao programa espacial brasileiro. A avaliação é do físico maranhense José Raimundo Braga Coelho, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB) e ex-diretor do Parque Tecnológico de São José dos Campos.

Em entrevista no início de janeiro deste ano, ele destacou também o projeto do Centro Vocacional Tecnológico (CVT-Espacial) – idealizado pela AEB e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) –, que está transformando a vida de estudantes de vários municípios do Rio Grande do Norte.

Com apenas um ano de funcionamento, o CVT-Espacial, instalado no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, atendeu a mais de 1,5 mil alunos da rede pública de ensino de Parnamirim, São José de Mipibu, Canguaretama e outros municípios.

Segundo José Raimundo Braga Coelho, o objetivo principal é a formação de recursos humanos em áreas relacionadas ao espaço e os resultados já começaram na região, pois gestores dos municípios de Parnamirim e Natal assumiram a responsabilidade de criação de um Parque Tecnológico na área. “Garantimos aos estudantes que o sonho não tem limite e que não é impossível trabalhar no setor espacial”.

Na entrevista a seguir, o físico falou também das políticas públicas para o setor aeroespacial, dos satélites que foram e serão lançados pelo país e dos desafios do Programa Espacial Brasileiro para os próximos anos. Mencionou também as iniciativas da AEB, com ênfase no compromisso do Brasil de uso do espaço, que aumentarão a qualidade de vida na América Latina e no Caribe com base em ciência e tecnologias espaciais.

Nos últimos anos, o programa espacial brasileiro teve avançou com a entrada em órbita do satélite SGDC e do lançamento em breve dos satélites CBERS-4A e Amazônia 1. Como se chegou a esses resultados?

A ideia de termos satélites próprios de telecomunicações vinha sendo reivindicada há muitos anos. Questões de Segurança Nacional e comprometimentos com a sociedade em áreas estratégicas, como banda larga e outras, exigiam esse tipo de iniciativa. A decisão do governo em dar apoio a esse projeto, sim, pode ser considerada como um salto de qualidade e quantidade em matéria de compromissos relacionados ao programa espacial brasileiro, comprometido com as necessidades estratégicas da Nação.

É, entretanto, importante mencionar, que essa decisão não pode concentrar-se apenas a um satélite, o SGDC 1. Trata-se de um compromisso bem mais extenso: estamos tratando de uma família de satélites de comunicação, cada um com equipamentos capazes de atender as aplicações que o país necessita em suas etapas sucessivas. O exemplo que podemos utilizar para justificar a perenidade dessas iniciativas na área de comunicações é o da família de satélites de Observação da Terra, denominados CBERS. Este ano (2019) será lançado o sexto satélite da família CBERS – o CBERS-4A. O maior incentivo para se chegar a resultados como esses, está sempre relacionado a necessidades de aplicações requeridas pela sociedade e que hoje podem ser totalmente atendidas por meio de satélites, famílias ou constelações de satélites. O Amazonia-1 será um membro de uma dessas famílias.

Como foi a gestão do ex-ministro Gilberto Kassab para a AEB?

O ministro Kassab foi um sábio político; sua equipe, uma sábia administradora. A Agência Espacial valeu-se dessa combinação de atributos estratégicos para alcançar os resultados que promoveu.

Quais os desafios enfrentados pela AEB nos últimos anos?

Vários foram os desafios vencidos nessa etapa. O primeiro deles foi a conquista dos 60 servidores efetivos para a Agência. A questão da Governança do Programa Espacial Brasileiro, com o objetivo de transformá-lo em um compromisso de Estado, foi um outro desafio vencido e muito importante. A aprovação da aquisição do primeiro satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), assim como a decisão que a acompanhou, de aquisição de tecnologias, utilizando diversos procedimentos de tal maneira que permitisse a participação efetiva da indústria nacional nos próximos compromissos relacionados à iniciativa. O desenvolvimento de dois elementos da família CBERS, CBERS-3 e CBERS-4 e seus lançamentos e o desenvolvimento do CBERS-4A e também a preparação para o desenvolvimento e assinatura do contrato de lançamento do Amazonia-1, foram outros desafios importantes vencidos nesse período. Não podemos também deixar de citar a decisão de substituir a iniciativa de desenvolvimento do vetor de lançamento nacional, VLS, por uma alternativa mais moderna, oportuna e viável de desenvolvimento do Veículo Lançador de Microssatélites (VLM).

E quais serão os grandes desafios para a continuidade do Programa Espacial Brasileiro?

Um dos grandes desafios que os gestores do Programa Espacial Brasileiro terão pela frente diz respeito à efetivação concreta da proposição aprovada para a nova governança do Programa Espacial Brasileiro. Para otimizar o processo decisório no que tange às questões espaciais – como o exame e a assinatura de acordos internacionais e a definição de orçamentos e prioridades – está em curso a análise de uma proposta que visa a reestruturação do sistema de governança no setor. Nesse sentido, pretende-se criar o Conselho Nacional do Espaço (CNE), um organismo multiministerial que seria responsável por prover diretrizes estratégicas para o Programa Espacial Brasileiro (PEB) e acompanhar sua implementação, de modo a manter as questões espaciais próximas da Presidência da República.

Além disso, existe a previsão de criar, também, o Comitê Executivo do Espaço (CEE), com o objetivo de providenciar direcionamento tático para o PEB. Com um enfoque mais operacional, o CEE deverá ser administrado pelo presidente da AEB, e contará com a participação do INPE, do MCTIC, do MD e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), entre outros órgãos do governo, da indústria e da comunidade científica. Visando consolidar a reestruturação da governança do setor espacial no Brasil, foi publicado, em fevereiro de 2018, o Decreto no 9.279, que criou o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), coordenado pelo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. O principal propósito do CDPEB é fixar, em no máximo um ano, diretrizes e metas para a potencialização do PEB e supervisionar a execução das medidas propostas para essa finalidade – ou seja, definir, por meio de resoluções, entre outras medidas, a nova estrutura de governança do programa.

A partir do novo modelo de governança, há a expectativa de que o PEB será dotado de maior dinamismo, sendo fortalecido e potencializado. Para tanto, porém, faz-se necessário que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional e aprovado pelo Poder Legislativo. Nesse contexto, trabalha-se com a perspectiva de que as mudanças garantirão maior fluidez ao processo decisório relacionado ao tema, refletindo nos projetos atualmente desenvolvidos pelos órgãos responsáveis pelas atividades espaciais – em especial a AEB, o INPE e o DCTA.

Como a AEB promove alinhamento entre o Programa Espacial Brasileiro e as necessidades prioritárias da sociedade, além de orientar as ações da indústria espacial e dos institutos de pesquisa na obtenção de soluções para os problemas nacionais, regionais e locais?

No passado tentamos dar seguimento a decisões tomadas pela antiga administração do Programa Espacial Brasileiro comandado pela COBAE. A determinação tratava de estabelecer autonomia de acesso ao espaço. A criação da Agência Espacial elevou o nível de compromisso inserindo vários outros. O atendimento das necessidades da sociedade é conferido quando chegamos até ela e nos assenhoramos das utilizações por ela definidas. Dai, então, começa a questão do atendimento, buscando desenhar satélites ou outros instrumentos que possam gerar dados capazes de atender as aplicações propostas. E isso se faz com um trabalho sério de análise de demandas. E foi isto que iniciamos e que nos permitiu ao longo desses dois últimos anos realizarmos dois workshops exclusivamente voltados a análises desses resultados. A participação efetiva da indústria espacial nacional foi um dos elementos chaves dessa iniciativa.

A AEB inaugurou há um ano, juntamente com o MCTIC, o Centro Vocacional Tecnológico, instalado no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, no Rio Grande do Norte, para popularizar a área espacial e despertar nas crianças e jovens o desejo de se tornarem futuros profissionais da área espacial. Como está esse projeto atualmente?

A ideia principal do CVT não era necessariamente a questão de popularização da área espacial. O compromisso da iniciativa tem a ver com a formação de recursos humanos em áreas relacionadas ao espaço, utilizando para isso o envolvimento das escolas dos municípios próximos, com propósito essencial de incentivar o desenvolvimento regional dos municípios vizinhos. Para se ter uma ideia, um ano apenas de atividades envolvendo alunos, monitores e professores das escolas assim como das universidades locais e do Instituto Tecnológico, já foi suficiente para os gestores dos municípios de Parnamirim e Natal assumirem a responsabilidade de criação de um Parque Tecnológico na área. Isto demonstra que não se trata apenas de popularização, trata sim de utilizar esse instrumento do CVT, como mola mestra daquilo que é mais importante para a região – o seu desenvolvimento social.

Além disso, o Centro Vocacional Tecnológico (CVT-Espacial), projeto idealizado pela AEB, está transformando a vida de milhares de estudantes de vários municípios do Rio Grande do Norte. As atividades contribuem com o conhecimento dos estudantes e despertam neles o desejo de se tornarem futuros profissionais da área espacial, mas vai muito além da área espacial. Garantimos aos estudantes que o sonho não tem limite e que não é impossível trabalhar no setor espacial. Dividido em dez instalações, o CVT-Espacial conta com laboratórios para atividades de propulsão, satélite, integração e teste, auditório, espaço Marte e Lua, sala de capacitação, refeitório e vestiários, além de espaços abertos para lançamentos de foguetes e outras atividades. No dia de atividade e aprendizado no CVT – ou Dia Espacial – são realizadas oficinas nos turnos matutino e vespertino, quando cerca de 30 estudantes se envolvem em atividades teóricas e práticas, como palestras, oficinas, lançamento de foguetes e satélites.

Com apenas um ano de funcionamento, o CVT-Espacial atendeu mais de 1.500 estudantes provocando a atenção de seus professores da rede pública de ensino e dos administradores das regiões próximas, de Parnamirim, São José de Mipibu, Canguaretama, Natal e outros municípios. Pretende-se também, a partir deste ano abrir espaços para as escolas particulares de Parnamirim e outros municípios, além de oferecer atividades para alunos de graduação, disponibilizar atividades de observação noturna com a participação de astrônomos profissionais, e workshops com especialistas da área espacial e de outras áreas conexas.

Como está o Brasil frente a outros países em termos de lançadores?

O Brasil conta hoje com um conjunto de lançadores para experimentos em ambientes suborbitais – um progresso importante, mas não conseguiu ainda estabelecer o domínio na área de lançadores de satélites em órbita. A iniciativa relacionada ao lançador VLS foi abandonada e substituída pelo desenvolvimento de lançadores para satélites de pequeno porte, denominados microssatélites. Esta é uma iniciativa que conta com a participação da Alemanha e que pretende promover o primeiro teste até o ano de 2021.

Atualmente, muito se tem discutido sobre a utilização comercial do Centro de Lançamento de Alcântara. Como o sr. vê este debate? E o Brasil tem como usar de forma eficiente, e que seja competitivo em nível internacional?

O Centro de Lançamento de Alcântara foi concebido no contexto da Missão Espacial Completa Brasileira, como um dos elementos essenciais para nos permitir o acesso autônomo ao espaço. Foram então desenvolvidas ações para a preparação do Centro tendo como meta primeira a criação de sua infraestrutura, com o perfil voltado aos lançamentos do VLS. Em seguida, houve uma guinada para o estabelecimento de condições adequadas aos lançamentos utilizando o lançador ucraniano Cyclone-4. Nenhuma das tentativas obteve resultado. Terminado o acordo com a Ucrânia, o governo brasileiro, representado pela Agência Espacial Brasileira e a Força Aérea, retomaram as discussões sobre a iniciativa de utilização do Centro, não somente para o atendimento daquela ideia original de permitir o acesso autônomo ao espaço, mas também com o propósito de comercialização.

Uma das responsabilidades do lado brasileiro, da AEB especificamente, relacionadas ao acordo com a Ucrânia, dizia respeito à construção da Estrutura Geral do Centro. Essas iniciativas deram uma contribuição forte à questão da infraestrutura geral do Centro, mas ainda restam muitas coisas a serem realizadas, principalmente relacionadas à questão do acesso. Projetos foram desenvolvidos para a construção de um porto moderno para utilização via marítima e o aeroporto especial e próprio para o atendimento de acesso aéreo. Esses dois elementos são importantíssimos como parte da infraestrutura geral do Centro e não tivemos ainda condições de implementá-los. O fato de o Centro de Alcântara ser especialmente bem localizado (cerca de 2 graus sul do plano do Equador) para lançamentos em órbitas equatoriais atribui ao Centro uma importância capital e é isso que constitui o grande potencial para as atividades comerciais.

A ideia de utilização do Foguete Lançador de Satélites, Cyclone-4, deu origem à discussão sobre o propósito de utilização do Centro como um vetor comercial. Existem algumas coisas a serem consideradas como pressuposto para todas as ideias que têm sido atualmente discutidas sobre a utilização do Centro de Lançamento de Alcântara.

A Agência Espacial Brasileira (AEB) participa de trabalho para transformar o Centro Espacial de Alcântara, com vistas a permitir uma operação comercial na região. Para a implantação de um centro de lançamento comercial, mais investimentos são necessários, especialmente no que se refere à infraestrutura logística de acesso.

Apesar de o centro se encontrar em perfeitas condições operacionais e com infraestrutura tecnológica de bom nível, o acesso para transporte de cargas e de pessoas ainda é um gargalo importante, que pode prejudicar a competitividade e também dificultar a atração de indústrias para o entorno do Centro. A AEB entende que a operação comercial e plenamente funcional do Centro Espacial de Alcântara demandará cada vez mais um arranjo institucional comercial e de preferência privado. Neste sentido, o zoneamento civil e militar de seu aeroporto é um passo importante para consolidar o projeto de comercialização de lançamentos de satélites a partir de Alcântara e para o desenvolvimento regional que o programa espacial oferece para o país.

Em adição a esta iniciativa, outras estão sendo tomadas pela AEB com o objetivo de potencializar o Programa Espacial Brasileiro, seja na forma do financiamento de projetos de satélites e lançador nacionais, de transferência de tecnologia para empresas nacionais, do aperfeiçoamento da base legal e da governança do setor, da busca por fontes alternativas de financiamento, ou da solução de problemas estruturais associados aos recursos humanos dos órgãos públicos de ciência e tecnologia que integram o sistema espacial, assuntos que serão tratados em futuras comunicações. No que se refere às tratativas de comercialização do CLA, avanços têm sido também realizados em direção a acordos com outros países.

Fonte: PSD